imperio serrano 2007
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... “destruiu o direito herdado pelo Império alemão e pela República de Weimar” (LOSANO, ... ões teóricas sobre o consumo, Retondar (2007, p. 29-30) afirma que o consumidor fica à mercê ... uma nuvem de proteção (NUNES JÚNIOR; SERRANO, 2003) ... O significado teórico e prático ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... 1. Editori ... Laterza: Roma- Bari, 2007, pg. 725-726. 17 Declaração final Migrações ... 21 KOHAN, Néstor. O Império de Hardt & Negri: para além de modas, 'ondas' e ... 24 DALLARI, Sueli Gandolfi e VIDAL, Serrano Nunes Junior. Direito Sanitário ... São Paulo: ... -
Separação de poderes na constituição de 1988
... reconhecidos pela Constituição do Imperio do ... Brazil são quatro: o Poder ... São Paulo: Saraiva: 2007, p.218 ... Book-SombraMontesquieu.indb 83 ... Vidal Serrano. Curso de direito constitucional .20 ed. São ...
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Referências
... São Paulo: Quartier Latin, 2007 ... BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CAMPOS, ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Tradução de Jefferson Luiz ... MARTÍN QUERALT, Juan; LOZANO SERRANO, Carmelo; TEJERIZO LÓPEZ, José Manuel, CASADO ...
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Direito Processual do Trabalho
... ória, o mandado de segurança é ato de império, porquanto, ao outorgá-lo, o juiz não atua em ... Ministro Carlos Ayres Britto, DJ 01.06.2007) ... b) contratos celebrados intuitu ... Vidal Serrano Nunes Jr. et alli (Revista de Direito ...
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Referências
... , n. 46, p. 31-62, 2007 ... ______. Curso de Direito Constitucional ... Tradução Agapito Serrano. In: Böckenförde, E. W ... Estudios sobre ... ______ ... O Império do Direito ... São Paulo: Martins fontes, ...
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Direito constitucional do trabalho
... constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2 ... , Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano assinalam que sua regulamentação ... tem ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 366 passim ... (89) BAUMAN, Zygmunt. Tempos ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... , Luiz Alberto David & NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional ... 7. ed. São ... A pessoa seus direitos ... Barueri: Manole, 2007, p. 7 ... ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ... O império do direito ... Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, constitucionalista da PUC-SP, em estudo ... 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 39-51 ... Rev. Investig. Const. , ... O império do direito ... Tradução: Jeferson Luiz Camargo ... -
Quem vai ser a campeã de 2024? Veja a lista das escolas de samba mais vitoriosas no Carnaval do Rio
... Imperatriz, Salgueiro e Imprio Serrano: 9 ttulos cada uma ... Mocidade: 6 ... Unidos da ... 2009: Salgueiro ... 2008: Beija-Flor ... 2007: Beija-Flor ... 2006: Vila Isabel ... 2005: ...
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Portela não será superada: escola continua recordista do carnaval do Rio em qualquer resultado da apuração
... Imperatriz, Salgueiro e Imprio Serrano: 9 ttulos cada uma ... Mocidade: 6 ... Unidos da ... 2009: Salgueiro ... 2008: Beija-Flor ... 2007: Beija-Flor ... 2006: Vila Isabel ... 2005: ...
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Campeã do Carnaval 2024, Viradouro tem três títulos; confira a lista de campeãs do Rio desde 1932
... Imperatriz, Salgueiro e Imprio Serrano: 9 ttulos cada uma ... Mocidade: 6 ... Unidos da ... 2009: Salgueiro ... 2008: Beija-Flor ... 2007: Beija-Flor ... 2006: Vila Isabel ... 2005: ...
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Apuração Carnaval 2024: veja a lista de campeãs do Rio desde 1932
... Imperatriz, Salgueiro e Imprio Serrano: 9 ttulos cada uma ... Mocidade: 6 ... Unidos da ... 2009: Salgueiro ... 2008: Beija-Flor ... 2007: Beija-Flor ... 2006: Vila Isabel ... 2005: ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO I, * ... I Pontifícia Universidade Católica ... Temos sistematicamente denunciado desde 2007 e mais recentemente em obra publicada em 2016 1 a ... ão – algo semelhante à estrutura do império absolutista ... No entanto, há um outro ... -
Fontes consultadas e referências
... São Paulo: Saraiva, 2007 ... BITTENCOURT, Cezar Roberto. Falência ... BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (1824). Câmara dos Deputados: Bibl ... SERRANO, C. S. Godoy: el hombre y el político ... Madrid: ...
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Direito Constitucional
... , como aquele que se mantém baseado no império das leis ... (B) O Brasil é uma Federação, ... BV Gabarito “B” (Delegado/MG – 2007) No Brasil, a Constituição estabelece como ... , Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 21. ed. São ...
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Regime cumulativo
... A jurisprudência desta Corte, sob o império" da Emenda Constitucional nº 1/69 – e a atual n\xC3" ... São Paulo, APET-MP, 2007, p. 53 e ss ... 94. Teoria general del ... , Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional ... 6. ed. São ...
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A imagem como direito autônomo da personalidade
Proteger a imagem significa tutelar um direito que não se confunde com outros. Daí a necessária releitura do artigo 20 do código civil à luz da constituição
... No primeiro deles, o Tribunal do Império ( Reichsgericht ), em 29 de novembro de 1898, ... ão de primeiro grau, proferida em junho de 2007, em evident e equívoco, entendeu-se que não ... , Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes ... Curso de direito constitucional ... 23 ... -
Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... Finance já era utilizado durante o império romano, para inanciar importações e ... a segregação dos ativos (RIBEIRO; PRADO, 2007). Assim, a criação da SPE permite que esta nova ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Buenos Aires: Astrea, 2007, p. 324 ... 378 Guilherme Sandoval Góes ... , Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Junior, sobre os direitos de primeira ... Estado liberal de Direito, atuando sob o império da lei constitucional, escrita e superior, passa ...
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Bibliografia
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2007, 148 p ... BARROS, Flaviane de Magalhães ... Trad. Rafael de Agapito Serrano. Madrid: Trotta, 2000 ... BONAVIDES, Paulo ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... O império da lei, reforçando o papel de uma Constituição ... , a partir da Magna Carta” (MORAES, 2007). Os direitos fundamentais de 1ª geração ... , Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. rev ... -
Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas
... Serrano Osorio * ... Guilherme Helfenberger Galino ... 34) ... 16 STIGLITZ, 2007, p. 139 ... 17 POLANYI, 2000, p. 166 ... , agora, a virulência e a capacidade de império das forças econômicas impõem outras fontes de ...
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Bibliografia
... Rio de Janeiro: Record, 2007 ... ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes ... , Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. São Paulo: ... e análise da constituição do império. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1958 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... importa lembrar que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... de Direito Público; Relª Desª Mônica Serrano; Julg. 10/08/2017; DJESP 23/08/2017; Pág. 2634) ...