diversidade social no brasil
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... , há uma multiplicidade e diversidade de classes, especialmente nas camadas médias da ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... social – 5. Instrumentos para a efetivação da ... enfoque jurídico há um bom tempo no Brasil, sendo que a principal legislação reconhecida ... e acolhida como manifestação da diversidade humana, sendo que seu enfrentamento deve ocorrer ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... ação e a um tribunal imparcial, e a diversidade cultural, religiosa e linguística (151) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... ções, possibilidades que atendam à diversidade das diferenças. Fica, assim, afastada a ideia de ...
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LEI 13249 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
... III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis ... sustentável orientado pela inclusão social; ... II - A melhoria contínua da qualidade dos ... VI - A valorização e o respeito à diversidade cultural; ... VII - O aperfeiçoamento da gestão ...
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Acórdão nº 1024339-28.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-01-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – RELAXAMENTO DA PRISÃO – REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL – AUTUAÇÃO “EX OFFICIO” DESCARACTERIZADA – ARESTO DO STJ - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – QUANTIDADE DE DROGAS -...
... CAUTELARES – INSUFICIENTES – DIVERSIDADE DAS DROGAS – SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ... SOCIAL – INSUFICIENCIA DAS PROVIDÊNCIAS MENOS ... ências violentas (fatos recorrentes no Brasil, México e Colômbia), a recomendar higidez ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social ... O advento do neoconstitucionalismo e de ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... a necessidade de que os requisitos de diversidade, não discriminação e justiça sejam ...
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Decreto nº 5.753 de 12/04/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, ADOTADA EM PARIS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, E ASSINADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2003.
... em 20 de abril de 2006 e, para o Brasil, em 1o de junho de 2006; ... ... ônio cultural imaterial como fonte de diversidade cultural e garantia de desenvolvimento ... de globalização e de transformação social, ao mesmo tempo em que criam condições ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... do artigo 194, no que se refere à diversidade de base de financiamento, identificando-se em ...
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Acórdão nº 0303675-73.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... A ORDEM PÚBLICA, A PAZ SOCIAL. EVIDENTE ... PERICULOSIDADE. GRANDE QUANTIDADE E ... DIVERSIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO ... COMPROVADA EM MENOS DE ... depósito substância de uso proscrito no Brasil, ... qual seja, droga ilícita, destinada ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... diversidade da plumagem dos pássaros e seus respectivos ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 1 Doutoranda em Diversidade Cultural e Inclusão Social – PPGDI - Feevale/RS. Mestre em Educação (UNICENTRO/PR). Docente da ... de literatura e na análise documental da legislação pós LDB/96 (BRASIL, 1996), buscamos reflexões teóricas dos conceitos de relações ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... IGUALDADE, DIVERSIDADE E PAZ PÚBLICA. INCOMPATIBILIDADE. TIPO PENAL DE ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; a igualdade de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... ao ano atribuído aos titulares do capital social das cooperativas ... § 1º Não serão ... no fim de cada ano, atendida a diversidade e de operações e excluídos os de que trata o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... gerais do cidadão 77 , com vasta diversidade de atividades voltadas a isso. E, nesse campo, o ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... econômicas e filosóficas do Liberalismo, Socialismo, Comunismo, Social Democracia e, principalmente, nos conservadorismos de direita assim como ... , os Quilmes na Argentina, e o Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil ... Não se pretende, com esse capítulo, definir quais são, só e ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... 2018 ... Porém, pela diversidade de julgados é possível constatar que a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ção (receitas); e obscuridade (diversidade de fundamentos amplos com efeitos di- versos; e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ao racismo), 5ª (valorização da diversidade humana e respeito às diferenças), 6ª (garantia ... suas origens à Justiça do Trabalho do Brasil, para compor os dissídios coletivos de trabalho, ... normativa anterior, outras 20, de natureza social, que não implicam ônus financeiro para a ... -
Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... ocorreram com a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Apesar de uma imensa riqueza em ... ão do sistema jurídico de países como o Brasil que apresentam tanto uma diversidade biológica ... ecossistemas; ou pode ser uma construção social, ou política, designada a atingir um propósito ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao plano viver sem limite – ... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade" sexual e de gênero, questões geracionais e direitos da pessoa com defici\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Autoriza a concessão de subvenção social em favor da ... entidade que indica ... O ... II - garantia da diversidade dos sujeitos participantes; ... III - ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Entre essas marcas, destaca-se a correlação histórico-cultural e social entre sociedade, ordenamento jurídico e demandas de reconhecimento e ... ígena, partindo da compreensão da multiplicidade étnica e da diversidade dos povos originários. Assim, pode-se analisar como ... Dom Helder ...