direito romano classico
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A proteção do consumidor como direito fundamental em tempos de globalização
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio. O estabelecimento de medidas protecionistas levou os países a produzir produtos de maior qualidade e de maior aceitação internacional, protegendo o mercado interno de produtos estrangeiros não preparados para esta...
... No direito romano clássico, o vendedor era responsável pelos vícios da mercadoria a menos ... -
Períodos Romano e Intermediário
... 3.1 INTRODUÇÃO ... O sistema de direito romano inϐluenciou profundamente os sistemas jurídicos que o sucederam, ... íodo constitui, junto com o período do Principado, o Período Clássico do direito romano; iii. o período do Principado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve digressão ... Segundo o autor clássico, a cidadania plena compreende três elementos: o ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 9 (março/1995) - O direito e a função do Ministério Público
... algo de inteiramente novo e sem procedentes; antes na História Romano-Europeia do Direito são já discrimináveis três dessas profundas clássico, o jurista cidadão revestido de uma auctoritas pessoal, a quem ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... O Direito Romano fornece apenas duas modalidades de contratação ... da relação de emprego, retomando-se o clássico e civilizatório expansionismo do Direito do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196680-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: CONFITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA DEFINIDA COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO ENTRE AS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E CENTRASE. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. IRRELEVÂNCIA. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 829/2016 DO...
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Acórdão nº 1.0000.20.058792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO AUTÔNOMO - DESNECESSIDADE - REQUERIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. 1- Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, evidencia-se a desnecessidade de processo autônomo para processamento do cumprimento de sentença, o qual será deflagrado via requerimento nos próprios autos da ação principal.2- Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0000.20.058792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO AUTÔNOMO - DESNECESSIDADE - REQUERIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. 1- Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, evidencia-se a desnecessidade de processo autônomo para processamento do cumprimento de sentença, o qual será deflagrado via requerimento nos próprios autos da ação principal.2- Recurso provido.
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Acórdãos nº 1002826-52.2016.8.26.0541 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... do “quantum” indenizatório que deve considerar o clássico binômio de que a indenização não pode ser nem ...
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Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... , na medida em que ainda há lacuna no direito sobre o assunto, que envolve a colisão de ... ínio contemporâneo fora baseado no modelo romano clássico de estatização do direito. O advento ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... mundo do império romano, em que certo número de contrato ... típicos ... A situação não se equipara ao clássico exemplo do ... barbeiro que corta sua própria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Com efeito, o clássico burocrata terá muita dificuldade de lidar, por ... 71 e 72; Santi Romano, Fragmentos de un diccionario juridico ... Trad ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... romano-germânica". Aqui, não se pretende definir qual a melhor acepção da ... e veste legislativa a grande parte das regras do common law clássico”. MARINONI, Luiz Guilherme. Op. Cit. , p. 35. Ver GAMBARO, Antonio ... -
Coisa julgada: a fragilidade escondida por detrás do dogma
A presente pesquisa foi impulsionada pela importância histórica que o estudo da coisa julgada assume não só no cenário jurídico, mas também no meio social. Dessa forma, em decorrência das falhas cometidas pelo Estado, em específico o Poder Judiciário, parece inevitável a defesa da desconsideração da coisa julgada. Entretanto, o objetivo fulcral deste trabalho é questionar se a relativização da...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII. Periódico da ... ça Jurídica; Relativização; Direito Romano; Direito Germânico ... Revista Eletrônica ... acordo com Liebman, no direito romano clássico, resumia-se o resultado do processo na res ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... Exemplo clássico" é o da construção civil em que várias profiss\xC3" ...
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Nota à terceira edição
... Evoluiu, por outro lado, o Direito a propósito do tema, mediante introdução de ... , como se verá, ao período pré-clássico do Direito Romano ... 16 EULÂMPIO RODRIGUES ...
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Acórdãos nº 1000011-74.2016.8.26.0673 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS ... clássico binômio de que a indenização não pode ser nem excessiva sob ...
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Acórdãos nº 1010433-96.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... São Paulo, 5 de dezembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do “quantum” indenizatório que deve considerar o clássico binômio de que a indenização não pode ser nem excessiva sob ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... no século V, ou o mais antigo Direito Romano com o auxílio dos vestígios por ele deixados ... , encerra o período arcaico e inicia o clássico, adotando-se, gradativamente, as fórmulas — ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... -se resgatando a memória do preceito romano segundo o qual a ninguém é dada a prerrogativa ... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... atual da responsabilidade civil no clássico mandamento que impõe a todos a não violação ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... a pré-modernidade (Estado-Cidade, Estado Romano e Estado Medieval) até a pós-modernidade ... , desde o constitucionalismo clássico grego até o constitucionalismo da modernidade ...
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Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
... – e apenas estes – no exercício do direito de ação ... Com esse pano de fundo e ... Inaugurado no direito romano sob a Constituição de Zenon (SANTOS, 2011, p. 43 ), o princípio clássico da sucumbência é sintônico com o valor de ...
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Prova
... fatos em que procura amparar seu alegado direito ... A parte contrária, reclamado ou réu, por ... (1) No direito romano clássico, os juízes podiam investigar por sua ...