formas qualificadas crime perigo comum
3097 resultados para formas qualificadas crime perigo comum
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... lamentado por lei complementar) e outras formas de proteção ao trabalho em ambientes perigosos ... , tenham participado de produtos de crime, passaram a responder objetivamente pelos danos ... os processos em trâmite pela justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... ígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... sujeito ativo de homicídio, tratandose de crime comum ... 3 – SUJEITO PASSIVO ... Também ... O homicídio é previsto nas formas dolosa e culposa. No caso do homicídio doloso a ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum” ... São todos casos em que o meio ... qualificadas de homicídio que são consideradas como crime ...
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Direito Constitucional
... eventuais arbitrariedades; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas ... vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não ... o presidente em razão do cometimento de crime de responsabilidade (infrações ... (5) Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso ... Podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... caso exigem-se uma ou mais vontades qualificadas, manifestadas sem vícios, quer dizer, livre e ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... 6. CC, Art ... No âmbito patrimonial, existem duas formas de aquisição de direitos: a originária e a ... 4.2 Derivados ... É a forma mais comum de aquisição de direitos no mundo moderno ... Coação de terceiro – V – Estado de perigo – 22. Conceito de estado de perigo – 23 ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei n. 6.938/81, art. 3º, inciso I) ... O meio ... ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, ... as máquinas e equipamentos que ofereçam perigo para os trabalhadores conterem dispositivos de ... 15 da Lei n. 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a ... , estabelecer parcerias com entidades qualificadas em formação profissional; ... b) Todos os ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... uma outra indenização prevista no direito comum, quando haja a comprovação da culpa grave, leve ... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... , inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ... , dotadas de conexidade recíproca e qualificadas" como de ordem pública e interesse social: obriga\xC3" ... ário inclinado a admitir, apenas, tais formas de colaboração entre aquelas pessoas de ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... razão das características e elementos em comum. Defende-se que os direitos da personalidade ... íveis representa instrumento para efetivar formas de proteção também atípicas, pautadas no ... de livros de conteúdo antissemita, pelo crime" de racismo. No caso, debateu-se o significado jur\xC3" ... ão de determinadas pessoas, mesmo se qualificadas, ... 31. Observatório da Diversidade e da ... quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... participem eqüitativamente, nesse esforço comum. Homens de toda condição e organizações de ... ção, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira são ... , que se encontram atualmente, em grave perigo, devido a uma combinação de fatores adversos ... 7.804, de 1989) ... III – o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que se enquadre em tais hipóteses qualificadas não esteja, a priori , apto a exercer mandato ... o sentimento de segurança do cidadão comum. Este será surpreendido sempre que ... Federal reconheceu a qualidade de crime inafiançável (art. 5º, XLIII) – ... fazer frente às mais sofisticadas formas de corrupção que vêm sendo forjadas ... pessoa não irá fugir ou colocar em perigo a segurança de qualquer outra pessoa ...
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Direito administrativo
... § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração ... a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências ... § 1º O ... I – crime contra a administração pública; ... II – ... ões civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; ... IV – águas, ... ços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o ... ça externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV - os crimes definidos na lei penal comum ... Formas qualificadas ... § 1º Se o superior é ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... normas das ordenações e do direito romano comum" a recta ratio , que se encontraria na interpreta\xC3" ... …] a vida privada envolve a proteção de formas exclusivas de convivência. Trata-se de ... ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os dados pessoais, através da Lei de ... para as informações proibidas, qualificadas como excessivas e sensíveis ... Todavia, ... se existirem indicações factuais de um perigo concreto para um interesse legal ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA ... écnico-profissional e das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Laerte Fernando Levai ... novas formas de mobilidade urbana representadas pelas ... , a exploração animal, muito comum no Nordeste. Pela imagem abaixo é possível ... êm sentimentos apurados e consciência do perigo iminente capaz de lhes causar danos corporais ou ... Essas evidências estão qualificadas pelas características anato-fisiológicas ... ser definidas, hoje em dia, sob a ótica de crime ambiental, não se pode ignorar que o antigo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... interesse privado, mas também no interesse comum" geral de seu reino: ‘Todas as coisas que são p\xC3" ... Em uma de suas últimas formas de organização, a Ibéria ... por Planas ... perigo" da ocupação francesa. Os liberais buscavam a sa\xC3" ... a escassez populacional e de pessoas qualificadas para gerir o Estado e defender as Conquistas que ... escravizados, que hoje identificamos como o crime do milênio 388 : simplesmente a redução de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... enrijecer o tratamento desta espécie de crime, acabou gerando mais problemas do que soluções, ... considerado um crime próprio , em crime comum ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb ... O ideal seria que, com a reforma, todas as formas de coito tivessem passado a caracterizar o tipo ... 7.1.4 Formas qualificadas (Art. 213 §§ 1º e 2º do CP) ... De acordo ... discussão, que existe para este crime de perigo ...
