direito bancário fgv
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... INE R EZ ENDE P ERES O SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO ... Só que ele não toma no sistema financeiro, no sistema bancário, ele toma isso de agiotas ou de um empresário q ualquer com quem ...
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Decisão monocrática Nº 0020705-12.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-12-2022
... 8.1; b) DECLARAR a nulidade e inexistência de ... contrato bancário firmado entre as partes, bem como dos débitos lançado em nome da ... Álvaro Rodrigues Júnior ... Juiz de Direito ...
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Direito Empresarial
... HS Gabarito “A” (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei no 10.931, de 02 de agosto de 2004, I. é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de ...
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Direito e tecnologia
... 655-A a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pela autoridade supervisora do sistema bancário, a pedido de juiz, “preferencialmente por meio eletrônico”. Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de Acompanhamento Processual), ...
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Direito Processual Civil
... Cabe destacar que, em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB, Lei 10.931/2004), o STJ entendeu pela viabili-dade da execução; C: incorreta (Súmula 279/STJ: “É cabível execução por título ...
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Direito Processual Penal
... ções eleitorais ou comerciais; a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas; o afastamento dos sigilos financeiro, bancário ... 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... e fiscal; a infiltração, por policiais, em atividade de investigação; a cooperação entre ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Estudos em ... Não há dúvidas, também, que há atualmente um alto spread bancário 6 influenciado, ... 3 SADDI, Jairo. A natureza econômica do contrato ... -
Parte I - Matemática básica
... Gabarito “C” ... (CEF – Técnico Bancário/Norte e Nordeste – FCC) Uma certa indústria fabrica um único tipo de ... sua área sombreada, o inferior esquerdo possui 9/9 e o inferior direito 1/9. Como cada triângulo possui 1/4 da área total do triângulo externo, ...
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Dívida ativa e certidões
... como constitucional, não sendo considerada a quebra de sigilo bancário e fiscal, desde que todas as informações permaneçam no âmbito da ... 16/11/2020 17:15:15 ... 73 350 DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... 311. A exequibilidade do crédito tributário dar-se-á ...
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Direito Penal
... crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito ... (D) atípica a conduta de, em situação de autodefesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... * Este texto foi publicado na Revista de Direito Mercantil n. 148, 2007, pp. 233-270 ... GILBERTO BERCOVICI ... de ... O Estado brasileiro atua no setor bancário com base na preservação de relevante interesse coletivo (artigo 173, ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... *Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do curso de pós-graduação em ... ários de baixa renda, excluídos do acesso ao sistema bancário tradicional. Os limites para a participação no programa correspondiam, ... -
Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... : em primeiro lugar, porque uma parte dos créditos a que dá direito, especial-mente na exportação de produtos, termina não sendo ... º salário, levando alguns a contraírem empréstimos no setor bancário para dar início, ainda que escalonadamente, a esse pagamento: Rio de ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia ... ção definida pelo grupo controlador”, Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem 15/234, ano 5, São Paulo, Ed ... -
Acórdãos nº 0027992-54.2012.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2014
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 0027992-54.2012.8.26.0344 MARÍLIA VOTO Nº 11401 F/K/E/I/C/G 3/7 bancário. Desnecessidade de financiamento integral dos valores. Incabível o pedido de restituição, em dobro, da quantia de ...
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Sistemas operacionais
... abre o arquivo ou diretório e um clique simples com o botão direito exibe um menu com opções que podem ser feitas com o item selecionado ... (CEF – Técnico Bancário – 2010 – CESPE) Com relação à janela do Windows Explorer mostrada ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... * Este texto foi publicado na Revista de Direito Mercantil n. 153/154, 2010, pp. 297-317 ... GILBERTO BERCOVICI ... A Lei n. 11.908/2009, neste sentido, apenas confere ao setor bancário público federal instrumentos mais adequados para sua atuação mais ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... o século XIX até mais da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas criados pelo liberalismo ... -quadro se verificam em diversos setores da economia – setor bancário, agrícola etc. Apesar disso, tem-se verificado com recorrência, nos ...
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Direito Processual Penal
... legitimamente a um suspeito de falsidade de documentos particulares que teria cometido crime de estelionato contra estabelecimento bancário. Como resposta ao ato ilegal, o investigado afrontou a autoridade policial, chamando-o de ignorante e desejoso de, com o seu ato ilegal, procurar ...
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Direito Civil
... IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde ... A sequência ...
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Dos contratos em espécie
... esquecer que o contrato de compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação não gera eficácia real ... Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... , recorre a recursos de seus sócios ou ao financiamento bancário, contraindo empréstimos de prazo mais curto do que o que elas ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... publicamente como meio de financiamento para micro ... -
Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... 16 | Questões ... Caso não haja expediente bancário nesse dia, a entrega deverá ser feita no dia de expediente bancário ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... TÓPICOS EM DIREITO E ECONOMIA ... crescente necessidade de produção científica, no afã ... Se as falhas de segurança são tão comuns no sistema bancário, não é difícil imaginarmos quão voláteis podem ser as atividades ...
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Direito empresarial
... -geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4º, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, à disposição dos seus titulares, o valor de resgate, não se aplicando, nesse caso, o disposto ...