Emprego abusivo de crianças
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... de ação astuciosa: é praticado com emprego de astúcia ou estratagema, como o estelio-nato e ... determinada avenida, em cuja calçada crianças jogam futebol. Embora fosse previsível que ... ópria lei, fazendo com que qualquer ato abusivo seja passível de responsabilização ...
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Legislação Complementar
... de todas essas formas de trabalho as crianças afetadas e assegurar a sua reabilitação e sua ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder ... Art. 10. A inicial será desde ...
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Sharenting
... efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos ... Nessa ... que foram rejeitados em entrevistas de emprego por causa de postagens online publicadas durante ... sharenting possa con!gurar exercício abusivo de direito (TEIXEIRA; NEY, 2021), con!gurando ato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ... seu conteúdo, por preenchimento abusivo. Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele ... , arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... No que diz respeito a crianças e adolescentes, ainda no cenário jurídico dos ... ser fornecidas com prudência, mediante o emprego de “terminologia não traumatizante e sem ... grau, aos pródigos ou aos que fazem uso abusivo e habitual de álcool ou drogas, os surdos, os ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , a criação de uma senha e o emprego de uma chave, de modo a decifrá-la.” MARTINS, ... de caráter discriminatório e abusivo. 138 Outro aspecto importante, que inúmeras ... os casos dos consumidores idosos, crianças, superendividados etc. 203 Por derradeiro, a ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional." ... emprego de violência contra a pessoa, situação que, ... crianças, foi presa em decorrência de investigação que ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... O contrato de emprego é caracterizado por ser de trato sucessivo, de ... ês elementos básicos: o ato ilícito, ou abusivo, por ação ou omissão, o dano e o nexo de ... forçado ou degradante, trabalho de crianças e adolescentes em situações de vilipêndio à ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... últiplos sofrimentos para as famílias, crianças e adolescente e as pessoas que cuidam dos ... de facilitar a compreensão e o adequado emprego do sistema legislativo em vigor ... O ... 12.010/09 ... Trata-se do uso abusivo de um instrumento processual que deve ser ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O que não se justifica é o emprego de equipamento tecnológico com a finalidade de ... Constatado número abusivo de mensagens enviadas ou recebidas com fins ... Segundo a OIT, uma de cada dez crianças e adolescentes na América Latina está em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... emprego do “Negócio Jurídico Processual” no ... é incrível, so- bretudo das crianças. Elas não mais se adaptam sequer à lógi- ca da ... ão ou mesma a elisão mediante o emprego abusivo" de formas e formulações do direito civil: a) \xE2\x80" ...
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Magistratura TJAL 2019
... Essa publicidade, quando vista por crianças, (A) é apenas enganosa, pois não é ... o entendimento de que não se considera abusivo o marketing (publicidade ou promoção de ... da causa de aumento relativa ao emprego de ... arma de fogo, consumando-se o crime com ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... as mulheres, para os escravos e para as crianças ... Apenas com o surgimento do Estado Liberal ... e sociais; VIII - busca do pleno emprego; [ ... ] Parágrafo único. É assegurado a todos o ... risco de planejamento tributário abusivo, como o conhecido “casa e separa”, operação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... e mental a que chegou em razão do uso abusivo de álcool. A Lei que dispõe sobre a proteção ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, ... O que deve ser evitado é o emprego abusivo de termos latinos; ninguém pode negar, ... a misteres cruéis; nem os velhos e as crianças; nem os homens da classe mista; nem os ébrios; ...
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Introdução
... , lutas sangrentas que deixam crianças na orfandade e lares destruídos ... No ... depois de longa experiência social no emprego de certas fórmulas (usos e costumes) para compor ... elementos: a) que o ato seja ilícito ou abusivo; b) que o ato concorra para fraudar a lei e c) ...
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Crianças e pais no direito de família
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV – pela colação de grau em curso de ensino ... A internação forçada de adultos que fazem uso abusivo de drogas ... 2018. 368 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) – ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... enquadrados nos contornos da relação de emprego ... Já os trabalhadores motociclistas (13) ... Outro aspecto quanto ao prolongamento abusivo de jornada de trabalho merece ser destacado, uma ... barulho, luminosidade, limpeza da casa, crianças brincando e outros fatos concorrem para alterar o ...
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Contratos com características específicas
... 99/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para ... do sono 75 De cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes Esforços físicos ... a) estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... abusivo, todo uso nocivo do poder econômico ou do poder ... por quem detém cargo, função, ou emprego na administração direta, indireta e fundacional ... o desfile das bailarinas também era de crianças vestidas de branco e vermelho, balançando ...
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Leis
... Art. 10. Caracterizada a relação de emprego, aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos ... quantos sejam os grupos de quarenta crianças" em idade escolar ... Parágrafo único ... A matr\xC3" ... e defesa do ato apontado como ilegal ou abusivo de poder ... Art. 10. A inicial será desde ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... UBER E RELAÇÃO DE EMPREGO. MÁSCARA DE VÍNCULO. FRAUDE POR MEIO DE ... inerte diante deste quadro processual abusivo e nefasto que induz ao uso predatório do Poder ... que nossas roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Isso porque considera que crianças" e adolescentes, na condição de pessoas em forma\xC3" ... infracional análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a instrução ... o entendimento de que não se considera abusivo o marketing (publicidade ou promoção de ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... Infelizmente, as crianças têm sido os maiores alvos da publici-dade ... abusivo de que se revestia a campanha ... Também não ... de hoje é demandar do candidato a um emprego no Brasil certidões negativas dos bancos de ...
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Delação Premiada
... ; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, substâncias ... é claro, evidente e palmar, além de abusivo. A concreção da efetividade da delação não ... Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de ...