direito tributário comentado

A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
- Novos rumos do processo tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário. Volume I
... 1. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo; ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado , 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2010, p ...
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
- Revista Jurídica Logos
O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o...

... Curso de Direito Tributário ... 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2015 ... NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ...
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....

... suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do processo administrativo fiscal nº ... çamento, ou na declaração, não gera direito para a Fazenda, como deixou claro a Súmula 473 ... 7º, anteriormente comentado, o ente transferidor (no caso, a União) deve ...
Axiologia das provas
- A Prova no Direito Tributário de acordo com o Código de Processo Civil de 2015
A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO ... CAPÍTULO 7 ... AXIOLOGIA DAS ... 553. Código Civil comentado , v. 1, p. 564 ... A PROVA NO DIREITO ...
Considerações sobre os reflexos do julgamento pelo STF do Tema 69
- Consultor Jurídico
Cortez: Sobre os reflexos do julgamento pelo STF do Tema 69

... custo financeiro, recolhendo o indébito, direito a, nos termos da lei, em procedimento próprio, ... do Estado e professora de Direito Tributário e Processo Tributário), em "CTN Comentado" (5º ...
Bibliografia
- Curso de direito tributário 2ª Edição
... ADOMEIT, Klaus. Filosoia do Direito e do Estado. Tradução de Elisete Antoniuk ... ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 2ª Edição. São Paulo: ... BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil Comentado - Vol.IV. São Paulo: Livraria Francisco Alves, ...
Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
- Tributação sobre a receita (PIS/COFINS)
... Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e ... Titular do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT). Membro da Academia ... Processo administrativo fiscal federal comentado. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2010, p ...
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DEPREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOCPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIADOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DETERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVADE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDO PROCESSO LEGAL....
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÕES DO STF.APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTA DIÁRIA EPODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. MEDIDASCONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. BACEN-JUD E INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEVIDOPROCESSO...
Direito tributário e processual tributário
- Direito Sumular STF
... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 66/STF, supra ... @@@5ª ETAPA: Anualidade tributária e revogação de isenção do ICM ... Súmula 615: O princípio ...
Teoria geral do processo administrativo fiscal
- A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
... Direito tributário : olhar crítico na estrutura ... Processo administrativo fiscal comentado (de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009, e o ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... Súmula comentada no Capítulo XVII - Direito Processual Tributário" ... @@@3ª ETAPA: Ações de que participa a Fundação Habitacional do Ex\xC3" ... Data: 11/12/2013 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... @@SEÇÃO 1.5: Temas diversos ...
Referências
- Planejamento tributário limites normativos
... ______. Filosofia do direito – Uma crítica à verdade na ética e na ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... In: ______ (Coord.). Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v. II ... BALEEIRO, ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, de acordo com a ... , lançamento definitivo do crédito tributário. Ao mesmo tempo, a Receita Federal expediu ...
Referências Bibliográficas
- Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas
... Filosofia do direito : uma crítica à verdade à ética na ciência ... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... BEVILÁQUA, Clovis. Código Civil Comentado ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1956 ...
Referências
- A dosimetria das multas fiscais. Conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo
... In: Revista de Direito Tributário, nº 46, p. 118. São Paulo: Revista ... DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007 ...
Referências
- A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
... Processo tributário. In: ALVIM, Teresa Arruda (Coord.). Repertório ... Estudos e pareceres de direito tributário. São Paulo: RT, 1978. v. 2 ... Processo administrativo fiscal comentado (de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009, e o ...
Revisão do lançamento tributário
- Lançamento Tributário. Revisão e seus efeitos
... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... 4.1. Introdução ... O direito, ao regular a forma como seus elementos serão criados, estabelece quem é ... 1.211).” ( Processo administrativo fiscal federal comentado. São Paulo: Dialética, 2010 , p. 225-226) ... LANÇAMENTO ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática constitucional
... GABARITO COMENTADO ... A) O examinando deverá responder que as ... tributário, daí resultando a constituição de um crédito ... B) Não. Pedro tem o direito de receber informações de interesse geral, nos ...
Das provas no processo administrativo tributário - entre a preclusão e a verdade material
- Novos rumos do processo tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário. Volume I
... 1. Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado ... 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2010. pp. 304-308 ... 42. Decreto ...
Referências
- Responsabilidade Tributária
... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: parte geral. 3ª ed. São ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1997 ... Código Civil comentado. São Paulo: LTr, 2003 ... MEDAUAR, Odete. A ...
Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
- Direito público e tecnologia
... Advogado. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela ... Código tributário nacional comentado em sua moldura constitucional ... Rio de Janeiro: ...
Acórdão, Processo nº 5005958-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022

... juiz analisará as questões de fato e de direito; ... III - o dispositivo, em que o juiz ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...