Hipoteca de fundos comerciais
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos" previstos no art. 97 ... v. Lei 6.830/1980 \xE2\x80" ... A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AFASTAMENTO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SÚMULA ...
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Direito Civil
... dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo ... foi celebrada somente para levantar fundos para o pagamento do empréstimo, José reservou, ... (A) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... és de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções ... écie de direito de sequela a exemplo da hipoteca". “Daí a sucessão ( ... ) de pessoa de direito p\xC3" ... Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada ...
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Da Penhora
... património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as ... que aqueles cobrados nas negociações comerciais. Em vez de honrar a obrigação, a empresa ... 187 ... @4.35. Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a ele destinado; (p) a OAS constituiu hipoteca sobre a unidade 164-A, triplex, do Condomínio ... em unidade decoradas para fins comerciais, in verbis : Ministério Público Federal:- ... ção da base aliada e a arrecadação de fundos para campanhas políticas. Funcionamento este ...
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Direito das coisas
... financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com ... ço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas ... (a) aluguel de uma de suas lojas comerciais para um de seus irmãos; ... (b) comodato de um ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... à boa manutenção das relações comerciais. A experiência já provou que não podem ser ... cheque, razão pela qual, a ausência de fundos não é suficiente para implicar sua ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , ou se aceitar-se-ão traduções comerciais ou livres. São detalhes que poderiam já ter ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ... § 4º A multa ... “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de ...
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Direito Empresarial
... O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, ... Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais dos Estados (art. 974, § 3.º, do CC); D: ... Fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional ...
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Processo Penal
... , objetos, títulos da dívida pública, hipoteca ... Momento da prestação: Enquanto não ... ógrafo não foi honrado por ausência de fundos. JOAQUIM tem contra si ação penal promovida ... à propriedade, posse, relações comerciais, trabalhistas, ou qualquer outra que possa ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em condições de ... ínio edilício ou voluntário, com os fundos comuns arrecadados, de todas as despesas comuns ...
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Advocacia extrajudicial
... , por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca, a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil ... das Flores, mede 15,00 ms (quinze metros); FUNDOS; ao SUL, confronta com propriedade de ... , ... Sª desenvolve suas atividades comerciais, sito na Rua Princesa Isabel, 715, cuja locação ...
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Direito Tributário
... ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da ... á o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação ... a que alude o artigo ... ) Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção de aeronaves militares e comerciais até produtos de alimentação. Algumas delas ... ída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Da propriedade imobiliária
... econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em condições de ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... ínio edilício ou voluntário, com os fundos comuns arrecadados, de todas as despesas comuns ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou prosseguirem as ações civis e comerciais”. Essa regra foi reproduzida pelo Decreto n ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de empreenderem a livre divulgação do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... casos em que o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor seja inferior ao constante de ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais ... A Convenção sobre o ... , medindo 15,00m de frente, 10,00m nos fundos e 27,00m da frente aos fundos, registrado no 1º ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... normas penais, administrativas ou comerciais, por exemplo ... A ilicitude é do objeto ... O penhor, a anticrese ou a hipoteca são direitos reais de garantia, institutos pelos ... é o substituto do suprimento de fundos, processo simplificado criado para atender ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção ao exercício das atividades comerciais da executada, podendo inclusive conduzi-la ao ... que os bens "objeto de penhor ou hipoteca constituídos pelas cédulas de crédito rural" ... ça, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 ... v. Lei 6.830/1980 ... CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AFASTAMENTO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4º A multa estabelecida ... às leis que regem as sociedades comerciais uma ... Art. 779 ... Código de Processo ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ...
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Desenvolvimentos recentes do mercado e perspectivas para o project finance
... papel desempenhado pelos bancos comerciais no mercado de project finance pode diminuir um ... , seguradoras de vida e previdência, fundos de pensão, fundos especulativos/de cobertura, ... útil somente se uma execução de hipoteca sobre elas pudesse gerar algum valor para os ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ísticas próprias: são passíveis de hipoteca e possuem nacionalidade ... Em regra, somente ... metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ações de companhias e papéis de comerciais, contanto que nas referidas transações o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ... o desenvolvimento de suas atividades comerciais. E, ainda, nada obsta que deixe de cobrar pela ... podem movimentar a totalidade dos fundos disponíveis isoladamente. 2. Na conta conjunta ...