Fronteira Externa da União Europeia
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Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... Ed. Nova Fronteira, 1993 ... 4. Cf. RICHTER e SCHUPPERT. Casebook ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ... ência legislativa privativa outorgada à União (art. 22), mas encontrará matéria de ... Relatório NEUMARK e seguido pela União Europeia. Em termos ideais, pela via dos impostos ...
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Sob sanção apoiada pelo brasil, deputada chavista entra no país
... ltimo domingo, driblou os controles de fronteira e j foi recebida oficialmente por autoridades da ... pleito no foi reconhecido por EUA, Unio Europeia e cerca de 50 outros pases, incluindo o BrasilA ... contraria "a orientao da poltica externa brasileira de no manter contatos com o regime ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... a Alimentação e a Agricultura (FAO), a União Internacional para a Conservação da Natureza e ... íses industrializados como os da União Europeia, Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, ... 2 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... GODINHO, Rosemary de Sampaio; ... , Propriedade Intelectual e Política Externa Brasileira. 2008. 197f. Dissertação (Mestrado ... -
Concessão de asilo político
... Ausente da Convenção Européia sobre Direitos Humanos de 1950, 2088 o ... na Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, onde se proclama que “o direito de ... -se ao território dos Estados Membros (fronteira, águas territoriais e zonas de trânsito) ... “evidentemente de inspiração externa” e “de caráter nitidamente extremista” os ...
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A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... para Alimentação e Agricultura (FAO) e União Internacional para Conservação da Natureza ... íico que opera na “zona social” de fronteira entre ciências e políticas, no qual um tipo de ... no cenário brasileiro e/ou da União Europeia; e iv) conhecimento dos mercados de comércio de ... externa capaz de solucionar os problemas da política. Em ... -
'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
... no poupa crticas conduo de nossa poltica externa e enumera episdios que classifica de tropelias ... pelos agente do governo at chegar na fronteira. Nesse caso, sem o salvo conduto, porque o ... ConJur justa a comparao com a Unio Europeia? ... Francisco Rezek As circunstncias l so ... -
Ofensiva tripla de erdogan
... americanas com uma ofensiva interna e externa contra seus rivais curdos. Aps quatro dias de ... Erdogan como necessria para proteger a fronteira " a Turquia j dominou trs cidades em Afrin. A rea ... A Unio Europeia apressou-se em demonstrar temor pela ofensiva ...
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Acuado por pandemia e brexit, boris terá de se aproximar de biden
... aos britnicos logo que deixassem a Unio Europeia (UE). Mas o entendimento no saiu. Ficou para a ... outros, a inexistncia de controles de fronteira entre a provncia britnica e a Irlanda, que parte ... entre Washington e Londres em poltica externa. O Reino Unido embarcou em aventuras conjuntas, ...
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Governo bolsonaro elogia plano de trump rechaçado pelos palestinos
... de um futuro Estado palestino em relao fronteira anterior Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando ... mudou significativamente sua poltica externa no Oriente Mdio, seguindo posies agressivas do ... o porta-voz Stephane Dujarric.A Unio Europeia, por meio de seu alto representante Josep Borrel, ...
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... a) Conselho de Política Externa; e ... b) Comissão de Promoções; ... VII - ... a ALCA, negociações com a União Européia e outras extra-regionais ... Art. 22. Ao ... ção e densificação dos marcos de fronteira ... Das Repartições no Exterior ... Art. 43. ...
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A transição do apartheid: a experiência da África do Sul como contribuição para a justiça de transição
O presente artigo é um estudo inicial do processo de transição do regime autoritário do Apartheid (1948-1994) para o regime democrático na África do Sul. O trabalho é realizado por meio da análise do contexto histórico daquele país, bem como das instituições criadas para reparar as violações aos Direitos Humanos lá ocorridas, que poderão servir de modelo para a justiça de transição brasileira. O...
... Direito Internacional Público, Direito da União Europeia e Direito Internacional dos Direitos ... em 1836, um êxodo em massa ao norte da fronteira do Cabo Oriental, episódio que recebeu o nome de ... em especial pela crescente dependência externa", o subdesenvolvimento e a má administração, al\xC3" ... -
A comodificação de gametas humanos
... 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2017, p. 63-64. 174. TITMUSS, Richard. The ... diferenças regulatórias dos países da União Europeia, os quais permitem em graus diferentes ... , seja pela pluralidade interna ou externa de valorações, a regulação seria a maneira ...
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Modelo constitucional de protagonismo judicial
... não podem manter a visão kelseniana, externa e imparcial, frente ao ordenamento, alijada de ... o Poder Judiciário que se coloca nesta fronteira onde a ordem constitucional deixa de exercer ... , 1° estabelece: "As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e ... 159 ... A Corte Europeia dos Direitos do Homem indica três critérios ...
