inss 2008 aprovados
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0399457-36.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 181) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual integrante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pleiteou reenquadramento, pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, diferenças remuneratórias e incorporação das vantagens remuneratórias, com a respectiva averbação em sua ficha
...Vigilância S.A”. Em 19/03/2008, o Requerente. sofreu acidente de trabalho, ...Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa época,. 279. Poder Judiciário. ...permanente de pessoal da COMLURB,. aprovados em concurso público, que é o caso do. ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...DECRETA: . Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...ção do Trabalhador (PAT), previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;. . VI – a sentença ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ... . “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... de afastamento (16.4.2014 a 20.4.2014) pelo INSS (benefício de auxílio-doença);. · retorno ao ... tivessem sido previamente vistoriados e aprovados" pela autoridade competente em matéria de Seguran\xC3"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... de cada um dos distintos grupos foram aprovados por ato próprio da PREVIC. 221 . O Poder ...
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Da advocacia
... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...167/2015, os advogados públicos aprovados em concurso público de provas e títulos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... na internet, uma listagem de testes aprovados, ou seja, que possuem fidedignidade e validade ... Federal, para os que percebem benefícios do INSS, com exceção do tratamento cirúrgico e da ...
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Prestações previdenciárias
...8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ...Precedentes.". (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... relacionadas no Anexo IV do RPBS e RPS, aprovados pelos Decreto n. 2.172, de 1997 e Decreto n. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ... do Regulamento da Previdência Social aprovados pelo Decreto n. 3.048/99. TRT 2ª R., RO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...ários, porquanto os candidatos, mesmo aprovados, não titularizariam direito líquido e certo à ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ...2008, a comprovação da relação de emprego do ... relacionadas no Anexo IV do RPBS e RPS, aprovados pelos Decretos n. 2.172, de 1997 e n. 3.048, de ...
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Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos de Ficha de Verificação Física, ...INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS". Como na esfera administrativa somente o perito m\xC3"...10 da IN INSS n. 31/2008:. Art. 10. A existência de nexo de qualquer ... Federal Especializada - INSS, aprovados pelo Procurador-Chefe;. d) quando divergirem de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...ção dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da. despesa, ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ...Atividade:. 04.122.0056.1785 - Encargos com INSS...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ...ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ... serviços a empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ...ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... com os programas de alimentação aprovados...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"... da posse e exercício dos 100 primeiros aprovados, o Governador ajuíza ação direta de ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. . Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ...ídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou ... com os programas de alimentação aprovados...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado ou a seus dependentes, após a sua ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... de Direito Civil do CEJ-CJF, foram aprovados os seguintes enunciados acerca da interpretação ... as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para ...
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Parte II - Raciocínio lógico
.... Gabarito “C” . (Técnico – INSS – CESPE) Abaixo estão listadas cinco ...ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012. . Disponível em: . ... sabe que os meninos que estudam são aprovados e os que não estudam não são aprovados. ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo ..., ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Governos federal, estadual, distrital e ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
..., como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois ..., como as demandas previdenciárias contra o INSS, que ocupa o topo no ranking, com maior número ...
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Acordão nº (RO)0001323-87.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (CLT, art. 477, § 6º, b). No caso dos...