história do direito civil brasileiro
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... CONSUMIDOR ... : CHRISTIAN TARIK PRINTES ... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... contramão da história. Em segundo lugar, pecou pela ... incompetência ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ... Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, ... , como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e auxiliando na preservação de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e onisciente da internet ... dos Enunciados 531 e 576, aprovados na VI e VII Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo CJF, respectivamente, em março de 2013 e setembro de ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... administrativo perpassa pelo estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando não se cogitava de qualquer ... 86. TIMM, Luciano Benetti. O novo direito contratual brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 87-88. 87. WOLKMER, Antonio Carlos ...
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Acórdão Nº 0041897-96.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... sentença proferida pela Douta Juíza de Direito Substituta Anne Regina Mendes, da 8ª Vara Cível ... 1.240, do Código Civil ... Inobstante os argumentos, não lhe assiste ... Direito das Coisas – História do Direito Brasileiro. Direito Civil ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO ...
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Direitos da Personalidade
... ção reencontra a trajetória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a ssoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... E a história da comunicação é, antes de tudo, a história ... tramitando no Congresso Nacional brasileiro, podem ser citados ilustrativamente: PLS 87/04, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori ... A história recente do Poder Judiciário brasileiro ficará ...
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Acórdão nº 2001/0152522-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO ... e venda, passada em Cartório de Registro Civil de Porto Belo, devidamente registrada no Registro ... por si só, à propriedade, no Direito Brasileiro. Sempre teve reconhecimento como justo título ... Coleção história do direito brasileiro. Direito civil. fls ...
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Os Direitos da Personalidade em Teixeira de Freitas
Buscou-se explanar o entendimento de Teixeira de Freitas sobre os direitos da personalidade. O trajeto percorrido para compreender como Freitas concebe tal instituto jurídico foi: primeiro, apresentar as categorias fundamentais que constituem a base de seu sistema juscivilístico, quais sejam, os direitos absolutos e relativos e, também, os direitos reais e pessoais; em seguida, expor a distinção...
... esses não podem integrar a legislação civil ... Se no sentido mais philosophico os ... sistematização e reestruturação do Direito, entre os séculos XVI e XIX, diante do postulado ... Introdução à história do direito privado e da codificação: uma ... -
Teoria Geral do Direito
... sendo, pois, de formulação recente na história" do Direito. Observa a impropriedade da denominaç\xC3" ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou LINDIB. Por isso, não há mais ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... seja adequada ao constitucionalismo brasileiro, em que pese muitas vezes tenhamos sido ... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais ... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Tula Wesendonck ... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2013) ... A história retratada no ilme gira em torno da batalha que é travada entre máquinas ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... do período das codificações do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais próximo. Houve a superação ... Tal mudança corrige equívoco na história" da civilização humana em que o menor era relegado a plano inferior, ao n\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... ídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia ... mesmo conteúdo ou conceito por toda a história. O instituto sofreu evolução no decorrer dos ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00040955420134058500), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0004095-54.2013.4.05.8500 APELANTES: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO ADVOGADO: CHARLES RENIER PORTO PRADO RECORRENTE ADESIVO: FUNDACAO MUSEU DE ARTE SACRA DE SERGIPE ADVOGADO: MARTHA SUZANA MARTINS DE MELO APELADOS: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS...
... danos causados ao patrimônio cultural brasileiro, a ser apurado mediante perícia ... Sustenta, igualmente, cerceamento do direito de defesa, ante o alegado encerramento da fase de ... A hipótese dos autos versa sobre Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... éculos XVII a XX, que traduzem parte da história do catolicismo franciscano no Estado de Sergipe ... -
A história, a filosofia e o direito
... O poder religioso cuida das relações do homem com Deus e o poder civil, das relações dos homens entre si em sociedade ou nas sociedades ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Desde o descobrimento do território brasileiro pela Coroa Portuguesa ocorreram vários ... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ...
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... órias, cuja adoção no direito brasileiro suscitou e suscita, desde os primórdios da ... @@1.1. Periodização da História do Direito Lusitano e Sistemas que influíram na ... sobre a formação do direito processual civil lusitano: o direito romano, canônico e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001082720204058501), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0800108-27.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFINA DE JESUS SILVA SOUZA ADVOGADO: José Ronaldo Da Silva APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco...
... história do município, pois, ali residem várias ... o esbulho, nem fazem nascer qualquer direito possessório tendo em vista a natureza pública ... 99, I, do Código Civil) e, portanto, não pode o particular ... (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco ... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... -
O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... da matéria a seguir 1 será o instituto civil da enfiteuse, instituto com raízes anteriores ao próprio direito" romano, embora neste tenha recebido a conceituaç\xC3" ... deixada para o ordenamento jurídico brasileiro ... O novo Código Civil de 2002, em seu ... justinianeu, período do Dominato na história externa romana. Contudo, é importante salientar ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... personalidade no ordenamento jurídico brasileiro ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade ...