direito comparado eutanásia
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... , como renúncia ao direito à vida, à eutanásia, ao aborto e ao suicídio 66 ... @@@2.3.4.4 ... aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil. In: DIDIER JR., Fredie (org.) ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... 1967 pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento de cuidados antecipados, ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito do paciente com um quadro incurável e ... para tratamentos médicos: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o argentino. Mar del ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... social, a aná lise do direito comparado serve de parâmetro a nortear valores que ... Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... 14. A pluriparentalidade, no Direito Comparado, pode ser exemplificada pelo conceito de “dupla ... Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito natural à vida, ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica ... confusão entre os conceitos de eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido. A decisão ... do instituto bem como do direito comparado. Interessante notar que, quando o direito ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... A eutanásia é a prática mais polêmica no que diz respeito ... aprofundamento, de modo que o estudo comparado, quando analisamos determinadas temáticas, é ... -
Eutanásia, liberação de drogas, democracia direta e Corte Constitucional italiana
Gonet Branco: Eutanásia e liberação de drogas
... votos favoráveis, como a participação da maioria detentora do direito ao voto. Uma vez cumpridos os requisitos de forma e obtida a maioria de ... constitucional que suscitou e exemplifica modos do direito comparado de participação da sociedade em questões políticas. É instigante ... -
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... , uma breve digressão quanto ao direito comparado e análise do instituto no Brasil. Por fim, ... em relação a institutos como eutanásia, suicídio assistido, mistanásia e distanásia ... -
Definição do direito
... dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia ... comparado a regulamentação do tema é realizada por leis específicas, destinadas ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... 2009. No direito comparado: SUNSTEIN, Cass R. Can animals sue? In: SUNSTEIN, Cass R., NUSSBAUM, ... sobre uma política pública de controle de zoonoses utilizando eutanásia de cães e gatos por gás asixiante, o Superior Tribunal de Justiça ...
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Noções propedêuticas
... 1.1 O QUE É DIREITO" ? ... A palavra direito é proveniente dos voc\xC3" ... sociais em favor da legitimação da eutanásia. A partir da década de 1970, multiplicam-se os ... Em sede de direito comparado, também, verifica-se que o Direito está ...
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Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto ... Alegre: SAF, 1986 ... Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2. ed. São Paulo: ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Na esfera do Direito Privado, especificamente no âmbito dos negócios ... Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2 ed. Belo Horizonte: Del ... na área assistencial, pode ser comparado a um Contrato de Adesão, visto que possuem ...
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A família na constituição
... ); Presidente do Conselho Superior de Direito" da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honor\xC3" ... al aborto, al infanticidio, a la eutanasia, y reconocerlo legalmente, significa atribuir a ... 14 13. Aborto no direito comparado in A Vida dos Direitos Humanos , Sérgio Antonio ...
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Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182-198; TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. O extremo da vida : eutanásia, accanimento terapeutico e dignidade humana. Revista Trimestral de Direito Civil: RTDC, v. 10, n. 39, p. 3-17, jul./set. 2009 (Jornada de 2009); ... -
Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Rafaella Nogaroli ... Mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal ... nos seguintes institutos: eutanásia, suicídio assistido, ortotanásia, distanásia e ... de ação relativamente nova no direito comparado, relacionada “ao direito do paciente de morrer ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p ... da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... , iniciando sua análise pelo direito comparado ... 3 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Para não se esquecer que ela serve de fundamento dos discursos daqueles que defendem e dos que atacam o direito ao aborto e à eutanásia” (RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Estatuto epistemológico do Direito civil contemporâneo na tradição de civil law. Meritum, Belo ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... -moderno, Revista Brasileira de Direito Comparado , v. 9, 1990, p. 76 e ss. V. ainda o volume de P ... abortamento, através de um tipo de “eutanásia pré-natal” ... Do ponto de vista ético, ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Aqui, vale destacar um estudo de direito comparado efetuado por Ives Gandra Martins Filho relacionado ao tema. Vejamos: 1 ... 14.2.5. Diferenças entre Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia ... De acordo com Carlos Eduardo Martins é ...
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Direito Penal
... , R$ 24.630,30 e 15.278,73, entrementes, o valor a ser comparado" com o paradigma jurisprudencial é de R$ 18.227,04. 8. Recurso desprovido.\xE2" ... (D) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Parágrafo único. O médico tem direito a justa remuneração pela realização do exame ... grave, com exceção dos casos de auto eutanásia, onde o testador expressa seu último ato livre ... -se o dever objetivo de cuidado comparado" com o que outros médicos fariam na mesma situaç\xC3" ...
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Por uma Regulamentação do 'Living Will' no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a necessidade de regulamentação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como um meio para se alcançar, de um modo otimizado, a autonomia individual, ratificando, destarte, a personalidade jurídica como direito fundamental. Logo, é imprescindível que a pessoa tenha a possibilidade de realizar a sua personalidade em consonânci
... Unime, Curso de Direito. BA, Brasil. E-mail: pedrolima@hotmail.com ... , foi feita uma análise no direito comparado apontando os principais atributos para fomentar o ... BORGES, R.C.B. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: breves ... -
Bibliografia
... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... comparado — perspectivas luso-americanas. Coimbra: ... ________. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2. ed. São Paulo: ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... ê-lo da tristeza que advirá da informação; regras contra a eutanásia desejada pelo paciente, em casos de muito má qualidade de final de vida, ... Há um debate na teoria do direito internacional e comparado, que envolve a globalização: um lado define o direito internacional como ...