Execução dos julgados no estrangeiro
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Direito Civil
... nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece ... continuará regrando os casos ainda não julgados ... (D) respeito ao direito adquirido, ao ... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ...
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Questões comentadas
... imigrante não signica que seja estrangeiro, já que a pessoa pode ter se naturalizado, e con ... ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autar - quias e ... , por outro lado, que existem outros julgados do STF armando que não cabe à Corte ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... que, em se tratando de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado ... ão de emprego seria aquela do lugar da execução dos serviços. Trata-se do critério da ... 11.962/2009. Assim é que despontaram julgados no sentido de considerar válido o critério ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Faz-se inaceitável a facilidade em que alguns julgados reconhecem a possibilidade da internação provisória, quando um maior de ... depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior ... As unidades de acompanhamento ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... prestado em outra localidade ou no estrangeiro (CLT, art. 651, caput ). Desta maneira, se o ... do autor, com vistas, muitas vezes, à execução da sentença condenatória ... Uma outra ... adotadas para evitar a contradição de julgados: a) proceder-se à reunião dos autos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... exposição do panorama no direito estrangeiro, seguindo com uma sugestão de quadro de acordo ... , há quatro precedentes de casos julgados entre 1905 e 1914 que costumam ser creditados ... o ato já realizado ou o ato cuja execução fora iniciada (nessa última hipótese, somente ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... disposto no § 1º deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito ... O ... ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo internacional; (Incluída pelo ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... , sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com ... A teor de julgados do Supremo Tribunal Federal, a decisão do Juízo das Execuções, que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... á requerer equiparação a um colega estrangeiro (art. 358, letra b , da CLT). Não seria justo, ... os manteve, mas estabeleceu que serão julgados pela Seção de Dissídios Individuais. Não há ...
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Competência
... Assim, não importa que a execução se refira ao acórdão que o tribunal proferiu em ... sentença com a mesma força dos julgados da justiça estatal. Falta-lhe, contudo, o ... Com a homologação do decisório estrangeiro, dá-se a sua "nacionalização" e nasce, assim, ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços ... GUIA_DEFINITIVO.indd 248 ... português, e, quando em idioma estrangeiro, deve estar acompanhado da respectiva tradução ... periodicamente a publicação de seus julgados ... Art. 61. Cabe revisão do processo ...
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Pessoas Naturais
... Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as ... Confiram-se, a propósito, estes julgados: HC-36.044 (Ministro Arnaldo Lima, DJ de ... Se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal ...
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Competência internacional: As soluções propostas pelo novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo central estudar o título IV do capítulo II do Código de Processo Civil de 1973 que trata sobre a competência internacional, bem como analisar as alterações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Os problemas que circundam essa matéria concentram-se, principalmente, na nomenclatura do Capítulo e na impossibilidade de aplicação da...
... “a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência” 1 , ... O que se nota dos julgados internacionais, por conseguinte, é o não ... ão se conhecerá, nem se procederá à execução, quando um processo que tenha as mesmas partes, ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de ... ível que a parte junte o documento estrangeiro, mediante requerimento de nomeação, pelo juiz, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 21) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem ... adjudi-pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, ... DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO Art. 215. O Livro de Registro de Aquisição ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... aos direitos fundamentais do súdito estrangeiro no Brasil, como ... a garantia do due process of ... transferência de execução de pena, pedindo para que fosse requerido ao ... seguintes julgados desta Corte: Ext 1550, Rel. Min. EDSON FACHIN, ...
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Ações Constitucionais
... íduo, portanto, ao nacional e ao estrangeiro ... 20.2.1. A doutrina brasileira do habeas ... execução; XI – redistribuição do ônus da prova nos ... ou um preso com sentença transitado em julgados" são nacionais, mas, não são, no momento, cidad\xC3" ...
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História do Brasil
... os portos do Brasil ao comércio estrangeiro. A Inglaterra – e em menor intensidade outros ... , cobraria o título na data de execução prevista. Esse vínculo entre Tesouro Nacional e ... , mediante a perpetuação de homens julgados clarividentes no poder. A caracterização que o ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 3.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no con- ... curso público ... duvidosos serão julgados" pela Banca Examinadora e/ou pela ... Administraç\xC3" ... as irregularidades que constar na execução do concurso, em ... qualquer das suas fases ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... 21.08.2012). Cuidado: há julgados do STF que não reconhecem a incidência do ... poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ...
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Direito Administrativo
... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... ão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro ... (B) a demissão será aplicada nos ... já tratado pelo TCU em diversos julgados precedentes, a exemplo dos Acórdãos de n.º ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de seu parente na pessoa do assassino estrangeiro e de seu grupo são ameaçados com doença e ... ípicos e dei nido as regras com base nos julgados aparentemente repetitivos ou nos costumes, ... discussão e votação, assegurar a execução adequada do que fosse aprovado, i scalizar a ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 76, II, CPP ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro ... os demais coautores serão processados e julgados perante o Superior Tribunal de ... Justiça, por ... da República ou chefe de governo estrangeiro - mediante requisição do Ministro da Justiça; ...
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O direito à desconexão
... (2001), é a forma de organização, execução do trabalho realizado prevalentemente à ... de sentença condenatória em Estado estrangeiro (VASCONCELOS, 2011) ... Elsner (2014) assevera ... conceituais ao direito à desconexão em julgados como o processo TST-AIRR-3341-03.2013.5.02.0065, ...
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Penas restritivas de direitos
... ê, em caso de concurso material, a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção, ... da execução: I – aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o ... 44, ao estrangeiro de passagem pelo país, pois cuida-se de ...