direito individual
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... Doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Membro do ... , impondo que os recolhimentos devem ser feitos de forma individual, por meio de boletos bancários ... 20. XAVIER, Juliana Benício e ...
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Acórdão nº 2012/0098641-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. Nos termos da Súmula 568 desta Corte e do art. 255, § 4º, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante sobre o tema. 2. A...
... POSSIBILIDADE. ... ESGOTAMENTO ... SANITÁRIO. ... INDIVIDUAL" ... HOMOGÊNEO ... 1. Nos termos da Súmula 568 desta\xC2" ... direito ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... o tomador do serviço na relação de emprego: é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o risco da atividade econômica, admite, ... a definição consolidada é a mais consentânea com a natureza do Direito do Trabalho, porque cobre aspectos mais fatuais que jurídicos. O ...
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Grupo de Empresas
... O Direito alemão foi o primeiro a se ocupar do tema. Fábio Ulhoa Coelho, em Curso ... , relaciona-se com a necessidade de inclusão no dissídio individual desde o início, portanto, desde a fase cognitiva, das empresas do grupo ...
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O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Trazida ao Direito do Trabalho por inspirações administrativistas ou institucionalistas já ... empresa, aviso e circulares, as últimas nas ordens de caráter individual”. In: Compêndio de Direito do Trabalho ... São Paulo: LTr/USP, 1976, p ...
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O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
... Na sociedade disciplinar (FOUCAULT), da fábrica, do capitalismo industrial, havia a necessidade do disciplinamento individual (inclusive no que toca a horário ou assiduidade) do trabalhador. Havia a ‘linha’ de produção. Na sociedade do controle (DELEUZE), do ...
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Tipos de contratos a termo
... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ... —, o da igualdade em sentido substancial, o do bem-estar individual e social, o da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica e na vida ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... É o que veremos ... Segundo A. Sampaio, estabilidade é o direito que o empregado adquire de não ser despedido do emprego, a não ser por ... rol acima, acresçam-se as garantias estipuladas em contrato, individual e coletivo. Com efeito, na proporção em que o emprego escasseia, os ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... (2) Professora Associada do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ...
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Conceito de Empregado
... Subordinação é conceito herdado do direito italiano. Porém, ele, está sendo revisto, dada a sua insuficiência para ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... dos critérios de aplicação de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do País. Por fim, será feita a análise das infrações ... de maneira a permitir que nele se enquadrem patalogias de fundo individual e social como o alcoolismo. Dispõe o art. 3º, “e”, da Convenção n ...
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O empregador
... Diz o art. 2º, caput , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, ... do empregador, exceto um único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada por pessoa física, com ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... O presente capítulo examinará quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término do contrato ... , inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, e não Direito Individual, exigindo, por consequência, a participação do(s) respectivo(s) ...
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Tipos Especiais de Empregado
... A Lei n. 10.208/01 facultou ao empregador a concessão ao direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei ... A compensação de horas deve seguir a forma de acordo individual" escrito, conforme orientação da Súmula n. 85 do TST: “I. A compensaç\xC3" ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , a matéria agiganta-se na importância para os operadores do Direito do Trabalho. As relações de trabalho que não de emprego continuarão a ... Pode ser subordinado ou não. Catharino distingue o avulso individual do avulso sindical. O primeiro presta serviços direta e isoladamente; o ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... (basta lembrar-se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor, ilustrativamente), o fato é que ... Dispõe o art. 442, caput , que “ contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... Ao seu lado existe — embora seja incomum no Direito brasileiro — a dispensa motivada mas sem justa causa obreira ... Trata-se ... Aqui, têm-se a despedida individual e a despedida coletiva ... Note-se, porém, que a presente ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... , existem inúmeros intervalos especiais fixados pelo Direito do Trabalho, seja em decorrência do exercício pelo empregado de ... o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de ...
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Terceirização trabalhista
... ído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para ... ípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017, em seu Capítulo II ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... Têm, pois, as férias efetivo caráter de direito trabalhista , inerente ao contrato de trabalho — direito a que ... múltiplos, todos de grande importância e significação individual e social — objetivos que se frustram caso o instituto se concretize em ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... em sentido substancial, o da justiça social, o do bem-estar individual e social, o da segurança e o da subordinação da propriedade à sua ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... Prevalecia a visão patrimonialista do direito, muito distante da valorização atual da dignidade da pessoa humana, ... responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho ... E ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... direito", escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ça; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual" de votação\" e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0305907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONSUMIDOR. COMPRA DE BILHETE AÉREO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA SOCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem se inclinado a permitir a legitimação dos órgãos do Ministério Públi
... Todavia, na espécie, apesar da natureza individual homogênea dos direitos dos ... dizer que o direito ... -
Acórdão nº 2014/0179112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE ... DIREITO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ...