direito a informação e a linguagem
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O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... Norma jurídica: uma questão de linguagem. VEREDAS – Revista de Estudos Linguísticos ... Este conceito, mínimo, abriga uma informação da maior relevância: é divisível o exercício ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... em Karl Larenz que os termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico devem ser considerados com este ... divergência entre a declaração informativa e o objeto da informação, na simulação não há tal divergência, pois, o contribuinte declara a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... provvel negociao de drogas, pelo uso de linguagem cifrada, tratando o assunto como aquele negcio l ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... atual CPC corrigiu uma impropriedade de linguagem que constava no CPC/73, pois o interesse de agir ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... , seja em simples operações de computadores que utilizam uma linguagem binária de zero a um, como também pelo senso comum que identifica o ... Disponível informação em: http://www.animalliberationfront.com/. Acesso em: 10 jun. 2013 ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... sociais das novas tecnologias da informação e da comunicação feitos pelos Estados icos de direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... , pois se tratam de criações ideais de linguagem e de programação, de forma que estão e, ao ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... lastreada em elementos de informação capazes de configurar ... indícios de ... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... linguagem asséptica e neutra do direito na linguagem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ... deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como ...
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Direito Constitucional
... da hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica. (A) Não. O Supremo Tribunal Federal ... emenda de redação a modificativa que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto (§ 8º do art ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do ... considerações sobre os jogos de linguagem e relaciona duas teorias interpretativas ... mais qualificado, por falta de informação ou de conhecimento específico. Também o risco ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Advogado. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina ... sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros : TIC ... virtualmente com a utilização de linguagem informática, armazenados em forma digital, seja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801939-79.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
PROCESSO: 0801939-79.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS I JUI ESP CIV RECORRENTE: CARLOS DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S A VOTO O Autor afirma ter recebido uma mensagem em 27 de agosto de 2020, através o Whatsapp, em que foi solicitado o envio de uma foto do rosto, do ombro para cima e documento de identidade frente e verso, com intuito de proceder com a prova de...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... Deste modo, a dignidade comportaria uma linguagem para a interpretação substantiva das garantias ... à biomedicina e tecnologia da informação (art. 11), violência de gênero e todas as ... -
A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do 'juridiquês
No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma antiquada e rebuscada, ao que diversos autores denominam como "juridiquês". Este trabalho objetivou apresentar o escopo analítico-conceitual acerca do tema "juridiquês" e discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória,...
... Resumo: No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma ... , ou seja, uma barreira ao exercício do direito de acesso à informação. Já na segunda, que é derivada da primeira, percebe-se outra barreira ao ... -
Dos fatos juridicamente relevantes à concepção retórica dos eventos
... 4.2. Irracionalidade do individual: linguagem jurídica e transformação do evento em fato ... TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E DO DIREITO SUBJETIVO ... seu sujeito e seu predicado, ou ... comunicação não é “troca” de informação", porém sim constituição conjunta de informaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUCCAS NETO FERREIRA ... : ANDRÉ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : LUCCAS NETO FERREIRA ... : ANDRÉ ... -
Breves reflexões sobre os impactos jurídicos do algoritmo GPT-3
... Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre ... 2. Sobre o processamento de linguagem natural e sua importância para o avanço da IA ... , confusões ou dúvidas quanto à informação comunicada. 3 Simpliicar a compressão foi o que ...
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Acórdãos nº 1004231-03.2017.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... e a rebater acusações manifestadas contra ele Linguagem utilizada que não pode ser considerada excessiva ou apontada ... severa, não ultrapassou a liberdade de expressão e informação Abusividade não configurada Sentença mantida ...
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Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... ção hierárquica das fontes formais do direito como estratégia dogmática: primárias e ... da língua, o controle público da linguagem já mencionado, auxiliado por regras que ... materiais” para transmissão de informação racionalizada ... É interessante como a ...
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Elementos da análise institucional
... o melhor método para aplicar o direito ... 1. Barry Friedman (2004) conclui que ... direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram para que ... 4 ... de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições ...
- Processo nº 0007854-23.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0061719-68.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Octubre de 2017
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Dois elementos preponderam no contraditório: a) informação; e b) reação. Desse modo, a parte deve ter ciência dos atos processuais ... a ser alcançado, força e equilíbrio, qualidades superiores da linguagem jurídica. Fez mais: fase de conhecimento e fase de execução no mesmo ...
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A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... E altera-se o mundo social mediante a linguagem das normas, uma classe da qual é a linguagem das normas do Direito. ” ... Lourival Vilanova 216 4.1 ... “Tais critérios configuram a informação mínima necessária para a identificação de um ...