fontes formais do direito do trabalho
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Direito coletivo do trabalho
... , as admita e foque o seu controle unicamente nos requisitos formais. Cabe-lhe, até mesmo no âmbito da verificação da “conformidade dos ... São tais fontes autônomas igualmente reconhecidas pela Constituição como aptas a ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (31) ARAÚJO, Francisco Rossal de. A boa-fé no contrato ... As fontes do Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As materiais são todos os fatores que concorrem para o surgimento de uma ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Carga horria A carga horria de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... , tamanho 14, com margens de 1cm do lado direito e do esquerdo, respeitando o limite de linhas ... ofertada ao candidato somente quando as fontes previstas no item 3.43.2.2, alnea "b", no so ... Princpios. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificao e ...
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O princípio de proteção
... ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se ... ípio preside a atuação em cada uma das fontes. PergolesÍ particulamente insiste em ... âncias fundadas, seja em objeções formais contra esta exposição, seja na circunstância ...
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Reflexões sobre o tempo de espera e sua inconstitucionalidade
... o tempo de espera na dinâmica do trabalho do motorista, promovendo a inserção na ... do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao ... para ser observada pela lei e demais fontes formais do Direito do Trabalho .” 5 ...
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Participação nos lucros e resultados: superação da Súmula 451 do TST
Rodrigo Macedo: PLR, superação da Súmula 451 do TST
... um dos temas mais delicados no campo do direito do trabalho, pois envolve um debate antigo sobre ... coletiva e as negociações coletivas como fontes ... e as negociações coletivas como fontes formais ... -
Introdução ao direito do trabalho
... - Direito Ambiental - trata do meio ambiente do trabalho ... @3. Fontes ... As fontes do Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... sua divisão; de seus princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do ... a) Divisão: fontes materiais e fontes formais ... De início, é preciso relembrar que, no ...
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Carta aberta à Justiça do Trabalho e ao Supremo Tribunal Federal
Opinião: Carta aberta à Justiça do Trabalho e ao STF
... o ensino ministrado nas faculdades de Direito" até a gestão institucional do Poder Judiciário\xC2" ... que disputaram a validade e o sentido das fontes formais do Direito do Trabalho e Processual do ... -
Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
1. Conceito de fonte do direito - Fontes materiais e fontes formais - É sabido que com a expressão fonte do direito está-se diante de uma metáfora. Em sentido amplo, na linguagem comum e no direito, fonte ...
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Art. 614
... ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ... Em tal condição, as fontes formais do Direito do Trabalho têm caráter ...
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Tradição e tradução do novo CPC no sistema trabalhista
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança ica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de ... fácil — Diferenças ontológicas — Fontes formais ... Key-words: ... New Civil ... -
Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto do trabalhador, fixa TST
Acordo coletivo não pode dispensar marcação de ponto, define TST
Acordo coletivo não pode suprimir direito previso em norma de ordem pública. Com esse ... , a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empresa do setor de ... garantidos pela Constituição como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
O limite da negociação coletiva: por um discurso comprometido com o direito social do trabalho
... Reconhecer as normas coletivas como fontes do Direito do Trabalho nunca foi, portanto, uma opção, mas sim uma ... O reconhecimento de que as normas coletivas são fontes formais do Direito do Trabalho decorre disso. E o são de forma originária; não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000320-74.2017.5.02.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA VIA NORMA COLETIVA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1046 DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. De início,...
... Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Acórdão Nº 0020499-04.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA. Caso em que a participação do reclamante no custeio do vale-alimentação é suficiente para afastar a natureza salarial das parcelas vale-alimentação e vale-cesta. Aplicação da tese jurídica firmada na Súmula 94 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto.
... ação, tendo ocorrido a suposta lesão a direito na década de 1980, devendo ser pronunciada a ... coletiva, tendo em vista a hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. Da mesma forma, o ... -
Acórdão Nº 0020456-55.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
INCORPORAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO VALE CESTA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÕES. Reconhecida a natureza salarial do vale alimentação e do vale cesta, cabível a integração destas parcelas ao salário do empregado, fazendo jus ao pagamento dos reflexos decorrentes em férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%.
... coletiva, tendo em vista a hierarquia das fontes formais do Direito do Trabalho. Da mesma forma, o ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam ... sua divisão; de seus princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do ... a) Divisão: fontes materiais e fontes formais ... De início, é preciso relembrar que, no ...
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A concreção constitucional ao acesso à justiça do trabalho exige critérios normativos para aplicação do princípio da intervenção mínima: art. 8º, § 3º, da Lei n. 13.467/2017
... princípio inserido no plano normativo do Direito do Trabalho; o segundo vincula-se à sua forma de ... critérios, vale resgatar que alguns são fontes formais do Direito do Trabalho. Nas palavras de ...
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Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...
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Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 186-27.2010.5.04.0231) 11-04-2018
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras " ... seu limite no respeito à hierarquia das fontes formais do direito do trabalho, em que prevalecem ...
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Acórdão Nº 0020496-17.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
... deve provar o fato constitutivo de seu direito, com fulcro no art. 818 da CLT e 373, I, do ... pelo TRT, devem ser observadas estas fontes formais do direito; merece ser reformada a ...
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Acórdão Nº 0020585-37.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... demanda, sob pena de prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, ambos ... os aspectos relacionados à hierarquia das fontes formais do Direito, observado o princípio base ...
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Acórdão Nº 0020965-90.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Observados os parâmetros do § 2º do art. 791-A da CLT, a fixação do percentual de honorários em 15% (quinze pro cento) tem guarida no caput do mesmo dispositivo legal.
... é parte do processo, o qual, aliás, tem direito autônomo para executar a sentença, nessa parte ... os aspectos relacionados à hierarquia das fontes formais do Direito, observado o princípio base ...