Execução dos julgados no estrangeiro
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Estados
... prática internacional, bem como alguns julgados internacionais, mostram-se favoráveis à teoria ... ção e a renúncia à imunidade de execução. Tais temas têm algum desenvolvimento no item 7, ... 36.2-"D") ... O estrangeiro que sofreu alguma ação ou omissão danosa do ...
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Aspectos registrais
... , o maquinário necessário para a execução" do serviço, recolhendo os tributos como pessoa f\xC3" ... : https://informativos.trilhante.com.br/julgados/stf-adi-1183-df Acesso em: 15 nov. 2021 ... à aquisição de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (54) ... caso Lüth, bem assim em diversos outros julgados do Tribunal Constitucional Federal ... DESTA: APLICABILIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO" E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. CF, 1967, ART. 153, \xC2" ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... tradicionais às novas realidades de execução, repressão e responsabilização decorrentes da ... tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... EBOOK MANUAL DE ... território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º Nos casos do inciso I, o agente é ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Com efeito, diversos julgados, inclusive do Pretório Excelso, já vinham ... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ... suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ária, aferir o desvirtuamento na execução do contrato de cessão do direito de exploração ... Nesse sentido, os seguintes julgados do TST, que sintetizam o entendimento prevalente, ... – Em caso de atleta profissional estrangeiro deve constar, também, o número do passaporte ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... em 5 (cinco) anos a ação de execução" da administração pública federal relativa a cr\xC3" ... com Banco de Dados Geral integrado pelos julgados e atos administrativos de todos os Tribunais ... jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional; encaminhamento: ...
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Estados
... prática internacional, bem como alguns julgados internacionais, mostram-se favoráveis à teoria ... ção e a renúncia à imunidade de execução. Tais temas têm algum desenvolvimento no item 7, ... 36.2-“D”) ... O estrangeiro que sofreu alguma ação ou omissão danosa do ...
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Direito processual civil - Parte geral
... , no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial ... 1.027. Serão julgados em recurso ordinário: ... I – pelo Supremo ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo inter-nacional e, de outro, ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ... -lhe a execução dos respectivos julgados. (NR) (Artigo e parágrafo único incluídos ...
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Direito Constitucional
... Concebida em julgados da Corte Constitucional da Colômbia (Sentencia ... do respectivo estado suspender a execução do referido ato normativo ... (E) Cabe aos ... entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos ...
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Direito Processual Penal
... , com destaque para a Lei de Execução Penal. No código de processo penal, uma das ... previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de convenção ou ... Ilícitos que devem ser processados e julgados perante o juízo comum estadual, ainda que ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... processo de atenuação dessa forma de execução da atividade, até a completa extinção da ... sentido foram proferidos os seguintes julgados: TST-RODC-3200400-89.2003.5.09.0909, Rel. Min ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da República ou chefe de Estado estrangeiro, crimes contra a honra de funcionário público ... , de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do ... No mesmo sentido, os julgados: ... TRF 1ª Região: Não pode o juiz revogar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação dada pela Lein ... julgados das Varas doTrabalho e dos Tribunais Regionais do ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... No primeiro grau, os pedidos foram julgados" improcedentes. O juízo considerou que a Convenç\xC3" ... fez-se presente como observador da sua execução. Ao chegar, foi abordado pela mãe, que tinha a ... O pai é estrangeiro que demonstra ter uma postura de ansiedade para ...
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de ... O título executivo judicial estrangeiro só adquire eficácia em nosso território depois ... , somente eles, os embargos, devem ser julgados, sem necessidade de proferir decisão, também no ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Quando o STF, em um sem-número de julgados, portanto, diz que o controle de ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 2 o Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro" não dependem de homologação para serem executados ... § 3 o O t\xC3" ... 899), mas os embargos poderão ser interpostos e julgados: do contrário seria impossível corrigir ilegalidades que permaneceriam ...
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Dos recursos
... de primeiro grau, sendo por estes julgados: CLT, art. 652, “c”). Os embargos de ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... certo que aproximadamente 75% dos casos julgados sob o “modelo de Sttutgart” terminavam em ... uma maior influência do direito estrangeiro do que aquela que ao processo civil possa ser ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ... Alegação de desrespeito dos julgados do Supremo Tribunal nas ADIns ns. 1.770-4 ...
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Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
... Porém, o Ministério Público propôs execução pelo valor da multa, a despeito dessa matéria não ter sido contemplada ... do mérito da crítica do segundo excerto, e a exemplo dos julgados mais recentes analisados há pouco, o paralelo e a analogia aqui são ... -
Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... , a respeito do tema, os seguintes julgados: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... faz contato com um certo casal estrangeiro – ainda no exterior –, procura crianças ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ... e fraudes contratuais; garantir a execução" dos contratos em conformidade com as normas aplic\xC3" ... informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas ...