Iniciativa de Formação das Espécies Normativas
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... Para tal, esta iniciativa passou a ser denominada como Operação ... Estado de Roraima; ... - formação de conselheiros tutelares e de direitos, com a ... espécies, a saber, em compartilhamento vinculado e de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... aqueles que possam influir na formação do convencimento jurídico dos integrantes do ... caput , o relator proporá, por sua iniciativa ou a requerimento da parte, do Ministério ... ção vertical, tais manifestações normativas do Estado podem ... ser sistematizadas em ... apanhou, em um só movimento, todas as espécies do grupo (matéria, pessoa e hierarquia) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... encontram em condições de imediata formação da opinio delicti e formulação das respectivas ... procuradores, desde que obedecidas as normativas aplicáveis à espécie, inclusive as que dizem ... “não há dúvidas nos autos de que a iniciativa partiu da organização criminosa. Está ... para a Lei nº 9.613/1998 se existem espécies distintas de crimes antecedentes; se o produto de ...
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Direito individual do trabalho
... ém era assegurado por outras fontes normativas, tais como contratos individuais de trabalho ou ... ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ... via arbitragem, valendo salientar a formação dentro da Confederação Brasileira de Futebol da ... é integrado por bens de variadas espécies, quem mantêm cada um deles sua individualidade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 135) ... A doutrina aponta como espécies de autocomposição a desistência 15 , a ... privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ao processo de negociação.” ... de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a expressão ... ção processual, sem muitas mudanças normativas. O juiz social do trabalho é o primeiro agente ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, com a finalidade de ... 1.5.1 Definição e espécies ... Benefício previdenciário constitui o ... ou orçamentário, em que não há formação de reservas das contribuições previdenciárias, ... , por meio de Portarias ou Instruções Normativas. Todos estes ajustes – “pequenos” ou ...
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Licitações
... o diálogo competitivo constituem suas espécies. São essas as modalidades processuais tratadas ... , a licitação valoriza a livre iniciativa e busca tutelar a livre-concorrência. Ao mesmo ... cautela, pois determinadas extensões normativas poderão se mostrar incompatíveis com a lógica ... a licitações e contratos ou possuir formação/qualificação para tanto. Em terceiro, não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... os requisitos que caracterizam a formação do vínculo de emprego. Assim de nada adiantaria ... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ... Art. 8 o A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público ... procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil.” ... No ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... com o cirurgião de estômago, cuja formação principal pertence à clínica cirúrgica, mais ... não podem ficar esperando a iniciativa legislativa para melhorar a efetividade do ... , também chamadas de “lacunas normativas.” ... No nosso sentir, não só o Código ... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... Natureza jurídica do tributo – 5. Espécies tributárias – 6. O papel da lei na sociedade ... moda de adscribirle todas las tareas normativas a la Constitución y a sus innumerables ... Temos exemplos de tal iniciativa em países como Israel, Arábia Saudi-ta e no ... das estruturas socioeconômicas na formação ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O período de formação começou, como afirmei, no início do século ... dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular ... A falta de efetividade prática ... ser os famosos bitcoins ou outras espécies. 133 Com relação aos contratos inteligentes, na ... que permitam criar condições normativas para a extração do máximo potencial das novas ...
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Direito Constitucional
... solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada, são critérios para identificação ... – participação da vontade local na formação da vontade federal (o Senado Federal); ... Assim, o STF realiza as duas espécies de controle: o difuso, em exercício de ... – 2007) Com relação às espécies normativas e ao processo legislativo brasileiro, assinale a ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ósito, Stefano Rodotà explica que a formação de perfis com base em dados pessoais pode ensejar ... a Lei Geral de Proteção de Dados, as normativas vigentes do Ministério da Saúde e da Agência ... Genéticos (RIBPG), que “surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo ... ável, há necessidade de que tome a iniciativa de exercer a pretensão recursória; se não o ... se se pretende, apenas evitar a formação de um precedente jurisprudencial, sem qualquer ... “lei federal” abrange as espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal ...
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Atos administrativos
... Judiciário – Qualquer Área de Formação ... Sobre o conceito de ato administrativo, ... administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando ... : Decretos; Regulamentos; Instruções Normativas; Regimentos; Resoluções; Deliberações ... retirada do ato contrário à lei por iniciativa ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... iniciativa de intensificar os estudos do Direito deve levar ... de sinais, o quadro de regras de formação e transmissão de signos utilizados pela ... articulado das significações normativas (sistema de normas jurídicas stricto sensu ), o ... do descumprimento de seus deveres, espécies de providências que ora coagem mediante emprego ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... necessário, portanto, entender a sua formação histórica antes de adentrar mais especiica-mente ... ressalta a predominância que a livre iniciativa teria na exploração. A empresa pública deveria ... passo era promover as modiicações normativas necessárias. Nesse ciclo surgiram (i) uma nova ... mono-pólios legais dividem-se em duas espécies: (i) os que visam a impelir o agente econômico ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... Constituição Federal encontram-se as espécies normativas arroladas no processo legislativo ... , é emanação do princípio da livre-iniciativa. Sua residência legal estava no art. 2º do CPC ... , quando já tenham sido examinados na formação dos precedentes obrigatórios ou nos fundamentos ...
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Decisão da Presidência nº 23087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 1998
... áter excepcional, que o processo de formação das espécies normativas revela-se suscetível de ... , a permitir que se instaurasse, por iniciativa de simples particular, verdadeiro controle ...
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Decisão da Presidência nº 23087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 1998
... áter excepcional, que o processo de formação das espécies normativas revela-se suscetível de ... , a permitir que se instaurasse, por iniciativa de simples particular, verdadeiro controle ...
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Direito Administrativo
... como exemplo de função de governo a iniciativa de um projeto de lei do Chefe do Executivo ... de poder (vício de finalidade), espécies do gênero abuso de autoridade ... Atributos ... do chefe do Executivo), instruções normativas (da alçada dos Ministros de Estado), regimentos, ... – Quanto à formação da vontade ... Atos simples: decorrem de um ...
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Revisão do lançamento tributário
... ; (ii) recurso de ofício; ou (iii) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nas ... do qual a “revisão” seria uma das espécies ... Todavia, ao analisar mais de perto as ... ção e alteração das estruturas normativas, como meio de acompanhar a evolução social. É ... uma proposição que concorre para a formação de uma norma jurídica. Assim, diante de um ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , n ão foi a iniciativa dos senhores parlamentares, mas sim ... se perca ou destrua pela formação da convicção do órgão ... -se, nesse caso, entre as duas espécies – nulidade e anulabilidade) são distintos e ... ção e cuja tipicidade normativas incluem, necessariamente, o ...
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Direito Processual Penal
... exclusiva da ação penal de iniciativa pública, esvaziou em parte o conteúdo do artigo ... do conjunto probatório e facilitar a formação de seu convencimento. Tal regra não tem ... do direito processual penal as diversas espécies normativas, como a lei ordinária, a emenda à ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento ... 26 De acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse ... ção legal específica, são espécies de contratos atípicos e de forma livre, ainda ... ao estabelecimento de novas soluções normativas para o comércio eletrônico não significa, ...