historico alienações judiciais
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplo histórico da nova abordagem do princípio da res inter ... se a alienação ocorrer pelas vias judiciais, em ação de recuperação judicial, após um ... com todas as garantias contra as alienações fraudulentas de bens e das unidades produtivas ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS ... Art. 357 ... , não serão consideradas as alienações" (Decreto-lei nº 1.381/74, artigo 4º, ... \xC2" ... duodécimos calculados sobre o custo histórico; ... b) o mês de registro da correção ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... protestos políticos daquele período histórico, com denúncia ao formalismo do modelo jurídico ... que para Kennedy as decisões judiciais “asseguram interesses de classe”. 488 Os ... pseudo espírito transcendente e sem alienações”. 585 Ao admitir que adota o método da ...
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Licitação
... ção, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ... ça transitada em julgado, acordos judiciais e acordos firmados perante o Ministério Público ... ção de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ça de sequela 14 (ineficácia das alienações diante do gravame) e se se proclama o direito de ... Aliás, em matéria de precatórios judiciais, a Lei nº 11.033, de 21.12.2004 já reconhecia ... 3º, V) ... Há, ainda, um dado histórico da legislação que não pode deixar de ser ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se ... denúncias envolvendo acusações de Alienações ... no período da pandemia comparado com o ano ... das partes, exame de documentos, histórico do relacionamento do casal e dos incidentes da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... obrigação de fundamentar as decisões judiciais ganha reforço com o que consta insculpido no ... Só a título de registro histórico, a reconvenção era apresentada em peça ... à execução, impugnando-se às alienações e onerações realizadas pelo executado, ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, ... V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; ... VI - treinamento e ... ção de obras de arte e bens de valor histórico. § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade ...
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Acordao N° 1414475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Processual civil. Constitucional. Apelação. Ação de usucapião extraordinária. Condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área. Tese do irdr 8. Inaplicabilidade. Usucapião. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1. 238 do código civil, cujos requisitos são: posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e
... hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou ... seja, a matrícula contém o ... Com esse breve, e necessário, histórico ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de satisfatividade das decisões judiciais" inclui a utilização dos meios atípicos ... \xC3" ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... ência dos executados, em razão das alienações feitas a terceiros dos imóveis objeto do pedido, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Breve histórico, 2 ... Execução de sentença e ação ... Hipóteses, 326 ... ALIENAÇÕES JUDICIAIS (V. "Hasta Pública", "Praça" e ...
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Do direito das sucessões
... • direito de propor ações judiciais ... 4) Ordem da vocação hereditária: ... São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente ... citado autor nos serve de parâmetro histórico, já que foi ele quem presidiu a Comissão ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... alienações patrimoniais (e conflitos respectivos) de bens da ... 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE MIRANDA, ... justificar a propositura de ações judiciais, trazendo não só os fatos em si, mas apontando ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... histórico em que desenvolveram sua obra, mas também é ... de obras, serviços, compras e alienações ... 72 Art. 2º, caput : “As obras, ... no que diz respeito aos depósitos judiciais e operações privativas de instituições ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Direito Administrativo
... do Poder Público que declara de valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ... sua mitigação, recorrendo às vias judiciais, é correto afirmar que (A) quando se trata ... obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços ...
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Licitação
... que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ... ços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e ... ção de obras de arte e bens de valor histórico(art. 25, II, c/c art. 13) ... Quanto às ...
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Acordao N° 1300421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Constitucional e administrativo. Ação popular. Objeto. Anulação de contrato de concessão de direito real de uso, com opção de compra. Imovel inserido no âmbito do programa de desenvolvimento econômico integrado e sustentável do distrito federal-pro-df. Concertação sob a égide da lei distrital nº 2. 427/99, com dispensa de prévia licitação e condições pontuadas. Dispositivos que lastrearam o...
... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em sua acepção ampla, ... sendo sua ... ção Federal, que determina que as alienações ... de bens públicos devem ser precedidas de ... ório e da motivação das decisões judiciais, previstos ... nos artigos 5º, inciso LV, e 93, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Em verdade, para os títulos executivos judiciais, a execução trabalhista nunca foi, na prática, ... ção destina-se a neutralizar as alienações ou onerações de bens por parte do executado, ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel - nada obstante a doutrina processual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0156100-67.1999.5.07.0011), 2018-10-10
... Preenchidos os pressupostos, recebo os embargos à execução apresentados pela parte executada ... IV - FUNDAMENTAÇÃO ... 4.1- HISTÓRICO ... Faz-se necessário um breve histórico do processo para que se possa analisar o pleito das partes de uma maneira sistêmica ... Nesse ...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... ǣ inicialmenteǡ apresentamos breve histórico acerca da participação direta do Estado no ... alienações ȋartǤ ͳ͵ǡ Ț ͳ͑ǡ )))ǡ CFȀͳͻͺͺȌǤ ... possibilidade de pagamento de dívidas judiciais por meio de precatóriosǤ ʹͻ Esses ...
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Acordao N° 1619678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil. Processual civil. Constitucional. Apelação. Preliminar. Suspensão. Ação reivindicatória. Impossibilidade. Ações conexas. Mérito. Ação de usucapião extraordinária. Condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área. Usucapião. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Considerando que os autos são conexos, pois possuem a mesma causa de pedir, imprescindível o julgamento...
... hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou ... seja, a matrícula contém o ... -
Acordao N° 1619686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil. Processual civil. Constitucional. Apelação. Ação de usucapião extraordinária. Mérito. Condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área. Usucapião. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1. 238 do código civil, cujos requisitos são: posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de...
... hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou ... seja, a matrícula contém o ... -
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Em Belo Horizonte existe um histórico de luta pela moradia e por Reforma Urbana que ... gestão dos recursos originários de alienações, de lotes urbanizados ou de habitações de ... já tinham sido atingidos por medidas judiciais que estavam na iminência de serem despejados e ... -
Acordao N° 1405975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processo civil. Apelações cíveis. Usucapião. Apelo interposto pelo mpdft. Preliminares. Ofensa à coisa julgada, incompetência absoluta e ilegitimidade passiva. Rejeição. Usucapião. Setor tradicional de planaltina. Requisitos demonstrados. Sentença mantida. 1. A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1. 238 do código civil, cujos requisitos são: posse ininterrupta de 15 (quinze)...
... hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou ... seja, a matrícula contém o ...