discriminação racial nas escolas
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Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis ns. 7.716, de 5 de janeiro de ... e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ... de campanhas educativas, inclusive nas escolas", para que a solidariedade aos membros da populaç\xC3" ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... ção informativa, não-discriminação ... Enfim, locus que deve ser democrático, ... circunstâncias, é possível encontrar escolas filosóficas com concepções discrepantes ... xenófobos, misóginos, discriminação racial e antirracismo racista, apologias contrárias à ...
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Elites e Poder no Campo Científico: a Questão das Cotas para Negros na Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil
Com um enfoque histórico e analítico, o presente artigo tem por objetivo trazer reflexões acerca da construção e manutenção das elites e sua estrutura de poder, valendo-se de pesquisa bibliográfica e estatística, principalmente, no que diz respeito à elite branca no campo da ciência diante da diminuta presença de negros no ambiente acadêmico e a aparente relação desse aspecto com os princípios de
... and Power in the Scientific Field: The Racial Quotas in the Stricto Sensu Graduate Programs ... Brasil, aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da ... e quaisquer outras formas de discriminação”, todos pautados pelos fundamentos da ... -
A lei de cotas por um fio: o retrocesso social atual/Universities' admission quotas in danger: the current social setback.
... íticas na tentativa de diminuir a discriminação em prol da concretização da igualdade ... No ... racial começou a ser questionada e vários paradigmas ... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. (BRASIL, 2012, n. p.). Portanto, é ...
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Contrato de trabalho
... o princípio da não discriminação com as previsões internacional (Convenção n ... de nível médio ou superior, escolas de educação especial ou o final do ensino ... 8) é proibida discriminação religiosa, racial e social; 9) não existe cooperativa de pessoa ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... h) manter a estrutura da Rede de Escolas do Estado do Rio Grande do Sul ... Secretaria de ... ância, da família, da igualdade étnica e racial, da pessoa com deficiência ou ... altas ... íticas públicas de combate à discriminação racial, de gênero, de orientação sexual e ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... de violência, preconceito, discriminação e intolerância. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: 1. Departamento de Políticas Étnico-Raciais; e ... Ministério, com ênfase em parcerias com escolas de governo; VIII - coordenar e supervisionar as ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último ... como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho ... deliberativas de gestão democrática das escolas e universidades ... Art. 13. As escolas e as ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... a igualdade de gênero, a igualdade racial e o enfrentamento à homofobia ... Cidadania ... VI - discriminação da programação dos investimentos, por empresa, ... escolas públicas estaduais e municipais da educação ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... ” 3,4 , mas também da divisão sexual e racial do trabalho. Essa divisão reservou às mulheres ... Com o fechamento de escolas e creches, a crise da Covid-19 apenas ampliará a ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção ... -
Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... aquisicao de imoveis ou moveis, bem como podiam estudar apenas nas escolas especificas para negros. A relacao profissional e interpessoal entre ...
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Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... e econômicas atuais, numa ênfase étnico-racial, do universo das “Carolinas” ... importante em sua rotina foi a discriminação sofrida por causa de sua cor, fazendo-a se sentir ... , essas pessoas foram deserdadas das escolas e do conhecimento, em virtude da segregação e ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... , camufladas de desigualdades sociais e econômicas há a discriminação racial conservadas por uma perpetuação infinita com a finalidade da ... ção do ensino da língua portuguesa de maneira obrigatória em escolas privadas e públicas (WOLFF, 2013) ... Oliveira Viana, intelectual de ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... (dos pais) de afastarem seus filhos das escolas formais: “ homeschooling advocates increasingly ... afastou, ainda, alegações de discriminação ... Muito antes disso, a Comissão Europeia de ... and friendship among all nations, racial or religious groups, and shall further the ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... ões na segregação e na discriminação no trabalho e na política. Como afirma Judith ... ófona de matricularem seus filhos em escolas anglófonas e a previsão da utilização da ... racial devem enfrentar o racismo sexista e o racismo ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... aqueles trabalhadores vítimas da discriminação (mulheres, negros, homossexuais, pessoas ... remotos, o próprio Estado oferecia nas escolas às mulheres disciplinas como “educação para ... Documento: Igualdade Racial ...
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A questao indigena no Servico Social: um debate necessario na profissao/The issue of indigenous peoples in Social Work: a necessary debate in the profession.
... texto e neste contexto a questao etnico-racial e, associada a esse debate, a questao indigena. O ... 1996 pela entao Associacao Brasileira de Escolas de Servico Social (ABESS), posteriormente ...
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Adoção de crianças negras e o preconceito racial
... e estruturada por comportamentos sociais fundamentados na discriminação, assunto este que será tratado de maneira inicial no estudo, buscando ... livro tenha ocorrido em 1988, casos como esse são semelhantes nas escolas do ano de 2022. O comportamento social, voltado para crianças negras não ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... certas crianças a respeito de outras nas escolas. Em 1972, esse autor publicou o ... primeiro ... discriminação negativa e odiosa da vítima, o que é vedado ... o evento morte e a discriminação racial, dentre outros” 116 ... Para Francisco ...
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Apresentação
... do programa de dupla graduação entre as Escolas de Direito (FGV Direito Rio) e de Matemática ... -se que, em razão da constante discriminação racial persistente, nesse país, torna-se ...
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Sem Suprema Corte 'ativista', talvez não houvesse Barack Obama, diz professor
Entrevista: João Carlos Souto, estudioso da Suprema Corte dos EUA
... inconstitucional leis de segregação racial nas escolas e determinou que Linda Brown, uma ... tratava mais de uma questão de discriminação religiosa, mas de segurança nacional contra, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 111 - discriminação em matéria de emprego e profissão; n. 113 - ... É, porém, a discriminação racial punida por outro diploma legal. Dos textos legais ... até 5 anos de idade em creches e pré-escolas) e XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 3º, IV). Desigualar pessoas, à luz ... minorias e a discriminação sexual e racial. As páginas de conteúdo homofóbico e racista ... pela proibição do uso do véu nas escolas, pelas estudantes muçulmanas, dividiu o país ...
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Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... ção de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, nos artigos da 26 e 27, aqui ... que usam lenços de cabeça nas suas escolas” (HUNTINGTON, 1997, p. 250). Para frisar a ... -
Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
... -brasileira, africanas e indígenas nas escolas, assim como a política de cotas raciais nas ... ência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que ocorreu entre 27 e 30 de maio de ... de ódio, de perseguição, de discriminação pelos não-cigano” 14 ...