Direito processual canônico
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo ... , o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, ... ”, que possui origem no direito canônico e, posteriormente, foi adotada pelo direito ... -
El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... -
Alimentos
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... compensatórios; 3.5 Quanto ao momento processual de sua fixação: antecipados (provisórios e ... Reino de Portugal, calcada no Direito Canônico, bem como da Revolução Francesa sobre o Código ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... Juíza de Direito Substituta Dra. Roberta Barros Correia Brandão ... , portanto, se refere a representação processual do Autor. Ademais, a justificativa pela ausência ... processual que tem raízes no direito canônico, e o C. Supremo Tribunal Federal, em julgado ...
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Pessoa jurídica
... pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim ... Nader 11 , que a Igreja, pelo direito canônico medieval, não era concebida como a soma dos ... Vejamos o julgado 44 : ... “Processual civil. Embargos de terceiro. Ação de ...
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Citação e resposta do réu
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui o processual — tende a ser coarctado ou cerceado nos regimes ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... No sistema processual inquisitório, as funções de acusar, defender e ... direito de atuar contra o indivíduo. Como consequência, ... vigorou com maior força no Direito Canônico, a partir do século XIII, cujo objetivo era a ... -
Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... A CLT se ressente, em sua parte processual, de melhor tratamento sistemático a respeito da ... tarde, “Sob a influência do Direito Canônico e dos estudos e do Direito Romano, a partir do ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Mestre em Direito pela UGF. Pós-Graduado em Direito Processual pela UGF. Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae – FDUC-POR ... como o da dignidade humana encontra guarida desde o Código Canônico 3 , passando pela constituição desde países que não são considerados ...
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Acórdão, Processo nº 5000822-31.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Defende a existência de violação ao direito de propriedade e alega que a citação dos ... Confira-se:PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... Angelita Canônico Casoni, foi realizada em 19/01/2016 (fl. 13) ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Pós-Doutor em Direito. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br ... DOI: ... Divórcio romano versus divórcio canônico. Doutrinas Essenciais Família e Sucessões | ... impositivo: o primeiro deles, de ordem processual, diz respeito à falta de consenso entre os ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... (ix) Direito Canônico, e Direito Religioso em geral (elaborado não pelo Estado, mas pelas ... , o Direito Administrativo e o Direito Econômico, o Direito Processual Civil (com destaque para o chamado processo coletivo) e o Direito Penal ...
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Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vínculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano
O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da...
... Também se aborda o princípio da congruência, norma processual contemporânea aparentada à vinculação entre fórmula e sentença no ... vingou o sistema civil law, tem origens espalhadas pelo direito canônico, pelo direito romano e pelo direito germânico. O processo canônico, por ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... não envolvesse pecado) ou do direito canônico (caso a aplicação do direito romano implicasse ... sentido material e não sob o aspecto processual. Sobre as cinco causas referidas no corpo do ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... concepção foi modificada pelo direito canônico, que passou a exigir a boa-fé em todo o seu ... à pretensão do autor o momento processual em que a posse será considerada de má fé.” ... -
Princípios do Processo Civil
... ão de recursos públicos por entidades de direito privado” ... 111. Art. 126. [ ... ] Parágrafo ... AED PROCESSUAL CIVIL.indb 43 ... AED PROCESSUAL CIVIL.indb ... o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ensinamentos dos glosadores (§13). A ...
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A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
... Por sua vez, o Direito deve caminhar de braços dados com a realidade, ... pelos artigos juristas do direito canônico, visto que, as relações jurídicas no feudo ... Rev. Síntese Direito Civil e Processual Civil, v.12, n.81, 2013 ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Rodrigo Coimbra 1 1 Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS ... do direito privado como do direito processual, com raízes importantes na Idade Média ... ão de ilustres especialistas em direito canônico e romano da época, habilmente, cria uma ... -
Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... , sem prejuízo do disposto na lei processual” ... A inspiração para o dispositivo foi a ... um lado, a contribuição do direito canônico, a promover amputações e simplificações ao ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... 120084@upf.br ... Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da ... importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é detentor de várias ... introduzido propriamente pelo Direito Canônico, mas, em seguida, viram os soberanos naquele tipo ...
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O pobre no direito penal e processo penal
... ções variadas segundo o ramo jurídico específico: civil, processual e canônico3. No plano penal, a pobreza é causa de dispensa da cobrança ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... direito penal, a ciência do direito processual, a ciência do direito eclesiástico, a ciência ... Cada manual de direito canônico" trata da constituição da primitiva Igreja crist\xC3" ...
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Conceito de investigação criminal
... ção pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas ... e criminalística com direito penal e processual ... Zaffaroni (2011) alerta para o ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... eventuais lacunas, o Direito Romano e até mesmo o Direito Canônico ... A tentativa mais relevante de modernização jurídica do Império ... da matéria, dado que a jurisdição comum, na qual a atividade processual era regida pelas Ordenações Filipinas, era tida como excessivamente ...