direito das obrigações romano
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Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... O direito" das obrigações e a b o a - f é o b j e tiva; \xE2" ... Na maior parte dos ordenamentos romano-germânicos, o tecido normativo das obrigações ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... DE ... Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel ... diz respeito à titularidade, o direito romano ensina que ... obrigações propter rem são as ... -
Professor Aurélio Wander Chaves Bastos e a sua contribuição ao ensino do direito
... do Rio Grande do Sul, aquele que pensou a parte das “obrigações”, do Código Civil, co-fundador com José Alfredo Baracho, Washington ... sobre: O Novo Direito das Obrigações e a Influência do Direito Romano. O quadro em que o jurista se despede da vida na própria mesa ...
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Referências
... ção de não cumprimento do contrato no Direito Português ... Coimbra: ... Almedina, 1986 ... consumo como forma de extinção das obrigações. Um estudo de direito comparado luso-brasileiro ... 19 e ss. 2007 ... MARTINEZ, Pedro Romano. Cumprimento Defeituoso Em Especial Na Compra E ...
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O favorecimento do devedor vulnerável
... do fenômeno da repersonalização do direito civil, a exemplo da dignidade da pessoa humana, ... , inclusive por óbvio o direito das obrigações. Restaura-se a centralidade da pessoa humana, a ... ão as situações em que, desde o direito romano, o devedor vem sendo sujeito de normas ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se por base o brocardo: Ubi Emolumentum ... obrigações de meio e de resultado ... Nas obrigações ...
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Acordao N° 1354968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Irregularidade formal. Ofensa ao art. 1. 010/cpc. Rejeição. Taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Locatário não associado. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Liberdade de associação. Direito fundamental.
... LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. DIREITO ... FUNDAMENTAL. PREVALÊNCIA. LEI Nº ... para responder pelas obrigações condominiais inadimplidas no período em que ... Direito romano ... Aqui, na verdade, é uma taxa associativa ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... , tampouco criação de novas obrigações para as ... concessionárias que fujam à estrita ... mundo do império romano, em que certo número de contrato ... típicos ...
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Estado pode ser responsabilizado por analfabetismo
... Sabemos que o direito à educação, no ordenamento constitucional ... Direito das Obrigações. Tomo III. Coimbra: Almedina, 2010 ... DI ... MARTINEZ, Pedro Romano. Direito das Obrigações. Programa 2010/2011 ...
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Bibliografia
... AGUILLAR, Fernando Herrera. Direito econômico: do direito nacional ao direito ... Da inexecução das obrigações e suas consequências ... 2. ed. São Paulo: ... Instituições de direito romano ... 4. ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Forense, 1962 ...
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As concepcoes de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre/Conceptions of law and Interdict in the work of Pierre Legendre.
... juridico para ampliar a perspectiva do direito penal aprisionada nos conceitos de culpa e ... sobre tres pilares, quais sejam o Direito Romano, o Cristianismo e a Industria, torna-se curioso o ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... o da Carta, discorreu-se sobre a origem do instituto no direito romano, tendo como principal apoio a obra de Theodor Mommsen. Ato seguido ... Podem ser impostas a um sujeito da ordem legal internacional obrigações internacionais adicionais só com o seu consentimento. 3. O exercício da ... -
Função das arras
... Na medida em que a ela se vincula, o direito precisa mudar também. 4 ... 3 Diante da ... Obrigações. São Paulo: Atlas, 2011, p. 586) ... que a ... romano arcaico, quando o consenso não bastava para ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... bem como o reconhecimento do direito à indenização por lucros cessantes ... 4 ... Romano, referido instituto teve como ... objetivo ... as dificuldades da transmissão das obrigações, sobretudo as ... creditícias, uma vez que, à ... -
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... sistemas e famílias compreende os direitos ligados à tradição romano-germânica, a Common Law, além do hoje extinto Direito soviético e de ... como o Cours Colin-Capitant.[6] Seu livro Da causa das obrigações[7] foi um marco no estudo da causa no Direito Civil, tendo inspirado ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... As cidades, outrora ricas e prósperas, entraram em declínio. As oligarquias municipais passaram a fugir de suas obrigações cívicas; a administração municipal tornara-se um pesado ônus, sujeita ao crescente controle imperial e à sua voracidade tributária. Os ...
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Do enrequecimento illegitimo. Logar que se lhe deve assignalar nos Codigos Civis
... na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol. 11, p.3-13 de 1903 ... Nas ... ausencia de causa (sine causa) em direito romano quer dizer-ausencia de um titulo juridicamente ... direito romano não á theoria das obrigações, pois que estas até se contrahiam sem causa (3) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de pós-graduação. 3. Cf ... 71 e 72; Santi Romano, Fragmentos de un diccionario juridico ... Trad ...
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Direito dos contratos
... Trata-se de uma das fontes humanas geradoras de obrigações". As outras são: a) as declarações unilaterais da vontade; b) os atos il\xC3" ... O Direito Romano distinguia contrato de convenção ... Essa era o gênero, que tinha como ...
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Bibliografia
... São Paulo: Universitária de Direito - LEUD,1974 ... ALEXANDRE DE PAULA. O Processo ... Da Inexecução das Obrigações e suas Consequências. 3. ed. Rio de Janeiro: ... Roma: Società editrice del "Foro Romano", 1936 ... BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... o uso dessa expressão, oriunda do Direito Romano, em que a arrematação era, realmente, efetuada ...
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Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
... Por sua vez, o direito romano não prima-va pela noção de relação obrigacional, mas pelo ... Dessa maneira, o conceito tradicional do direito das obrigações consiste numa relação jurídica entre dois ou mais sujeitos, e que um ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ... criminais registrados; e VII – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único. O requisito previsto no inciso ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... Acessórios ao direito que visam a assegurar, os direitos reais de ... financeiro como supergarantias das obrigações. Revista dos Tribunais , vol. 845, 2006, p. 38) ... situações usurárias” (MARTINEZ, Pedro Romano; PONTES, Pedro Fuzeta da. Garantias de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... estaria ligado à existência de obrigações ... tributárias claras, transparentes e ... certa simplicidade do mundo do império romano, em que certo número ... de contrato típicos ...