interpretação do direito em kelsen
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Poder judiciário
... do Estado Constitucional Democrático de Direito do constitucionalismo contemporâneo (ou ... Federal, vindo a Corte a conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 37, XI e ... 36. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... Mais ainda, na interpretação criativa ousada aqui, os relatos internos ou ... como a da Escola da Exegese ou mesmo a de Kelsen. A postura retórica opõe-se à ontológica, ...
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Hans Kelsen e a interpretação jurídica
Uma das afirmações mais fortes na obra de Kelsen é a de que o ato aplicativo e o ato criador do direito são indissociáveis na chamada interpretação da autoridade jurídica ou interpretação autêntica. Entretanto, essa posição não o impediu de conceber uma interpretação "conhecimento jurídico" cujo objetivo não é a criação jurídica, mas a explicitação das possíveis significações dos textos legais;...
@Palavras-Chave ... Hans Kelsen; Interpretação do Direito; Teoria Pura do Direito ... @Abstract ... One of the most powerful statements in Kelsen's writings is that the act of applying law and ... -
Direito constitucional e constituição
... –, interpretação e eficácia das normas constitucionais, teoria do poder constituinte, e, ... jurídico de constituição tem por principal idealizador Hans Kelsen, 10 o famoso doutrinador austríaco que se recusava a conferir ao ...
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Princípios do direito do trabalho
... KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 4-10 ... (ou informativos ), que cumprem papel relevante na interpretação do Direito. A seu lado, os princípios normativos subsidiários , que ...
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Princípios do direito do trabalho
... (ou informativos ), que cumprem papel relevante na interpretação do Direito. A seu lado, os princípios normativos subsidiários , que ... kELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1987. p. 4-10 ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... João Maurício Adeodato ... Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular da Faculdade de Direito ... No plano hermenêutico, esses pensadores consideram que a interpretação do direito pode e deve ser evitada – o que sempre ocorre quando a lei é ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... individual que se extrai da interpretação sistemática da Carta e, por isso mesmo, independe de previsão ... E por essa razão que a teoria pura do direito de H. Kelsen não dá explicação suficiente do funcionamento efetivo do direito, na ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
... H. Kelsen, Reine Rechtslehre 607 ... Sumário: 1. Uma teoria enigmática. 2. O ... III, §§ 1-2, cap. IV, §§ 4-6) ... Sustentarei uma interpretação realista da teoria pura do direito amplamente considerada (TPD) – ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... 5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 5. ed. São ... são compreendidos mediante a interpretação” (CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria ... na teoria inicialmente proposta por Hans Kelsen, 27 afirmamos que o Direito positivo é o ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ógico quisto por ele em relação ao desenvolvimento e interpretação desse ramo dogmático jurídico que propriamente identificar a raiz ... “Administração Legal”, com base nas considerações de Hans Kelsen. 63 ... Deste modo, o juspublicista português adere à concepção de ...
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Hermenêutica constitucional
... ÇÕES DE HERMENÊUTICA JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E CONSTRUÇÃO ... A ... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... 2. ed. São Paulo: RT, 2011. 15. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... Mello e Gilmar Mendes, que davam interpretação conforme, nos termos do voto ora ... As lições de Kelsen, a respeito da função institucional da ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reconstrução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... inconstitucionais; c) a “interpretação conforme a Constituição” como meio de salvar ... (BOBBIO, 1999, p.26) ... Já Hans Kelsen (1881-1973), um dos maiores expoentes do ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... dizer, que o sistema possui apenas lacunas aparentes, já que é possível o uso de métodos como, por exemplo, a integração, a interpretação e a analogia para preencher ditas lacunas. É claro que existirão casos difíceis para os quais a busca pela solução levará à crença de que ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... Direito ou, mais precisamente, as leis que regerão a ... na história, contraposto à interpretação racionalista da história própria dos ... Mas foi em Hans Kelsen 59 , no século XX, que houve o desenvolvimento ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 2. ed. São ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... interpretação, fossem inconstitucionais. Assinale-se, por ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... és da aplicação das regras da interpretação na justificação externa do discurso jurídico ... imposição coativa, como pretende Hans Kelsen, necessita contar com uma aceitação e adesão ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... , defendem, como exceção, uma interpretação não formalista. Essa interpretação não ... 5. Cf., por exemplo, Kelsen (2007, p. 262-263), já citado. Ele defendia o ...
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A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... ção impõem um constante revisitar Hans Kelsen. Não que antes de Kelsen a jurisdição não ... “A teoria da interpretação jurídica de Kelsen : uma crítica a partir da ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , quais sejam, poder político e direito, merecendo lembrar que Kelsen chegou a considerar o poder como a medula substancial do Estado. 11 Com ... é aquela que ensaia preservar a teoria graças a uma interpretação renovada da fórmula de Montesquieu, não como uma separação ...
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A Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen
Opinião: A Constituição e a interpretação no positivismo de Kelsen
... São questões interpretativas que terminam por afastar métodos científicos na aplicação do direito, trazer insegurança para a prática judiciária com um elevado excesso de discricionariedade por parte dos julgadores e elevando o protagonismo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... , no emprego do processo de interpretação sistemática”. Délio Maranhão ( ... jurídico fechado (Teoria da Concretude de Kelsen), o sistema jurídico se apresenta completo e sem ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... CONSTITUTIONAL COURT ... KELSEN’S THEORY OF ... REATE A BRAZILIAN ... ções constitucionais conforme a interpretação qu admissível qualquer lei em desconformidade c ... -
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... teia teórica, transdisciplinar, para o Direito ... Não há dúvida sobre o alcance ... novo): (i) inicia-se por uma visita a Hans Kelsen para fixar o conceito operacional de norma ... fundamentais, significa uma interpretação desse ente na constituição fundamental de seu ...