execução forçada por intermédio do poder judiciário
19718 resultados para execução forçada por intermédio do poder judiciário
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... Democrático de Direito e que “ todo poder emana do povo que o exerce por meio de ... étodo estatal de atuação do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, então, seja ele ... e pronunciamentos decisórios por intermédio da fundamentação de suas decisões. Isso mesmo, ... íficas, a regra de liquidação e execução, a regra de competência e reunião de demandas, ... o CPC, algo que antes dependia de uma forçada interpretação doutrinária, a possibilidade de ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inviável limitar o acesso ao Judiciário (fl. 6602); ... - inexiste inépcia da inicial ... Na Discriminatória "nenhuma execução far-se-á, senão a extremação das áreas ... o contraditório, sob a presidência do Poder Judiciário", nos termos da Lei 1.844⁄1921 e ... do direito romano foi que, numa analogia forçada, passou-se a admitir o usucapião quarentenário ... interesse pelo feito quando, por intermédio do INCRA, se apresentou para compor acordo com ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... INTIMAÇÃO 0503073-25.2018.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... o referido aplicativo por intermédio do PlayStore/AppStore, viabilizando-se assim, o ... poderá propor ação de execução forçada para que o devedor cumpra sua obrigação ...
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Ação de Execução
... intermédio das legislações da Espanha e de Portugal ... ória , correspondia à execução forçada e pressupunha um título executivo judicial, em ... ça, inerente à aparelhada, no âmbito do Poder Judiciário, da sentença condenatória; no ...
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Aceitação e renúncia da herança
... denomina aceitação presumida ou forçada. Essa forma de aceitação vem prevista no artigo ... (herdeiro legítimo/testamentário), poder livremente deliberar quanto aos quinhões que ... de inventário: a manifestação por intermédio de uma petição de sua renúncia ... MODELO ... ( Diário do Judiciário , Minas Gerais, parte II, n. 201, 22.10.1991, p ... ficando o remanescente para uma futura execução ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... pesam na estruturação e no exercício do poder. Opõe-se o termo regime, portanto, a sistema ... and balances dos americanos), e o Judiciário aparece como salvaguarda para eventuais ... A imposição forçada ou coercitiva de uma ordem liberal estaria em ... ção da sociedade, o que se dá por intermédio dos meios de comunicação de massa, ... de legislação e democracia de execução ... Um sistema não pode ser considerado ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... para se decidir pela suspensão da execução dos honorários 4.7. Aplicação da lei no ... atuava apenas como órgão do Poder Executivo destinado a promover a conciliação ... do Trabalho como integrante do Poder Judiciário. O referido Decreto cuidou de organizar a ... Por intermédio da Súmula n. 219 (3) , em 1985, o TST consolida ... do julgado, não é um ato de execução forçada. É nesta fase também, e não antes, que poderá ... -
Acórdão Nº 0047198-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... potestativo do consumidor em exigir a execução forçada da obrigação, nos termos dos artigos ... ão adquirida pela parte autora por intermédio das empresas requeridas e se tais fatos são ...
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Ação de execução
... intermédio das legislações da Espanha e de Portugal ... ória , correspondia à execução forçada e pressupunha um título executivo judicial, em ... ça, inerente à aparelhada, no âmbito do Poder Judiciário, da sentença condenatória; no ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Novo CPC
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Ação de Mandado de Segurança
... çado ou violado por ilegalidade ou abuso de poder ” (51) ; ... “ garantia constitucional de ... dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário ... 4.ª ed., 1968. (54) WALD, Arnold. Do Mandado ... ório ou constitutivo, desprovido de execução forçada, concluindo que a expedição do mandado ... , uma vez que a obtenção, por seu intermédio, de provimento declaratório de ...
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Ação de Mandado de Segurança
... çado ou violado por ilegalidade ou abuso de poder ” 51 ; ... “ garantia constitucional de ... ça, pois a invocação do Poder Judiciário, com o escopo de obter a tutela do direito, dá ... ório ou constitutivo, desprovido de execução forçada, concluindo que a expedição do mandado ... , uma vez que a obtenção, por seu intermédio, de provimento declaratório de ...
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Ação de mandado de segurança
... çado ou violado por ilegalidade ou abuso de poder ”; (33) “ garantia constitucional de direitos ... dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário ... 4. ed., 1968. (36) WALD, Arnold. Do Mandado ... ório ou constitutivo, desprovido de execução forçada, concluindo que a expedição do mandado ... , uma vez que a obtenção, por seu intermédio, de provimento declaratório de ...
- Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000463-67.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... redirecionadas em virtude de inclusão forçada da União pelo Juízo Estadual, e, sim, ... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ... III - a assistência às pessoas por intermédio" de ações de promoção, proteção e recuperaç\xC3" ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... c) No processo de execução: ... Exequente é quem está promovendo a ... iniciais) para ingresso com ação no judiciário, é de responsabilidade do autor. Ao distribuir ... ário, busca nele intervir, de forma forçada ou voluntária, com a finalidade de defender ... poder de polícia, requisitando, quando necessário, ... ) não se admitindo seja feita por intermédio de publicação na imprensa (ver CPC, art. 183, ...
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Propedêutica
... de ofício até antes do início da execução da sentença, conforme prevê o texto legal ... são os embargos declaratórios, por intermédio dos quais se busca eliminar omissões, ... supérfiua atividade para o Judiciário, porquanto a manutenção do julgado traria em si ... , em última análise, pelo mesmo Estado (Poder Judiciário); ... c) os recursos retardam a ... ça do que é extraído na execução forçada, repousa no pedido formulado nessas ações ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... proteção contra a autoincriminação forçada" ou involuntária, do direito ao contraditório e \xC3" ... as partes na formulação do acordo, pois o poder de coerção do Estado-Administração ... ante el tribunal del procedimiento intermedio ... Para ello, el Ministerio Público deberá ... que, no final de 2018, no Poder Judiciário brasileiro havia 7 milhões de processos ... 1º grau, 343,3 mil (12,8%) na fase de execução de 1º grau, 18,6 mil (0,7%) nas turmas ... -
Decisão monocrática Nº 49355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ências necessárias e cabíveis para a execução da reintegração de posse, como recomendado no ... com eficácia erga omnes a obrigação de o Poder Público prover a realocação das famílias em ... 29 e 37). Por intermédio do doc. 45, solicitou a desconsideração do ... ção aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ... resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, dentre ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... jurisdicionais realiza-se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo ... supérflua atividade para o Judiciário, porquanto a manutenção do julgado traria em si ... , em última análise, pelo mesmo Estado (Poder Judiciário); ... c) os recursos retardam a ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... o mandado que é expedido na execução forçada. Enquanto este constitui, essencialmente, ato da ...
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Novo Código de Processo Civil
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício ... da ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ...
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Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
... , em muito, para o desprestígio do Poder Judiciário. Isso, naturalmente, insere-se num ... úvida de que a cognição e a execução forçada são faces igualmente importantes da atividade ... inefetiva e incompleta, por intermédio da conversão daquele bem in natura em seu mero ...