Direito processual canônico
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O Direito e a família
... 1. Advogada. Mestre e Doutora em Direito Canônico pela Faculdade Lateranense de Roma. Advogada e Juíza de Primeira ... entrementes realizados no direito substantivo e no direito processual. O novo Código seguiu o mesmo método do Código de 1917 no que diz ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Mackenzie (1991) e mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade ... Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina ... tem apontado a influência do Direito Canônico na concepção do princípio da autonomia da ... -
A família na Constituição
... 1 Neste livro, dedicado à família e ao direito, decidi retornar a um tema que me é caro, ou ... canônico daquele do Estado que toda a ordem jurídica é ... , sendo a inventariança imputação processual ...
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Garantia de Participação Efetiva
... úcleo da marcha dialética corresponde ao direito de ambas as partes a, em condições de igualdade ... termos processuais, ou como garantia processual abrange ( ... ) o juiz natural, o contraditório e ... com origens no Direito romano, canônico e germânico. O Codice di Procedura Civile ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... 33 O Direito canônico manteve-se, durante toda a Idade Média, como o único Direito escrito e ... pessoais; o lugar da conclusão do contrato, em matéria processual; c) o uso de vários recursos lógicos que permitiram uma maior ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS GERAIS DO ... O Direito canônico, que em período anterior se desenvolvia ao lado do Direito Laico, passou ... -
Acórdão Nº 0029823-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de ... nos Artigos 16 a 19 da codificação processual do Império, a quem incumbia a prevenção de ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... e devido à aproximação com o Direito Canônico, e, paradoxalmente, com o iluminismo ... ções dado que não havia um direito processual, mas um direito judiciário (prático), ...
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A Filosofia Perene do Direito
... positivo, o direito internacional, o direito civil, o direito canônico; ... 5.ª - procurar o que é o direito natural é assunto filosófico, ... áreas estritamente jurídicas, como Direito Civil e Direito Processual e, com maior razão, da área de disciplinas básicas do 1.° e 2.° ano, ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... átrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio de Janeiro: H.Laemmert & C., ... ção Social da Propriedade e a Tutela Processual da Posse. Disponível em: ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
@2.1. História e evolução do direito processual trabalhista ... O nascimento do ... g. , no direito antigo o Código Canônico, Codex Iuris Canonici , num só livro cuidava de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “A ideia de oralidade, nos países de civil law , surge como reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e de reforma radical àquele tipo de procedimento. A exclusividade do elemento escrito no processo ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de ... pedido”, e sim, ao reconhecimento do direito alegado pelo autor ... Escorço histórico ... , foi, todavia, dada pelo direito canônico. Nesse direito, aliás, a reconvenção foi ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... 2 Professor Adjunto de Direito Penal, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ... material”, bem como na prisão processual como regra – “um suspeito podia ser preso a ... ção da prova suprema – “o Direito canônico não tendo determinado este ou aquele suplício ...
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Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO ... análogo da seguinte forma: “Civil e processual civil. Ação de anulação de retificação de ... Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as igrejas ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... associados a questões de competência processual, disputa de bens, dificuldade no cumprimento de ... o assunto era regulado pelo Código Canônico. Os conflitos de leis referentes aos bens do ...
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A Medicina Legal
... médico-biológicos a serviço do Direito ... Também entende Calabuig que o objeto da ... • à maternidade etc ... Direito Processual Civil e Penal: ... Psicologia do testemunho, da ... • receber citações ... Direito Canônico ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... , distinção que remonta ao direito canônico. O trânsito em julgado diz respeito ao ... Outro argumento é de ordem processual, ao menos no que diz respeito ao direito ...
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Exame dos princípios
... ípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso ... sói deter o conhecimento da ciência processual ... 2. Inafastabilidade da jurisdição ... Em ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... que consagra o princípio da liberdade no direito de família ... 3.2 O FIM DA DISCUSSÃO DA ... O direito canônico atribuía natureza de direito real aos deveres ... Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... ção em Direito (Mestrado em Direito Processual) da Universidade Federal do Espírito Santo ... 845), que no regime jurídico medieval canônico da posse, vi , clam e precario eram noções ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e ... e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... , comparava-se o direito romano com o canônico; e e) no século XIV, na Inglaterra, houve a ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Depois, a mesma doutrina reclama da influência processual indevida ou até mesmo confunde Processo com Direito Internacional ... 03/11/2021 19:52:55 ... LEX DOMICILII ... Canônico: “O impedimento dirimente torna a pessoa inábil para contrair ...