Direitos primordiais do homem
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... uma tutela processualizada garantista de direitos que oferta decisões sensíveis para as quais o ... e quatrocentos por cento) mais veloz que o homem. Além disso, e isso é espantoso, a acurácia ... MASC, especificamente duas primordiais, como explanam Katsh e Rabinovich-Einy (2014, p ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... inglesa de 1215 até os dias de hoje, os direitos humanos vêm sendo afirmados historicamente no ... dinâmica, tecida de interações do homem no mundo da convivência, inevitável se faz a ... ção de diversos institutos, primordiais para o estudo do direito ... -
Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
... do casamento ou da união estável, os direitos e obrigações inerentes ao poder familiar devem ... divisão de tarefas entre os cônjuges: ao homem cabia a função de mantenedor do lar, enquanto ... afetivos e de responsabilidades, primordiais à saúde biopsíquica dos menores ... Por sua ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... em virtude e sabedoria, únicas riquezas do homem, verdadeiramente feliz. Ao contrário, por toda a ... ensaios da subs-tituição do dólar por Direitos Especiais de Saque (criados em 1967) emitidos ... à consecução das atividades primordiais do Estado. Observo que, por exemplo, tanto na CEF ...
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O direito do trabalho em face da 'uberização
Num cenário em que o trabalhador é colocado como "empreendedor", há que se compatibilizar a legislação justrabalhista à realidade fática vigente
... , muito menos de ser detentor de direitos trabalhistas (B , 2008). O ... , vai destruir os objetiv os primordiais dessa área do direito? Ressalte-se que proteger ... , sem a necessidade da interferência do homem”. Essas novas tecnologias mostram-se boas e ... -
A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... Pós Doutorado em Democracia e Direitos Humanos, com foco em Direito Processual Civil, na ... Na história do homem, tem-se que, em primeiro momento, imperava a ... ) ao expressar e resumir as mudanças primordiais que vieram com a terceira onda, in verbis : ...
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Brasil deve cumprir recomendação da ONU e deixar Lula se candidatar a presidente
Raoni Vita: Brasil deve seguir ONU e deixar Lula se candidatar
... Direitos Humanos para o mundo, bem como da medida cautelar ... de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – dos direitos à vida, ... gerais tuteladoras de bens da vida primordiais (dignidade, vida, segurança, liberdade, honra, ... -
Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento,...
... enquanto dever estatal e social e um dos direitos garantidos aos cidadãos brasileirosǤ ... liberdades não são apenas os Ƥns primordiais do desenvolvimentoǡ mas também os meios ... gerações futurasǡ envolvendo a ação do homem com a naturezadz ȋSOUZAǡ ͣ͜͞͝ǡ pǤ ... -
Família, contrato e princípios correlatos
... influências externas e os relativos aos direitos dos membros da família diante do próprio ... ; e não poderia deixar de a reger, porque o homem" é por natureza pro- ... CONTRATO PARACONJUGAL \xE2" ... ípios constitucionais e dos valores primordiais ligados ao coletivo como a dignidade humana, a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... – através de perda de seus bens e de direitos – daqueles que se fizessem passar por nobres, ... Como os interesses primordiais do donatário eram econômicos – posto que sua ... homem do campo o que significava o crédito para o ...
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O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos
Déborah Toni: O impacto da PEC 287/2016 sobre os servidores públicos
... íticas públicas para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente ... no cargo em que se desse a aposentadoria, o homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ... Em suma, são essas as alterações primordiais que ocorrerão no regime previdenciário dos ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... José Geraldo Freitas Drumond: “o homem é um ser tecnológico, pois desde a antiguidade ... e possibilitem uma maior efetivação de direitos fundamentais. Nesse sentido, há de se reconhecer ... os direitos à saúde e à vida são primordiais no ordenamento jurídico brasileiro, devendo o ... -
Decisões Monocráticas nº 6975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... administrativa use, na análise dos direitos previdenciários desses servidores, naquilo que ... primordiais oferecidas pelo Estado à sociedade, qual seja, a ... cargo de natureza estritamente policial, se homem; (Incluído pela Lei Complementar n. 144, de ...
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Conceito de Direito do Trabalho
... econômicos seja uma das finalidades primordiais desse novo direito ... Outros subjetivistas ... , com a finalidade de ora estender direitos, ora limitar certas faculdades, servindo, ... emprego, partindo do pressuposto de que o homem médio age razoavelmente, comumente, optando por ...
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Disposições preliminares
... Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e ... e que busca regulamentar os aspectos primordiais necessários para que se estabeleçam as ... org ), é resumida uma antiga utopia do homem, tão antiga quanto a nossa vida em sociedade – ...
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A ordem de vocação hereditária
... a parte de autonomia indispensável ao homem para que seja uma força apreciável na mecânica ... A correlação de direitos e deveres, de responsabilidade entre os ... Os cônjuges constituem os elementos primordiais da família, e a comunhão de vida e de ...
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Sumário executivo
... ça e watchdogs; (ii) participação e direitos humanos; e (iii) direitos socioeconômicos. A ... em dois grupos, cada qual composto por um homem e uma mulher: (i) grupo de identidades ... primordiais, detalhados ao final da próxima seção ...
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Docência no Ensino Superior
... organizado por meio das lutas pelos direitos sociais, que inclui o direito à educação, e os ... por fracassar em seus objetivos primordiais, tanto ao formar professores de ciências para o ... , desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; ... IV - promover a ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... Essas duas questões são primordiais, pois indicam uma contradição real ... De ... ício e que, portanto, excluem os direitos trabalhistas decorrentes do vínculo. Mas é no ... facetas, quais sejam: a alienação do homem em relação à natureza, vista como a ... -
Os interesses transindividuais
... moderna é marcada por dois aspectos primordiais: a) “uma nova realidade”; e b) “uma nova ... caracterizada pela mudança de horizonte do homem moderno em relação à ... (1) FERRAZ, ... qual os vínculos pessoais, bem como os direitos e deveres tradicionais são tão importantes. Os ...
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A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do ... da vontade dos povos ou da autoridade do homem, mas da própria natureza deste, cuja propensão ... , a fim de alcançar os objetivos primordiais de segurança coletiva e paz ... O conceito ... -
Conhecimento fortuito e apreensão de documentos no processo penal
Quando se trata do tema do conhecimento fortuito no momento de apreensão de documentos no processo penal, é inevitável a atenção máxima aos direitos e garantias fundamentais, uma vez que existem proteções inerentes aos indivíduos que devem ser respeitadas na atuação penal do poder-dever do Estado. Nesse sentido, o presente estudo tem o foco em demonstrar a importância dos direitos fundamentais...
... SUMÁRIO: 1. Os direitos e garantias fundamentais 1.1 A função dos ... normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base , como alicerce de ... que a origem dos direitos individuais do homem pode ser apontada desde o antigo Egito e ... -
Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... propósito do homem”, exatamente por equilibrar o exercício do ... desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ... divisão no exercício das funções primordiais do ... Estado decorre da constatação da ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... ção das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal ... Deixaram, portanto, de ser direitos do homem para se tornarem direitos do cidadão; o que se ... primordiais dos governos (art. 1º). O texto defende que “a ... -
O trabalho no call center: um olhar através do trabalho decente
... égicos para garantir a observância dos direitos humanos nos mais diversos ambientes laborais, ... indispensáveis à garantia dos direitos do homem-trabalhador nas relações laborais ... O ... trabalho (OIT, 1998), listando como primordiais à consecução dos seus objetivos os seguintes ...