Iniciativa de Formação das Espécies Normativas
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... espécies normativas ... O primeiro critério foi ... iniciativa, assim como os ideais de valorização do ... órica e restritiva que desencadeou na formação de convencimento da maioria do STF no sentido de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... tributário, ainda elencou cada uma das espécies" tributárias passíveis de utilização, pelos tr\xC3" ... superação das lacunas/obscuridades normativas ... Com efeito, como salienta BERLIRI, “en ... ão que aos elementos que contribuem na formação da receita ou o faturamento, universo notadamente ... da ordem econômica brasileira a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a busca do pleno ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tratado pela regra geral da boa-fé e formação dos contratos, estão aptas a terem a incidência ... de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e ... , passemos a indicar suas perspectivas normativas em referência ao instituto da Responsabilidade ... 205 Art. 2 o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 13. As disposições normativas adversadas constantes das Leis nº ... votado) e o direito de influir na formação da vontade política através de ... , como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (SIL V A, José Afonso da ... / DF Administração por duas espécies contratuais: as concessões e as ...
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Controle de constitucionalidade
... 3. ESPÉCIES (OU TIPOS) DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Como ... criação (normas de competência, de iniciativa, de elaboração, de discussão e deliberação, ... , isto é, ao processo em si de formação das normas, podendo ser subjetiva ou objetiva: ... 59, da CF/88 (espécies normativas primárias): Emendas à Constituição, Leis ...
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Princípios de direito do trabalho
... Essa harmonia entre as espécies normativas tem a precedência dos princípios ... ça-se por combiná-lo com a livre-iniciativa e assim proclamar que a liberdade de ... circunstâncias que inviabilizem a sua formação acadêmica, moral e física; ... - a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 135) ... A doutrina aponta como espécies de autocomposição a desistência 15 , a ... privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ao processo de negociação.” ... de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a expressão ... ção processual, sem muitas mudanças normativas. O juiz social do trabalho é o primeiro agente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... encontram em condições de imediata formação da opinio delicti e formulação das respectivas ... procuradores, desde que obedecidas as normativas aplicáveis à espécie, inclusive as que dizem ... “não há dúvidas nos autos de que a iniciativa partiu da organização criminosa. Está ... para a Lei nº 9.613/1998 se existem espécies distintas de crimes antecedentes; se o produto de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... para a formação do precedente a ser firmado no Tema 1075 (Doc ... Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não ... ém da inovação da diferenciação das espécies de ... direitos coletivos em sentido amplo, houve ... de substituição processual, por iniciativa dos órgãos e entidades ... indicados pelo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... regras, leis, marcos regulatórios e normativas internas e externas do mercado ... 2 ... ” 18 E, assim como o tema floresce na iniciativa privada a partir da disciplina dos deveres e das ... de custo e benefício transacional na formação dos processos de tomada de decisão. 41 ... do direito público, tomam corpo quatro espécies de responsabilidade em seu sentido popularizado ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a caracterização das diversas espécies de pessoas jurídicas de direito privado e, ... formação de novos Estados em nossa organização ... são aqueles que se consorciaram na iniciativa de criar a organização dotada de personalidade ... normas regulamentares (Consolidações Normativas, Códigos de Normas etc.), quanto à vedação, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a ... interna do mesmo é integrada por espécies normativas de qualidade distinta. Dentro do ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ... de 19 de dezembro de 1979, assumirem a iniciativa e a responsabilidade de incorporação ou ... da Receita Federal suas atribuições normativas, relativamente ao Cadastro Geral de Contribuintes ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , em síntese, que lei atacada, de iniciativa parlamentar, usurpou a competência privativa da ... origem reconheceu que as disposições normativas contidas no Título II, Capítulo II, que versam ... ALEXIS DE TOCQUEVILLE, ao comentar a formação da nação americana (Democracia na América: ... definição, porém, de quais são as espécies e formas de revista vexatória (parágrafo único ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nenhum momento defendi ou defenderei a formação de ... aglomerações, contrariando os conselhos ... Darwin, com A origem das espécies e a seleção natural, e da revolução na ... , o direito fundamental à liberdade de iniciativa, consagrado ... nos arts. 1º, IV, e 170, caput, ... político-normativas que, democraticamente legitimadas, traduzem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ... VALORAÇÃO DA CONDUTA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TESTE ... primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo ... São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do § ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Mas as espécies de discriminação que merecem atenção quando ... formação de uma das mais essenciais condições para a ... caso concreto às suas especiicidades normativas. Trata-se, assim, de proporcionar ao consumidor ... outra atividade relacionada à livre-iniciativa (cf. art. 170, CF/88), deve ser sustentável e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As espécies de novação são: a) objetiva ou real — quando ... (estipulado), o qual é alheio à formação da relação obrigacional (arts. 436 a 438, CC) ... de serviços prestados por empresas da iniciativa privada, como ocorre nas concessões ou na ... jurídica de suas proposições normativas, podemos adotar uma posição eclética. A ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de características teóricas e normativas tão distintivas para cada um dos clássicos ... do Direito na pesquisa acerca da formação e caracterização da figura jurídica da ... o contrato empregatício entre as espécies de contratos de locação ou de arrendamento ... , objetiva, consumada, nada criando de iniciativa pessoal quando se insere na empresa ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção de regras com hipóteses normativas com alto grau de imprecisão semântica e ... entrincheirado de aplicação destas espécies normativas ... As regras, então, são aquelas ... tributária e os atos de formação, administração, reorganização e dissolução ... planos individuais, à qual a livre- iniciativa não poderia resistir. Pelo contrário, um ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... -cesa de 1789 —, da vida, da livre iniciativa, dentre outros ... Na seara trabalhista, um ... ípios e regras constitucionais são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77) ... Ocorre que, ... para a propositura da demanda e a formação da relação jurídica processual, quanto para o ... em juízo o cumprimento das cláusulas normativas fixadas em dissídio coletivo (arts. 195, § 2º, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Há duas espécies de fontes do Direito Penal: ... a) Fonte ... 6.1. Análise das espécies normativas ... Análise das espécies normativas e da ... 6.2. Iniciativa de leis em matéria penal ... Podem propor a ... a produzir ou contribuir com a formação da prova contrária ao seu interesse. Nessa ...
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Direito Constitucional
... povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... – 2021) A doutrina, ao tratar das espécies de inconstitucionalidades, assinala que (A) o ... formal objetivo acontece na fase de iniciativa, quando as leis de iniciativa exclusiva têm a ... classificava as constituições em normativas", nominalistas e semânticas. Segundo Pedro Lenza \xE2" ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , ao contrário, pela parcialidade e iniciativa ... A legalidade extraordinária, objeto ... sociais e a perda de referências normativas, o que decorre da complexidade dos desejos ... o fenômeno de profusão de edição espécies normativas, mas também a atuação do ... ”, limitação do poder estatal e formação da unidade política, a Constituição não ...
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Direito Constitucional
... (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ... Emenda e revisão constitucionais são espécies do gênero reforma constitucional, não havendo, ... normativas, de modo que também tem natureza normativa e ... ítica, os assuntos mais relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado ...