direito comunitário originário
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O controle de constitucionalidade
... uma jurisprudência constante ou “direito vivente” (Itália). 5 A análise das ... Por fim, deve-se lembrar, no plano comunitário europeu, a aproximação com a Constituição ... de “fiscal do poder constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, ...
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Perfeitura do Recife
... ABIMAEL PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE T1A3 T2A3 10/12/2016 ... 2 752561 ... da data da formalização do contrato originário consignada no Preâmbulo do 2º Termo Aditivo ... aprovada, vai ser assinada por quem é de direito. PRESIDENTE. 1º - SECRETÁRIO. 2º - ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... da atualização do débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou ...
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Os novos rumos do direito societário
... invenção da sociedade anônima confere ao acionista, titular originário das entradas de capital, em contraprestação à transferência de bens e ... S. L. Empresas comuns joint ventures no direito comunitário da concorrência. Coimbra: Almedina, 2006; AMORIM PEREIRA, Alberto. O ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... 17 pregavam a necessidade de um contrato social originário, que visava não primordialmente à justiça, mas a paz. 18 Assim, na ... ( ... ) ... Extraído, pois do direito comunitário europeu, o princípio da segurança jurídica repousa sobre a ideia do ... -
Decisão monocrática Nº 46510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... foi ajuizada por agente comunitário de saúde/combate às endemias em face do ... ça do Trabalho para julgar o feito originário, sob os seguintes fundamentos: ... “[o] ... passivo da presente demanda um ente de Direito Público Interno, por si só, não impede a ...
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Decisão monocrática Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... pelo Centro de Educação e Saúde Comunitário CESAC (Hospital e Maternidade Nossa Senhora do ... da decisão proferida pela Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de ... dito do que discutido no processo originário, eis que o mérito deverá ser oportunamente ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do trabalho, seja eventualmente até mesmo no âmbito comunitário mais amplo. Efetivamente, a vontade empresarial, ao se concretizar em ... Isso deriva do fato de que apenas nos países de capitalismo originário (em especial, Grã-Bretanha e Estados Unidos — onde o modelo ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ... 691 — STF — originário no TST — substitutivo de recurso ordinário em ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ... No quadrante jurídico, ou no sentido originário do direito, a rigor, “organização”, ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... da atualização do débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... Estado, esse papel foi definido e trace-jado pelo Constituinte originário" ao fundar o objetivo desenvolvimentista. Até aqui, não se dedicou reflex\xC3" ... comunitário europeu para propor que o citado princípio se materializa na forma de ...
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Direito ao esquecimento. Existência, contornos e eficácia diante das liberdades de expressão e informação
... á hierarquia entre essas normas estatuídas pelo constituinte originário e reputadas, todas elas, direitos fundamentais de primeira dimensão, a ... ao esquecimento e internet: o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro ... Revista dos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do trabalho, seja eventualmente até mesmo no âmbito comunitário mais amplo. Efetivamente, a vontade empresarial, ao se concretizar em ... Isso deriva do fato de que apenas nos países de capitalismo originário (em especial, Grã-Bretanha e Estados Unidos — onde o modelo ...
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Direito de acesso e herança digital
... quando são herdeiros que litigam no lugar do usuário originário. As políticas de uso das plataformas têm tornado os provedores ... DIREITO DE ACESSO E hERANÇA DIGITAL ... O ordenamento comunitário europeu, deixa claro que o direito à portabilidade de dados vai além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-03.2017.5.06.0341), 21-03-2019
DIREITO PROCESSUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O STJ definiu, no Conflito de competência nº 150.508 - PE (2016/0337857-6), que compete à Justiça Comum apreciar as lides entre contratados temporários e poder público, a despeito das verbas, a despeito de que nelas se discutam encargos de natureza trabalhista. Prevalece, como critério para fixaç
... DIREITO PROCESSUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... não descaracteriza o vínculo originário ... Outrossim, o Pleno do STF, no julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... çar, ademais, que todo o acusado possui o direito ... inalienável de ser informado, ... , profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral, ... público, a ser valorada com a ... originário Min. Ricardo Lewandowski, Rel. p/ o acórdão ... -
Legal pluralismo and plural interpretation in the constitutional jurisdiction in Bolivia/Pluralismo juridico e interpretacao plural na jurisdicao constitucional boliviana.
... XX novos e difusos discursos no campo do Direito vao apontando a emergencia de modelos teoricos ... pais, inclusive a jurisdicao indigena originario campesina, que alcanca status constitucional ... a realidade boliviana e justamente o comunitario, com o reconhecimento dos valores do Viver Bem ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... , salvo autorização expressa da norma ou do delegante originário. 1102 VIII.4.4 A avocação ... A avocação, que funciona em um plano ... como Alemanha, Itália e Espanha e, finalmente, no direito comunitário europeu 1129 –, ao relativizar a proibição, sem prejuízo da ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ainda não se colocavam claramente em seu contexto histórico originário ... Nesse cenário social, a industrialização contribuiu para ... O incentivo será dado na medida em que o bloco comunitário impor, como exigência de ingresso ou permanência no bloco, que os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... , pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de ... de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... reconhecimento e autoridade de “dizer o direito” 1 no caso, de definir os parâmetros da ... metas estabelecidas pelo Constituinte Originário sem respectivas garantias quanto à efetivação ... na PNAS: convívio familiar e comunitário, desenvolvimento da autonomia, sobrevivência a ...
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Aspectos Sumulares
... o que signifi ca, do ponto de vista do direito, o vocábulo súmula, bem como qual é seu escopo ... relacionamentos de índole social e comunitário, que devem ser sempre o alvo a ser buscado pelo ... 1.186.352/DF, Rel. originário Ministro Teori Albino Zavaschi, Rel. para ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... , isoladamente, de produzir, como regra, ações de impacto comunitário. essa disparidade de posições na realidade concreta fez emergir um ... dos contratos, que se expressa, no estuário civilista originário, pelo conhecido aforismo pacta sunt servanda (“os pactos devem ser ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... uma diferenciação entre o direito internacional e o direito comunitário, assinalando que enquanto o direito internacional é o direito típico da ... da comunidade e que formam o núcleo do denominado “direito originário” ou “primário” ... Abaixo desse se situa o “direito derivado”, ...