fontes do litisconsorcio
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Da execução
... O que se desenha nesse dispositivo é o litisconsórcio ativo ou pluralidade subjetiva ativa ... O Código de Processo Civil de ... TST, ROAG 426/2006-000-10-00.2, SDI-2, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 26.10.07 ... 29) Processo em fase de ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE AUTOR E BENEFICIÁRIO. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA ... PARTE: DIOGO MENEZES MACHADO Advogado(a): WALLA VIANA FONTES ...
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Direito Constitucional
... os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre ... (B) não admite o litisconsórcio ativo, sendo o litisconsórcio passivo causa de extinção da ação ...
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Execução
... 20.1.1.3 Fontes ... A fonte normativa imediata da execução trabalhista é a CLT, a ... ática processual, que importa em saber sobre a natureza do litisconsórcio passivo (se necessário ou facultativo) e a dinâmica probatória ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Judiciário 826/2019, bem como do pagamento alusivo ao litisconsórcio passivo, por parte excedente, de acordo com código 49032, do mesmo ... Administradora De Consorcios Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:2551000A/BA) Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:3197100A/BA) ...
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Legislação
... VI — relação dos documentos examinados, das fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive manifestação expressa ... 8.078, de 11.9.90, DOU 12.9.90) § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo ... entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito ...
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Acórdão Nº 52715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... litisconsórcio" passivo necessário entre estes. Tal percepção ... torna-se ainda mais n\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... para se demonstrar a veracidade das alegações em juízo, as fontes da prova são os fatos naturais ou humanos que tenham relevância na ... “NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DEPOIMENTO PESSOAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 1356368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes” ... 3. A inclusão da União não está ligada ao financiamento ... QUE NÃO TEM CONDÃO DE DETERMINAR A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO ... 1. O fato de competir ao Ministério da ...
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Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... : (i) descabimento do mandado de segurança; (ii) litisconsórcio passivo necessário; e (iii) impossibilidade de aditamento à inicial ... 93 da Constituição Federal poderá ser integrado através de fontes normativas originadas no Conselho Nacional de Justiça, com as ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... Municipais, bem como pela falta de indicação das fontes de custeio de ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 143, na qual arguiu a prescrição e a necessidade de litisconsórcio com o ... Sindicato. No mérito, alegou que durante o exercício de seu ... -
Das Provas
... mista, uma vez que a genuína somente se verificou, segundo as fontes, entre os romanos, como procedimento, no período das ações da lei e, ... (ação individual plural) não configure, em rigor, o litisconsórcio ativo e facultativo, a que se referem o art. 113 do CPC, e 842, da ...
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Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...
... PALAVRAS-CHAVE: Microssistemas. Recursos. Tipos. Diálogo. Fontes ... ABSTRACT: This article aims to point out the change in the ... Participação no Processo Civil: repensando litisconsórcio, intervenção de terceiros e outras formas de atuação ... Salvador: ... -
Aspectos Processuais
... de rito, desconsideração da personalidade jurídica e litisconsórcio eventual ... RESUMO DO PARECER ... Consultados por determinada ... Dir.Com. – Rel. Des. Ricardo Fontes – DJ 27.04.2006) ... 7.13. APLICAÇÃO DA TEORIA EM SEDE DE AÇÕES ...
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Partes e procuradores
... Relator: Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes. 2ª Turma. DEJT: 26.06.2009) ... 206 Leonardo Tibo ... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... nos princípios da interpretação sistemática e do diálogo das fontes e fomentando a iniciativa para defesa do meio ambiente. A possibilidade de ... litisconsórcio facultativo. Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo ... -
Da abstração para o plano operacional
... Essa interpretação não formalista seria aquela que utiliza fontes externas ao texto legal. Ela iria desde uma interpretação sistêmica do ... 535 do CPC. 2. Esta Corte de justiça entende pelo litisconsórcio passivo da Anatel nos casos em que se discutir “a definição sobre se ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... 313 Existem outras fontes normativas que integram o chamado microssistema, tais como a Lei da Ação ... de um legitimado, porém, todos devem atuar na lide, em litisconsórcio necessário. No segundo caso, os legitimados podem ir a juízo ...
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Do processo em geral
... 9) Prazo processual no litisconsórcio: Entendemos que se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista a norma ... TST, RR 589/2003-038-03-00.3, 25 T., Rel. Min. José Simpli-ciano Fontes de F. Fernandes, DEJT 28.8.09 ... 24) Recurso de revista intempestivo ...
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Decisão da Presidência nº 5185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 26 da Lei n° 17.435/2010, ao dispor sobre litisconsórcio necessário e a forma de constituição de solidariedade, acabou por ... adv.(a/S) : Romulo Fernando Novais Fontes ...
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Jurisprudência e Ementário
... física do proissional, já que exercem suas atividades junto a fontes de Irradiações maléicas à saúde. 2 – In casu, a jornada de trabalho ... a preliminar de nulidade da sentença por ausência de litisconsórcio passivo necessário do Município de Juazeiro uma vez que, da ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... á possibilidade jurídica e o magistrado deverá buscar em outras fontes do Direito a solução adequada ... 3. “ É o conceito “condição ... podem ir a juízo separadamente ou em conjunto, tornando o litisconsórcio facultativo. Assim, é disjuntiva porque qualquer dos legitimados do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184363120174058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0818436-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE FAUSTINO E CIA LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES...
... , suscitou-se a necessidade de formação de litisconsórcio com as entidades beneficiárias das contribuições ora impugnadas. Quanto ... enumeradas não afastam a possibilidade de utilização de outras fontes de receita. Interpretação restritiva não se ajustaria à sistemática ... -
Pedido de registro de candidatura
... 130 Ver, no Título I (Noções Introdutórias), Capítulo II (Fontes do Direito Eleitoral), n. 3 (Lei das Eleições), os fundamentos para ... ter sido beneficiado pelo abuso, inclusive por força do litisconsórcio passivo necessário da chapa majoritária – não por tê-lo praticado ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... : Diogo Menezes Machado e outro Advogados: Walla Viana Fontes e outro Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorridos: ... AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE AUTOR E BENEFICIÁRIO. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA ...