Discriminação Sexual
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... O assédio e a violência laboral constituem forma de discriminação, impedem a progressão funcional e muitas vezes conduzem a vítima ao desligamento do emprego, gerando-lhe consideráveis danos econômicos ...
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Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e aplicando o método dedutivo, ... -
Acórdão nº 51105171120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA DE GÊNERO NÃO CONFIGURADA. 1. Cuidando-se, em tese, do delito de estupro de vulnerável, praticado por marido da tia contra menina de apenas 12 (doze) anos de idade ao tempo dos fatos, não se verifica, de plano, violência motivada pelo gênero, e sim por intenção de satisfação de...
... entender que a adolescente teria sido vítima de possível abuso sexual perpetrado por seu padrasto, no âmbito doméstico, com quem ... discriminação de gênero, indevida a declinação da competência para a vara ... -
A Legislação Estrangeira
... , com efeitos patrimoniais apenas reflexos): combate à discriminação, respeito, aos direitos humanos, direito de sindicalização e liberdade ... - saúde e segurança no trabalho; 6º - proteção contra assédio sexual e constrangimento moral; 7º - acesso a informações e proteção da ...
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Acordao N° 1772927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação. Administrativo. Comissão de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. Resolução cnj nº 351, de 28/10/2020. Normatizações complementares. Delegação aos tribunais. Portaria tse nº 306, de 13/5/2021. Transcurso do prazo de 2 (dois) anos da indicação ou eleição dos integrantes ou ao final do vínculo funcional ou contratual com a corte ou com as entidades de representação dos...
... ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 351, DE 28/10/2020 ... NORMATIZAÇÕES ... Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual" e da Discriminação, delegou aos ... Tribunais a expedição de normatiza\xC3" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • Virtual ou Cyberbullying ... ém de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ( ... ) § 6º Os filhos, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IV – discriminação da legislação da receita e despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e ... , trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
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Unicef lança campanha para combater a exploração sexual
... com milhares de pessoas como a Copa do Mundo, crescem as preocupações com o aumento de violações como a exploração sexual e a discriminação racial. E justamente para atacar problemas do tipo que foram apresentadas nesta sexta-feira, no Rio, iniciativas com objetivo de prevenir que eles ...
- Acórdão nº 607562 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Discriminação por sexo e homotransfobia: aportes dos Estados Unidos para o Brasil
Roger Rios: Direitos civis, discriminação por sexo e homotransfobia
Conforme a Suprema Corte dos Estados Unidos (USSC), a proibição de discriminação por sexo abrange orientação sexual e identidade de gênero. Em um importante e expressivo conjunto de decisões [1], o tribunal de cúpula estadunidense não só reafirmou a força da ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... se somente fossem contratadas médicas ginecologistas em um centro de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, evidentemente, que a capacidade técnica de profissionais de ambos os sexos seja a mesma; entretanto, no caso de violência sexual, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IV – discriminação da legislação da receita e despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e ... , trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o BNDES poderá, no ...
- Acórdão nº 687432 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... ção homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento ... Palavras-chave : Militares. Diversidade sexual. Discriminação ... Abstract: The article deals with homosexuality in ... -
Trotes discriminatórios e atuação do ministério público: uma análise a partir do caso dos trotes da FM/USP
Este artigo visa suscitar análises e questionamentos acerca do papel do Ministério Público como ator político frente a questões estruturais de violações a direitos humanos. Para tanto, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa, a partir de análise documental e entrevista, foi investigada a atuação da instituição diante das denúncias sobre práticas discriminatórias em trotes na Faculdade...
... : Ministério Público – Trotes universitários – Discriminação estrutural – Atuação institucional – Acesso à justiça ... anteriormente (veteranos), especialmente marcadas por violência sexual e racial, e historicamente instituídas em faculdades tradicionais – ... -
EUA ampliam regras contra discriminação racial
... -feira para agentes federais contra a discriminação, proibindo-os de traçarem perfis suspeitos com base na religião, origem, orientação sexual, gênero e outras características. O Departamento de Justiça espera que a medida sirva como um modelo para os departamentos locais, num momento em ...
- Acórdão nº 477554 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de fato floresce um espaço da ... à sua esfera íntima, como religião, vida conjugal, opção sexual etc. 9 O adjetivo “sensíveis” advém da proteção especial que ...
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Identificação Craniométrica
... discriminação do dimorfismo sexual superiores a 90% ... O índice de Boudoin ...
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Família homoafetiva
... 7. Avanços jurisprudenciais. 8. Estatuto da Diversidade Sexual ... 1. FAMÍLIA E AFETIVIDADE ... A tendência de engessamento dos ... Porto Alegre: Fabris, 1998, p. 330 ... vedar discriminação e preconceitos por motivo de origem, raça, sexo ou idade, assegurando o ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... x Darby , entendeu que um só incidente é suficientemente grave para se aplicar a lei contra discriminação sexual. A propósito, a legislação da Costa Rica assegura a possibilidade do assédio sexual configurar-se pela prática de uma única conduta, ...
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Acordao N° 1761666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Crimes de injúria qualificada e racismo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório por atipicidade da conduta em relação ao crime de racismo. Não acolhimento. Dolo de atingir um número indeterminado de pessoas em razão da cor da pele e da orientação sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. As provas dos autos - em especial a confissão da acusada perante a...
... ORIENTAÇÃO SEXUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. As provas dos autos – em ... à raça e à cor, proferiu ofensas generalizadas com discriminação e ... preconceito referente à cor e orientação sexual ... 2. Recurso ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... nos Estados Unidos, que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e às investidas contra a ... legitimaram a recusa de serviços motivada pela orientação sexual dos clientes ... 2 Descartáveis e protegidos: a gramática de ... -
Assédio sexual no direito estrangeiro
... A Ley de Contrato de Trabajo , Lei n. 20.744, de 1976, no art. 7 o veda a discriminação em razão do sexo, estando inserida nesse dispositivo a proteção contra o assédio sexual, por consistir forma de discriminação ... No ...
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Assédio Moral
... , uma Convenção no direito internacional sobre assédio moral e sexual. Em 21 de junho de 2019, todavia, foi adotada a primeira Convenção para ... praticam o assédio); b) Quanto à existência de discriminação concomitante – o assédio moral pode ser discriminatório (quando está ...