Execução dos julgados no estrangeiro
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Das disposições gerais
... , fazendo-se sentir durante toda a execução do contrato. A subordinação aqui é, não ... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ... Alegação de desrespeito dos julgados do supremo Tribunal nas ADIns ns. 1.770-4 ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Para título executivo extrajudicial estrangeiro, 66 ... Regras legais sobre competência ... as novas técnicas de cumprimento dos julgados, 524 ... O cumprimento forçado por iniciativa ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Direito Constitucional
... os seguintes julgados: “ Aplicação do princípio da fungibilidade ... concedidos à Fazenda Pública, em execução de pagamento de quantia ... (C) não ofende o ... no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial ...
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Licitações
... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos (NOVO) ; ... – incentivar a ... ços com tecnologia desenvolvida no estrangeiro ... A) Certo B) Errado ... 1932) (2016) ... que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 76, II, CPP ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro ... os demais coautores serão processados e julgados perante o Superior Tribunal de ... Justiça, por ... da República ou chefe de governo estrangeiro - mediante requisição do Ministro da Justiça; ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... execução, de ofício, das contribuições sociais ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... Tribunal Superior do Trabalho, em julgados posteriores à edição da Carta Federal de 1988, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... em rede); (viii) intergeracional : execução de políticas ... 20. GALLEGOS FEDRIANI, ... , não exige que se passe pelo direito estrangeiro. Há comparações internas, horizontais ou ... sua vontade, em atenção aos interesses julgados mais importantes ... ’ Ninguém discute que devem ...
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Da Execução Forçada
... deprecado e mérito da decisão executória, os embargos serão julgados pelo juízo deprecante e os embargos serão recebidos como impugnação ... ; se os credores preferirem, poderão vender o devedor a um estrangeiro, além do Tibre" (Tábua III, n. 4-9) ... @1.8. Do elemento ...
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Imunidade
... p. 260. 37. Seguintes julgados do E. 1º TACivil confirmam esse entendimento: ... produtos e mercadorias destinados ao estrangeiro para vencer as concorrências ... IMUNIDADE, ... á tão logo o artista conclua a execução do serviço contratado. Entretanto, o efeito só ...
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Objeto litigioso da execução civil
... ) e pelos tribunais, colhendo-se no STJ, à guisa de exemplo, dois julgados em que essa realidade se apresentou. No primeiro caso, analisava-se o ... -se em duas etapas: no processo movido perante tribunal estrangeiro ... 136. Cândido Rangel Dinamarco (A arbitragem na teoria geral do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... 2006, p. 216) ... Outros julgados no mesmo sentido: AgRg no REsp 1061950/PR, ... refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação e exportação dos produtos ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ... em institutos similares do direito estrangeiro, tais como o mandamus inglês, o writ ... ência processual, buscar a anulação de julgados já não mais sujeitos à ação rescisória em ...
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Teoria da norma penal
... consideradas extensão do território estrangeiro a que pertençam ... Também serão ... crimes cometidos em seu interior serão julgados, via de regra, pela lei brasileira ... Já o ... fracionável, de forma que sua execução" se desdobra em vários atos ... Gabarito “A\xE2\x80" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ... também responde por essa tendência dos julgados ... Ocorrendo o fato do príncipe, o ente ...
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Dos Atos Processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a segunda decisão é ... para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil. § 2 o Em qualquer ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Há julgados que acolhem a responsabilidade subjetiva do ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ...
- Processo nº 0001648-10.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Após o início da execução do projeto, o Índice Nacional de Transparência ... Mesmo quando os casos são julgados, as pessoas podem ficar manchadas por anos por ... empresas americanas que operavam no estrangeiro, principalmente a Lockheed. A comunidade ...
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Direito Processual Penal
... , de carta rogatória oriunda do estrangeiro, a rogatória aqui expedida será cumprida, pelo ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... magistrado e o membro do MP deverão ser julgados pelo Tribunal ao qual estão vinculados, sendo ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... arbitrárias e hostis ao capital estrangeiro, gerando desconiança por parte dos investidores ... íodo posterior não via com simpatia a execução, no Brasil, de decisões proferidas no exterior ... , valendo-se da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... ível com as disposições nacionais de execução da presente directiva tem o direito de obter do ... É possível encontrar, no TJRS, diversos julgados referentes a pedidos de indenização por dano ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... aviou recursos (agravos regimentais ou, julgados estes, embargos declaratórios com pedido de ... serviços fossem empregados: (a) na execução de serviços da mesma natureza; (b) na atividade ... de benefícios fiscais ao fabricante estrangeiro – por meio da exoneração do ICMS e do IPI nas ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... por importar conceitos do direito estrangeiro sem a devida observação de como o suposto ... ” 26 , e citar o número dos julgados, que por uma lógica seriam a fonte dos ... (org.). Precedentes: Execução: Procedimentos especiais. Coleção doutrinas ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... do que ouvir repetir que a rescisão dos julgados é um recurso. Nada entretanto é mais absurdo, ... sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia em território ...