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Fundamentos práticos das ações
... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do filho agora maior, mas ... ódigo de Processo Civil possibilita quatro formas de obter coercitivamente o pagamento de verba ... ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da ... III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de ... : a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Anterioridade da Lei ... Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Frações não computáveis da pena ... Art ... quem pratica o fato para salvar de perigo atua, que não provocou por sua vontade, nem ... Formas qualificadas ... Art. 223. Se da violência ...
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Direito Administrativo
... , salvo por enriquecimento ilícito ou crime.”); E : incorreta (a situação apresentada ... , já que ambos têm por matriz comum o princípio constitucional da igualdade ... 527/2011) na qual foram contempladas duas formas de publicidade – a transparência ativa e a ... órias, ou seja, em caso de iminente perigo público. O requisito para requisição de ... gestão, apenas com entidades pré-qualificadas ... (E) deve ser precedido de chamamento ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Nas décadas de 80 e 90 era comum chamar a televisão de babá eletrônica, cuja ... às relações parentais mais qualificadas", outorgam-lhes a denominada “orfandade digital\xE2\x80" ... como tempo, espaço, vida, lei, lealdade, crime e justiça.” 8 ... E o citado autor segue, ... Nem tudo está no Google : Deep web e o perigo da invisibilidade. In: Congresso Internacional ... 11 e 17 anos, declararam ter pesquisado formas para ficarem mais magros; alguns relataram que se ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... tem um conjunto de métodos de pesquisa em comum, todos baseados em coletar observações ... que pode ser compreendida de várias formas, sendo a que me parece mais elucidativa é a da ... outras mais novas e cada vez mais qualificadas". – Amplitude e profundidade: ela tem a revoluç\xC3" ... de atribuir-se falsa identidade constitui crime e está tipificado de forma clara no artigo 307 ... , a liberdade pessoal estará fortemente em perigo 82 , razão pela qual se torna fundamental a ...
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O poder da mídia
... se trata de uma esfera de circulação das formas simbólicas de maior abrangência e a interação ... Assim, temos, por exemplo, a prática de um crime, este fato poderá ser problematizado de uma ... É uma prática bem comum quando o tema é ligado às questões criminais ... perigos) e vulnerabilidade (no caso de o perigo se concretizar teremos pouca ou nenhuma chance de ... inclinação para passar opiniões qualificadas sobre questões de política criminal 42 ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ção ao mito dos eleitores virtuosos, é comum ancorar a realização da democracia plena à ... ideológico que constitui o perigo à democracia. A percepção equivocada a ... news , na medida em que há diferentes formas de se produzir conteúdo falso com o objetivo de ... de drogas continue sendo tratado como crime”. Aqui, o obstáculo subjetivo a ser evitado é ... -
Direito Administrativo
... xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração ... formas (arts. 2º, parágrafo único, VIII e IX e 22, da ... autarquias e fundações podem ser qualificadas como agência executiva ... Gabarito “E” ... Improbidade administrativa, assim como crime de responsabilidade, estão previstos em ... a demonstração de periculum in mora (perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado ...
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Direito Administrativo
... crime" próprio de funcionário público. Tal tipificaç\xC3" ... (2) As portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos administrativos ... – ... agente traz conceitos fluídos, como bem comum , moralidade , ordem pública etc. Ou ainda ... passou a exigir expressamente o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado ...