feto anencéfalo
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A divergência que gesta o futuro
Dias Toffoli: A divergência que gesta o futuro
... da emblemática ADPF nº 54, acerca da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Reconhecendo a grande relevância do tema e a necessidade de ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... ção do seu próprio corpo pela mulher no caso de aborto de feto anencéfalos, de modo que a suposta prevalência do direito à vida do o – superadas as discussões de vida ou não do feto anencéfalo – deveria ceder em prol da proteção da dignidade da mulher: ...
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Resposta sobre possibilidade de autoaborto não deve vir do Supremo
Paulo Fontes: Resposta sobre autoaborto não deve vir do Supremo
... -tronco embrionárias (ADI 3.510) e, em seguida, permitiu o aborto do feto anencéfalo (ADPF 54). Os argumentos utilizados pelos ministros nessas ... -
'ADPF é usada para colocar em movimento debates barrados no Poder Legislativo'
Entrevista: Thiago Luiz da Costa, pesquisador do uso das ADPFs
... Descriminalização do aborto de feto anencéfalo, reconhecimento da união estável homoafetiva, garantia da ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... , quando se discute o direito da mulher de, voluntariamente, extrair o feto que traz no ventre, o que é considerado atentado ao direito à vida e ao ... ção segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II do Código Penal ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Apontamentos finais; 5.1. Há mesmo um direito à vida do feto?; 5.2. Qual o significado de “concepção” no momento em que foi ... Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo ... Curitiba: Clássica Editora, 2014 ... 55 BRASIL; STF; Pleno; ADPF ...
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Aborto e anecefalia
... pode ser distinguida em três variações, e airma que a matéria do feto vai recebendo-as progressivamente. Assim, entre a concepção e a per- ... Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, ...
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Decisão da Presidência nº 26682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... a decisão reclamada não autorizou a interrupção de gestação de feto anencéfalo, contrariando, assim, o entendimento firmado na ADPF 54 ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... ADPF) buscou demonstrar que a antecipação terapêutica, no caso de feto anencéfalo, não consubstanciaria o aborto, uma vez que não haveria vida ... -
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... ões estáveis e ao permitir a interrupção da gestação quando o feto for anencéfalo ... Barroso deixa claro, contudo, que esses três papeis ... -
Aborto e anencefalia
... pode ser distinguida em três variações, e afirma que a matéria do feto" vai recebendo-as progressivamente. Assim, entre a concepção e a perfeiç\xC3" ... Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, ...
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Aborto e Diálogos Institucionais
... o habeas corpus (HC) no 84.025/RJ em razão da má formação do feto (anencefalia). Em 18 de fevereiro de 2004, no STJ, após vários recursos ... interpretação conforme à interrupção da gravidez de feto anencéfalo" no enquadramento penal do aborto. A argumentação era de que a mulher, gr\xC3" ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Artigo 30: “Para los efectos civiles, sólo se reputará nacido el feto que tuviere figura humana y viviere veinticuatro horas enteramente ... Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... é que questões típicas de direitos de minorias, como “aborto de feto anencéfalo” e “união homoafetiva” 152 , não sejam resolvidas por ...
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Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
... uma única questão essencialmente moral, a do status moral do feto. Mas a questão do aborto pode, ainda que equivocadamente, ser resolvida ... aborto em situações excepcionais, como na hipótese do feto anencéfalo ... Como não é possível balancear o direito à vida e o direito com ... -
The case of the anencephalic fetus: sexual and reproductive rights, confrontation and argumentative negotiation towards the Brazilian Supreme Court/O caso do feto anencefalico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociacao argumentativa no Supremo Tribunal Federal.
... um processo sofisticado de construcao de enquadramentos, estrategias e negociacao argumentativa, em que se tratou de diferenciar o caso do anencefalo do debate juridico e moral mais amplo da interrupcao voluntaria da gravidez ... O objetivo deste texto e analisar como a disputa em torno do ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... ítica e social para a Nação, como: união homoafetiva; aborto de feto anencefálico; construção de usina hidroelétrica na Amazônia; ... tratam de temas polêmicos (união homoafetiva, aborto de feto anencéfalo ...
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Introdução
... Cada Alfa ou Beta seria fruto de um zigoto que se transformava em um feto. Todavia, nas outras castas, de cada zigoto eram produzidas 96 crianças ... ão perfeitos e não viáveis, como é o caso do aborto do feto anencéfalo, ato hoje considerado lícito e constitucionalmente legítimo em nosso ...
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Abortamento (Art. 124)
... violenta e ilegítima da gravidez, mediante a ocisão de um feto imaturo, dentro ou fora do útero materno” ... Aníbal Bruno 1349 , ... a antecipação terapêutica do parto de feto comprovadamente anencéfalo, em face da impossibilidade de natural vida extrauterina, por ser ...
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Decisão da Presidência nº 26682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... a decisão reclamada não autorizou a interrupção de gestação de feto anencéfalo, contrariando, assim, o entendimento firmado na ADPF 54 ...
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Decisão da Presidência nº 6825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... com a atual Constituição da interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do ...
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Introdução
... Brit- to); b) constitucionalidade da criminalização do aborto de feto anencéfalo (ADPF nº 54, Rel. Min. Marco Aurélio); c) ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... (BRASIL, 2012), pela mesma Corte, a qual tornou lícito o aborto do feto anencéfalo baseado no argumento principal de que, sem a formação ... -
Considerações adicionais
... A partir do estudo dos casos do “aborto do feto anencéfalo” e da “união homoafetiva”, resolvidos pela Suprema ...
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Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL ...