historico alienações judiciais
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Código de Processo Civil - Lei 5.869
...§ 1º O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...CAPÍTULO II. Das Alienações Judiciais. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E DIREITO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0001284-96.2014.5.07.0013), 2015-02-19
... relevante importância para o empregado, uma vez que além de se prestar à identificação civil do cidadão, ostenta o registro do seu histórico profissional, sendo necessário à percepção de benefício previdenciário, saque de FGTS, habilitação em seguro-desemprego e a obtenção de ...
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Legislação Complementar
...ório; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... § 7º Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8º, ...
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Direito Administrativo
... do Poder Público que declara de valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ... sua mitigação, recorrendo às vias judiciais, é correto afirmar que (A) quando se trata ... obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços ...
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Direito Administrativo
... – ex.: gabinetes, procuradorias judiciais, departamentos, divisões etc.) e subalternos ... próprio, de bem imóvel de valor histórico, de propriedade estadual e situado no território .... (B) Nas hipóteses de alienações, concessões, permissões e locações da ...
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Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... h) proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico. . 6. Fiscalização ... questionamentos administrativos ou judiciais quanto à regularidade dos contratos com a ... para o controle das emissões, das alienações, das transferências, das conversões dos ...
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Introdução
... arbitral entre os títulos executivos judiciais) e suprimir os arts. 856 a 871 (sobre dissídios ...histórico e o sistemático. Em face de um dado problema de ....2005, consideram-se fraudulentas as alienações efetuadas pelo devedor fiscal após a inscrição ...
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Histórico
...O proprietário tem direito ao laudêmio pelas alienações eventualmente feitas pelo enfiteuta. A enfiteuta é titular do domínio ...Tinha funções fiscais, judiciais, policiais e administrativas. O Almotacé era juiz singular e tinha a ...
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Organização da Administração Pública
... como os gabinetes, as procuradorias judiciais, os departamentos, as divisões, dentre outros; ...ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ..., defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III – promoção gratuita da ...
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As diversas espécies de execução
... passível de frustrar-se por meio de alienações que reduzam ou anulem a responsabilidade ... de qualquer natureza, mas apenas atos judiciais de realização de uma obrigação. A eventual ... regularidade do título, mas de todo o histórico de sua criação é indispensável para sua ...
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Execução Trabalhista
... e alongando o processamento dos feitos judiciais. A fim de tentar padronizar as execuções, além .... Nas alienações judiciais não se admitem os lances vis, nos ... bem tombado (bem gravado como de valor histórico ou artístico), a União, os Estados e os ...
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Leis
... de pagamento até o décuplo das custas judiciais. § 2º A impugnação do direito à assistência ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (vetado), e dá ...§ 7º Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8º, ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... constantes problemas com ordens judiciais de constrição de seu patrimônio proferidas nos ... pautou a mens legis nesse momento histórico: a função social da empresa em face da ... a respeito das constrições e das alienações dos bens da empresa executada, atingidos pelo ...
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Magistratura TJGO 2021
... implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução. . (D) é ...ão judicial e frustradas as medidas judiciais ordinárias para que a ordem judicial fosse ...Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Os riscos e custos não calculados na concessão de usina hidrelétrica
... dissoǡ questionamentos e decisões judiciais que retroagem a atos já validados eȀou que já ... possam conhecer com mais detalhes o histórico de ocorrências de questões socioambientais e ...alienações serão contratados mediante processo de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... a trabalhos doutrinários, a decisões judiciais e a imensa disputa política, estas voltaram-se ... convenção social, em um dado momento histórico. . Diante disso, utilizamos a expressão ... obras, serviços, compras e alienações median-te processo de licitação pública que ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... nº 4.591/1964; ax) das demais ordens judiciais e administrativas que determinem a ... I - quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido ... serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico, serão registrados em seu inteiro ...
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Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
...ǣ inicialmenteǡ apresentamos breve histórico acerca da participação direta do Estado no ...alienações ȋartǤ ͳ͵ǡ Ț ͳ͑ǡ )))ǡ CFȀͳͻͺͺȌǤ ... possibilidade de pagamento de dívidas judiciais por meio de precatóriosǤ ʹͻ Esses ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... 1. Introdução – 2. Breve histórico – 3. A utilização do CRD em obras privadas ... desta disputa se prolongue até as vias judiciais gerando mais custos e desgaste aos envolvidos, ...ção, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... iniciar-se por um necessário escorço histórico-comparativo, para, então, se observarem os ... em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de ... legislações ( ex ante ) e decisões judiciais ( ex post) ”, ela esbarra em uma dificuldade de ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
....000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos na Lei, desde que não se ...ços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, treinamento e ...ção de obras de arte e bens de valor histórico. Para fins da nova lei das estatais, considera-se ...
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Das disposições gerais
...Alienações de estabelecimentos bancários decorrentes da ... e permanentes para efeito de processos judiciais e pagamentos de verbas trabalhistas pendentes. ...: Fazendo um breve escorço histórico desse instituto de recuperação judicial de ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... 1. Breve histórico e aspectos positivos . A Constituição do ... quanto a instalação de feitos judiciais" que, por alguma razão, rendam margem à concreç\xC3"...ção, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ...
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Organização administrativa
... Social e Instituto de Patrimônio Histórico" e Artístico Nacional. . 600) (2012) Banca: FCC \xE2"...ção de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração ...ça Federal o julgamento das ações judiciais em que a empresa pública figure como parte ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...1, TRT/PE - Sucessão trabalhista. Alienações de estabelecimentos bancários decorrentes da ... e permanentes para efeito de processos judiciais e pagamentos de verbas trabalhistas pendentes. ...: Fazendo um breve escorço histórico desse instituto de recuperação judicial de ...