Execução dos julgados no estrangeiro
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Direito grego
... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... “Se um homem estrangeiro vive maritalmente com uma mulher ateniense, de ... funcionou: “No Areópago, foram julgados os casos de homicídio doloso, envenenamento e ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... e o investimento privado estrangeiro estão sujeitos à legislação e à jurisdição ... adequada prioridade à elaboração e execução de projetos multinacionais e a seu financiamento, ... , organismos e outras entidades que forem julgados necessários.” ... O Capítulo IX cuida da ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... para cumprir em território estrangeiro certas decisões dos juízes nacionais, (b) a ... ser válida e eficazmente processados e julgados no Estado brasileiro ... Quando o CPC ... e antecipatórias incidentes e da execução ou cumprimento das decisões judiciais, que é ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROVA ORIUNDA DE ESTADO ESTRANGEIRO. COOPERAÇÃO JURÃDICA INTERNACIONAL. TESE DE VALIDADE DAS PROVAS NÃO DEBATIDA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÃZO NÃO COMPROVADO. JUNTADA DE PROVAS SUPOSTAMENTE ESTRANGEIRAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DA OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DEFENSIVA. PRECLUSÃ
... PROVA ORIUNDA DE ESTADO ESTRANGEIRO ... COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. TESE ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ORIGEM. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... ORDINÁRIAS ... Vejamos alguns julgados sobre o tema: ... "PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... -
Decisão da Presidência nº 3194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... : e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ... criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação para a preservação de sua ... da autoridade de suas decisões; m) a execução de sentença nas causas de sua competência ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... (A) Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos ... 22 ... Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João ... , ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ... Considerando-se que o juiz ...
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Direito Penal
... ório, o recrudescimento das penas e da execução penal e a criação, de forma indiscriminada, de ... 21.08.2012). Cuidado: há julgados do STF que não reconhecem a incidência do ... poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ...
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... Min. Roberto Barroso, julgados em 25/05/2017). D: incorreta. Sobre a ... previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de convenção ou ...
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Aspectos Processuais
... ao texto constitucional é reflexa (cita julgados). O Supremo Tribunal Federal não admite a ... ESTADO SOBERANO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. PROCESSO DE ... ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 15 ... Mas, o grau de complexidade de um ... , têm se tornado majoritários os julgados que defendem a incomunicabilidade do fundo de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO ...
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Decisão monocrática Nº 3600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO ... Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados": ... “Ação Cível Originária. 2. Execuç\xC3" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... adotadas para evitar a contradição de julgados: a) proceder-se à reunião dos autos ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente ... e) executio (execução) ... A sentença arbitral, contudo, não pode ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... B: incorreta, pois sendo os pedidos julgados totalmente improcedentes o valor das custas será ... aos brasileiros residentes no estrangeiro (adoção internacional) em detrimento de ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... direito estrangeiro, mas também a internacionalização dos ... é o ato de resistência do devedor à execução" que se lhe move, mas a própria medida de constri\xC3" ... Tribunal Federal possuem reiterados julgados a favor de um dado entendimento e, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da República ou chefe de Estado estrangeiro, crimes contra a honra de funcionário público ... , de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... No mesmo sentido, os julgados: ... TRF 1ª Região: Não pode o juiz revogar ...
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Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
... 830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... A pretensão legislativa, aqui, é ... ão do benefício assistencial para estrangeiro residente no Brasil, de qualquer nacionalidade, ... á analisou a questão algumas vezes, em julgados importantes. Na ADI n. 3.105, por exemplo, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... ça, ou de habeas corpus , serão julgados" conjuntamente pelo Tribunal Pleno ... 300. S\xC3" ... ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ... 423 ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... da realização do próprio direito (execução) ... Para além desse sentido mais estrito ... , ante os atos ou fatos a serem julgados. Não se trata de dizer que esse requisito ... carta precatória e, em território estrangeiro, da carta rogatória , como se lê no CPC (arts ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... de aeronave considerada território estrangeiro, produzirem ou vierem a produzir efeitos ou ... a brasileiros, quando destinada à execução de serviço aéreo ... Parágrafo único. A ... pouso pelo emprêgo dos meios que forem julgados" necessários ... Art. 64. As aeronaves só poder\xC3" ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Enfim, analisa os julgados paradigmáticos da temática dos tribunais ... ção, visto que tais atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o ... Ainda no direito estrangeiro, cita-se que o Código Civil francês, no artigo ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... falecimento dos pais, na de estes serem julgados ausentes ou na de os pais perderem o poder ... à educação – dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público (CF, art. 211, § ... ça ou adolescente em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior ... (C) ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... ça, ou de habeas corpus , serão julgados" conjuntamente pelo Tribunal Pleno ... 300. S\xC3" ... ão se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ... 423 ...
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Direito Processual Civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... (C) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do ... pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... extinta a punibilidade no processo de execução (art. 66, II, LEP), impugnáveis por agravo (art ... exerça o Juízo de retratação, e há julgados defendendo que igual providência deve ser ... Aliás, é proibida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5 o , ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... execução e o controle dos atos médico-periciais, no ... complementares e/ou especializados julgados indispensáveis para a comprovação da ... DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO", ABRANGIDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS ... 6.1 \xE2" ...