direito das obrigações romano
-
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve digressão ... As obrigações do Estado, da sociedade e da escola são ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... romano-germânico parecendo infenso às mutações ... capaz ou suscetível de direitos e obrigações”, será ao Ser que se reconhece aptidão ...
-
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma qualificação legal que ... (A) embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a ...
-
Alteração das Condições de Trabalho
1. Novação contratual - O surgimento no direito civil do instituto da cessão de crédito ... papel de grande relevo no direito romano, porquanto nesse direito, uma vez contraída ... ípio da intransmissibilidade das obrigações", antagônico à livre transmissão do crédito e \xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
-
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... pragmático, pelo qual se manifesta o direito positivo, pode confirmar ou infirmar a harmonia ... exigência ilegal do cumprimento de obrigações acessórias. De outro lado, o Estado certamente ... -se nos conceitos construídos no direito romano e de autores civilistas do início do século ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... palavras, a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor; ... b) ... Essa posição valoriza o ideal do direito romano, onde só ocorria a sucessão quando a ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... de que a gratuidade não afeta obrigações indenizatórias decorrentes de ... eventual dano ... MOREIRA ALVES, J. C. Direito Romano. Forense: Rio de Janeiro. 14ª ed. 2007, p. 337 ...
-
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... da lide” 90 e teria a natureza de um “contrato” efetivado perante o magistrado ( Meira , Sílvio), um modo de extinção de obrigações, dando lugar a uma nouatio necessaria ( Correia , A. e Sciascia , G.), essencialmente uma arbitragem ( Arangio-Ruiz ), um verdadeiro acordo ou ... -
Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... da transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo a doação. Na ... histórico das doações remete ao direito romano, onde se estabeleceram limitações ao direito de ...
-
O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011) ... 2. O esquema legado pelo direito romano de divisão tripartite do direito das ... Não existem livros de direito das obrigações, apenas de “contracts/ tort/ Unjustified ...
-
Contratos bancários
... Nos contratos comutativos, as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, ab ... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... em nosso Direito, como o eram no Direito Romano." Nessas situações excepcionais, em que há ...
-
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... como se passa também no Direito das Obrigações, uma vez que a responsabilidade pelo não ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Por outro lado, obrigações alternativas e obrigações de prestações ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... 33. ( ... ) À escola cabem duas obrigações: 1. Garantir a “matrícula facultativa”, ... , durante o Segundo Reinado e sendo Romano Pontífice o Papa Pio IX, referente à ...
-
(6/9/1930) Clóvis Do Couto E Silva
... Doutor em Direito Comparado pela Università Degli Studi di ... do Couto e Silva para o direito das obrigações – 3. Aportes de Couto e Silva para a ... as classificações acolhidas no direito romano clássico, no direito romano justinianeu e no ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... assinalou a obra A Regra Moral nas Obrigações Civis: “No fim do século XIX empregou-se ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
-
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Kötz 7 , mesmo após a queda do Império Romano (que abrangia também a Galia, atual França), em ... Costuma-se dizer que o direito das obrigações do código fran-cês original nada mais era do ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Tal exigência visava garantir eventuais obrigações de reparação de dano que o tutor pudesse causar ao tutelado no período ... Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ... obrigações decorrentes do pacto laboral havido, não há, pois, como ser invocada ...
-
Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... O Direito Romano fornece apenas duas modalidades de contratação ... essencial e gerador de direitos e obrigações na ordem jurídica ... Mesmo o ato inicial ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos ... caso podia ou não compreender o suffragio, além de outras obrigações para com a civitas romana ... compreendia as províncias da Hispania ...
-
Direito Administrativo
... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve ... direitos de todos e de cada um e fiscalizar o cumprimento das obrigações e das leis em benefício do bem geral ... Os grandes objetivos ...
-
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro ... ção implica, com a exceção das obrigações propter rem , direito pessoal, prestação ... Lições de História do Processo Civil Romano , São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001 ...
-
A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... Muito embora principalmente no direito romano a responsabilidade tenha sofrido um processo de ... dos quase-delitos, uma das fontes de obrigações na classificação quadripartida 130 ... Os ...