Doação por contrato de casamento
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... , fomentou o plantio dos tomates com a doação de sementes da fruta. 160 ... 4.9 ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... de compra e venda, escritura de doação) na ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb ... em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499 ...
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... é o pagamento do imposto antes do ato ou contrato. Para outras situações, no entanto, como uma ... Certidão de óbito; 7. Certidão de Casamento ou comprovante do reconhecimento judicial do ...
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Direito civil
... 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a ... título de ... praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair ... a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...
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Acórdãos nº 1002782-76.2016.8.26.0462 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Contrato particular de partilha de bens e valores ... ex-cônjuges na constância do casamento". Negócio celebrado em virtude de coaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004373-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - COMPRA E VENDA - VEÍCULO INTEGRANTE DA AVENÇA - VÍCIO OCULTO CONSTATADO - REDIBIÇÃO DO NEGÓCIO.- O pagamento das custas recursais constitui ato incompatível com o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte Apelante, por
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ...
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Acordao N° 1342121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Imóvel adquirido na constância de união estável. Contrato particular de promessa de compra e venda. Presunção de esforço comum. Artigo 658 do código civil. Partilha. Escritura pública declaratória. Presunção relativa. Sentença mantida. 1. Não há que se
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar ... patrimônio oneroso adquirido durante o casamento é resultado de ... esforço comum do casal, que ... -
Direito grego
... ído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que ... é: filiação, adoção; propriedade, doação; sucessão, herança, isto quando antes não é ... possível, o noivado e assinatura do contrato se efetuavam no lar da noiva, na presença de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... que não por meio do casamento. Assim, aquilo que a partir da Constituição da ... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... básico do Direito das Famílias é o casamento, na maioria dos casos. O conceito de família ... um contrato, 5 um contrato de direito de família, 6 um ato ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... quando se percebam ou vençam durante o casamento”. E o art. 1.668 do referido Código dispõe ...
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Do parentesco e do poder familiar
... , direitos hereditários, proibição de casamento etc.), como também para outros ramos do direito, ... (D) O contrato de união estável é solene, rigorosamente ... sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero) prescrevendo que as ...
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Acórdão nº 1.0408.12.002850-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - DECADÊNCIA -VERIFICAÇÃO - RECONVENÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INSUBSISTÊNCIA - NECESSIDADE DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.- A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos (Vício Redibitório), que a...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... de abrangência geográfica prevista no contrato firmado entre as partes. Há necessidade do ... ) lavraram uma escritura pública de doação , na qual instituíram como donatários os seus ... ção dos filhos nascidos ou não do casamento” ... Irresignados, os réus aviaram recurso ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ... “A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes ... doação: A primeira é a responsabilidade pela evicção, ... contrato de doação a cláusula de condição suspensiva, ...
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Direito das sucessões
... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... trazer à colação bens recebidos em doação" por representado; e) o direito de representaç\xC3" ... Neste passo, “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do ...
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Tabelionato de Notas
... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... pessoal dos comparecentes; certidão de casamento de Lucas expedida há, no máximo, noventa dias; ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... b) a do casamento, se pertencentes ao outro cônjuge e o regime for ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191632-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTEÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONCENTIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. O contrato de união estável precisa, apenas, ter os requisitos de validade de um negocio jurídico, conforme descrito no art. 104 do Código Civil. 2. A função mais característica do negócio jurídico é servir de
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Tabelionato de Notas
... necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... 1 ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ...
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... pacto de doação. ... meação pelo regime de bens do casamento. ... Secretaria da Vigésima Quinta Câmara ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ou um deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do ... ão do casal, ou do par homossexual, pelo contrato de casamento (formal e solene) ou de união ... Civil de 2002 alterou a sistemática da doação do Código de 1916, ao esclarecer que a ...