discriminação racial nas escolas
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que cursaram o ensino médio em escolas públicas e os egressos de escolas privadas que ... çadamente a salv o de discriminação (inciso IV do art. 3º, combinado com o ... da integração étnico-racial à luz da Constituição. Então, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... empregadas, com a proibição da discriminação em razão do sexo e nacionalidade; os cuidados ... fornecerem moradia cômoda e higiênica, escolas, enfermaria e demais serviços necessários à ... para a igualdade de gênero, igualdade racial, direitos humanos e segmentos, como crianças, ...
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Direito Penal
... ário do STF equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, considerando-o imprescritível ... ência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível ... diretamente com os alunos das escolas” (AgRg no HC 283.816/SP, Rel. Ministro ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... -Búlgaras , 1930; sobre o Acesso às Escolas de Minoria Alemã na Alta Silésia , 1931; sobre ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial (2011), e o caso do Templo de Preah ...
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Agentes públicos
... numa tentativa de reduzir a desigualdade racial (art. 1°). A reserva de vagas nesse caso, será ... a Constituição Federal veda, discriminação quanto ao critério da idade (art. 7º, XXX) ... os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento ...
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"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
1. Racismo, discriminacao racial e a "inocencia" do Direito na America Latina (1) ... materiais didaticos utilizados nas escolas podem reproduzir situacoes de diferenciacao ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Escolas de pensamento em meios acadêmicos. A corrente ... Onde há discriminação, sob qualquer argumento, não há democracia, e ... “Esse estereótipo e estratificação racial – a equiparação de negros à humilhação – ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... , profissionalizante e de 2º grau, ou em escolas de educação especial ... O estágio somente ... ão de trabalho e demissão por preconceito racial ... A discriminação contra os negros nas ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... Humanos (2008), tais como igualdade racial, direitos da mulher, idoso e pessoas com ... ção dos professores, violência nas escolas, entre outras mazelas que acabam por criar um ... , bem como todas as formas de discriminação e violação de direitos. Além de propor ações ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... impede o alcance da justiça racial, na medida em que a raça aparece como uma mera ... álise mais profunda do que seja discriminação. Não creio que a situação tenha mudado muito ... um texto que apresenta as diversas escolas dos direitos humanos. Entre elas está a escola ...
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Azedo Judicial: Discursos e pr
... atualiza as estratégias de segregação racial e como o processamento de crimes que discutem ... enquanto prática sistemática de discriminação (11). Esse apagamento das dinâmicas que informam ... e de cultura afro-brasileira em todas as escolas brasileiras. A Lei 12.288/10 ("Estatuto da ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... As diferenças tomam maiores dimensões ao agregarmos o recorte racial ao recorte de gênero. O aumento da inserção da mulher não veio ... ões educativas nos espaços públicos e nas famílias, debates nas escolas e universidades, nas unidades de saúde, nos órgãos de segurança ...
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Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... ídicos permitiram, no passado, a discriminação racial como fonte de injustiças, visando à ... pelos estados federativos e pelas escolas públicas. O caso Brown v. Board of Education ... -
Brown v. Board of education e o dilema da convergencia de interesses.
... concentrandose em melhorar a qualidade de escolas existentes, sejam dessegregadas ou totalmente ... o Tribunal ordenou o fim da segregação racial das escolas públicas como medida obrigatória do ... a questão jurídica quanto à discriminação imposta pelo Estado não era sobre ...
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Decisão monocrática Nº 66812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... 976 Maranhão, ao estabelecer uma discriminação baseada EXCLUSIVAMENTE no local de conclusão do ... os ensinos fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal. 4. Discriminação ... de vagas com base em critério étnico-racial (20% de cotas étnico-raciais) no processo de ...
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Religião e educação: o posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões dos negros no Brasil
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise teórico-crítica acerca do posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões do negro no país e como a escola pode contribuir com a desconstrução de uma sociedade racista. Parte-se da premissa de que essas igrejas têm se mostrado omissas e silenciosas no que se refere ao lugar marginal em que a população negra ocupa na...
... íram para que a situação de discriminação e marginalização dos negros no Brasil fosse por ... espaços de educação, não apenas nas escolas confessionais, mas também nas escolas não ... segregação, preconceito, discriminação racial, entre outras ... No seu movimentar, os/as ... -
Decisão monocrática Nº 66059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... cursaram integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais dos Municípios do Estado ... de vagas com base no critério étnico-racial para ingresso em instituição pública de ensino ... de ação afirmativa fundadas na discriminação" reversa apenas são legítimas se a sua manutenç\xC3" ...
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Processos Coletivos
... humanos e participar na sua execução em escolas, universidades e círculos profissionais; g) ... para combater todas as formas de discriminação, em particular a discriminação racial, ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como ... de origem islâmica em algumas escolas públicas francesas. Tal peça, descrita no ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o ... 389, § 2º — CLT — escolas maternais e jardins de infância — art. 397 — ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ... — Lei ns. 12.288/2010, p. 409 — ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Distrital para fazer cessar a segregação racial na escola de Little Rock (DEVINS; FISHER, 2004, ... começar a dessegregação racial pelas escolas, haja vista isso afetar diretamente as crianças, ... qual a formação de grupos e a discriminação – no sentido de diferenciação, é possível, ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à ... ão e direitos à igualdade e não discriminação. Siegfried Ellwanger era um editor de livros e ... para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... , e incluem temas como segregacao racial, divisao de distritos eleitorais, separacao de ... da gestacao e o ensino religioso em escolas publicas. Quase tudo transmitido ao vivo, em ...
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Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
... ças e adolescentes enfrentem discriminação, perda de vínculos, baixa renda e escolaridade, ... como um afastamento das crianças das escolas e trabalho infantil, todavia, quando é, no caso, ... Pessoa Humana, de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, de Juventude, dos ...
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Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... de universidades de elite e de grandes escolas de engenheiros ligados ao poder ... assumem nas suas sentenças, o preconceito racial de se julgarem sem preconceito racial ... Há, também, discriminação quando o juiz se dirige ao pequeno empresário, ...