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Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... : a luta por um futuro humano na nova fronteira de poder. Tradução de George Schlesinger. Rio ... Assim, promove a união de duas ideias: a atribuição de uma ação a um ... és de direitos humanos, a RGPD da União Europeia amplia o espectro do accountability para que os ... A tecnologia não é uma força externa ...
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Acumulação de capital e ideologia numa economia periférica: ensaio sobre o desenvolvimentismo brasileiro
O presente texto tem por objetivo refletir sobre as abordagens do desenvolvimento, difundidas nos países periféricos, especificamente o caso do Brasil. Ressalta as características ideológicas do pensamento econômico latino americano cujos parâmetros são os processos de acumulação de capital nos países centrais. Fundamenta-se em Marx e no seu materialismo histórico dialético, cuja análise...
... ça de trabalho empregada na manufatura europeia. Assim, nas colônias, impedidas do ... diante de qualquer dificuldade externa. Assim ocorrera quando JK chegou a poder, tendo ... cenário político e econômico mundial, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994 ... LESSA, Carlos. Quinze anos de ... -
O mercosul real
... Frana para a Alemanha sem nem parar na fronteira. Aqui, as regulaes sanitrias e tcnicas no esto ... e na Argentina para avanar na negociao externa. E, no Mercosul, o grupo s se move adiante em ... livre comrcio entre o Mercosul e a Unio Europeia se arrasta h mais de uma dcada. Mais ...
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Tratados
... 52, V, autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... quanto à forma, que a ratificação externa" não deve ser confundida com a chamada ratificaç\xC3" ... Digno de nota é a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Belilos), que em caso ... ório de uma das partes, quando não na fronteira. ( Direito dos tratados , p. 188) ... "Há ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... É o que se passa, por exemplo, com a União Europeia, que já tem certo ordenamento jurídico ... limitada por revogação , estendendo a fronteira máxima da aderência contratual dos preceitos ... no contraponto entre a lei territorial externa ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... º, CF/88 (“Federação”, “Poderes da União”); art. 7º, III, XIII e XVII, CF/88 ... à matriz romano-germânica democrática europeia (nas vertentes autoritárias, a presença da lei ... limitada por revogação , estendendo a fronteira máxima da aderência contratual dos preceitos ... no contraponto entre a lei territorial externa e a lei brasileira originária. Observe-se, nessa ...
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Onu e ue pedem investigação sobre gaza
... sobre os confrontos de anteontem na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel, que deixaram 16 ... se somou o da responsvel pela Poltica Externa da Unio Europeia. Federica Mogherini ressaltou ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... Este último é atribuído a uma causa externa, evento ocasionado pela natureza, ausente a ... Também a Corte de Justiça Europeia validou o princípio da precaução acerca da ... Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 nov. 2011 ... c) a fronteira ...
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O sistema britânico de judicialização trabalhista: uma análise de direito comparado
O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos dignos de destaque em um estudo de Direito Processual Comparado. Daí a alusão à estrutura e ao funcionamento dos Employment Tribunals e do Employment Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das
... ), este é um país soberano, fruto da união política de quatro nações constituintes: ... A única fronteira terrestre do Reino Unido é com a República ... livres, portanto, de qualquer ingerência externa em suas decisões e julgamentos ... ão da Court of Appeal) e para a Corte Europeia de Justiça (desafiados pelos julgamentos da ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... em geral dispararam e a dependência externa de petróleo pressionou a dívida pública ... ambiental e aponta para essa necessária união entre sociedade e empresariado 25 ... Apenas com ... ainda, a interessante decisão da Corte Européia de Direitos Humanos no caso López Ostra, bem ... ão e padrões, que representam uma fronteira a não ser ultrapassada. Mas isso não significa ...
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A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... do trabalho por meio da escravidão, a união do português com a mulher índia, incorporada ... 144) ... Falta compreensão da faceta externa daquele que interpreta ... A perspectiva ... Edmund. A Crise da Humanidade Europeia ... Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira ... -
Do neoliberalismo progressista a Trump - e além
Neste artigo, Nancy Fraser passa em revista a falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regres- siva da política econômica, chamada por ela de neoliberalismo progressista. Frente à emergência de uma versão hiperreacionária do neoliberalismo, simbolizada por Donald Trump, a autora defende a ideia de uma versã
... Reino Unido; a declinante legitimidade da União Europeia e a desintegração dos partidos ... de um dos piores desastres de política externa na história dos EUA foi então forçado a ... distribuição: com efeito, o muro na fronteira mexicana, além de gastos de larga ... Do ...