Introducão à política marítima nacional
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Copa do Mundo Fifa 2014 e os impactos na vida da população de baixa renda em Fortaleza-CE / 2014 Fifa World Cup and impacts in the life of low-income population in Fortaleza-CE
O presente trabalho tem como foco expor as ameaças de remoção e a luta da população pobre de frente às obras realizadas em função do megaevento Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Fortaleza – CE. Para isso, faz uma recuperação histórica a partir da urbanização da cidade na década de 1930 e do processo de industrialização atrelado à política habitacional a partir da década de 1970, onde, neste...
... de industrialização atrelado à política habitacional a partir da década de 1970, onde, ... Frente à conjuntura nacional, Fortaleza, em menor escala, também se insere no ... populosos de Fortaleza, situado na orla marítima, a oeste da cidade, próximo ao centro e ao ... -
Índice remissivo por autor
... de câmbio em virtude da alteração da política de "bandas cambiais" - 123/167 ... - Regime ... nacional do inventor - 40/147 ... - Seminário sobre ... - Venda de praça e venda marítima - 1. Explicação prévia. 2. Colocação do ...
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo e defendida a liberdade como o caminho para se alcançar o desenvolvimento (sustentável). No texto, a insuficiência do Produto Interno Bruto como ún
... além das fronteiras de uma comunidade política (SEN, 2011, p. 151) ... Na Ideia de Justiça, ... Produto Interno Bruto (PIB) e no Produto Nacional Bruto (PNB). A tradição do utilitarismo traz ... nas energias renováveis (eólica, marítima ... -
Referências
... ível em: http://g1.globo.com/Noticias/Politica ... : Presidência da República, Assembleia Nacional Constituinte, 5 out. 1988. Disponível em: ... Agravado: Maritima Seguros ... REfERênciAS 295 ... S/A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1222-37.2019.5.06.0004)
AGRAVO DOS RECLAMADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA PATRONAL . TRABALHADOR ARREGIMENTADO, TREINADO E CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM CRUZEIRO MARÍTIMO, EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. EMPRESAS COM FILIAL NO BRASIL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA .
... serviços ocorreram em território nacional, deve-se prestar homenagem ao princípio do ... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Não conheço." ... ítulo 268 - (convenção Trabalhista Marítima), ... 2012 ... Pois bem ... -
A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... mudanças ocorridas tanto no cenário nacional", quanto no cenário regional. Antes de mais nada \xC3" ... , em fins do século XIX, a emergência política da classe operária era fenômeno sentido em ... , 1909; O Marítimo, 1911; Folha Marítima, 1911; Recordação – Sociedade Protetora das ... -
Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... o grande triunfo da demonstração da política de transição implementada com o Tribunal de ... colonizaçãoǤ A persecução criminal nacional dos perpetradores eraǡ assimǡ praticamente ... ção de Haiaǡ Dzpara adaptar a guerra marítima aos princípios da Convenção de Genebradzǡ e a ... -
Clima e dengue: uma ajuda para compreender a epidemia na cidade do rio de janeiro
Este trabalho propõe analisar a relação entre o comportamento climático da cidade do Rio de Janeiro/RJ com a ocorrência dos casos de dengue durante os anos de 2010 até 2014, nos bairros Alto da Boa Vista e Santa Cruz, localizados nas Zonas Norte e Oeste, respectivamente. No aspecto climático, a pesquisa analisou as médias de temperaturas e os totais de pluviosidade para ambos os bairros,...
... ) com base nas informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) ... Já o total ... Na CRJ a brisa marítima não atinge toda a cidade de forma igualitária; ... portuguesa: paisagens, territórios e política ... -
Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... regulação interna (ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários –, CONIT – ... podem ser enumeradas a falta de uma política de Marinha Mercante de longo prazo, ou seja, ... -
Bibliografia
ABRAPIA. Do marco zero a uma política pública de proteção à criança e ao ... O Brasil republicano: o tempo do nacional-estatitsmo. Rio de Janeiro: Civilização ... A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do ...
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O Teletrabalho e os Desafios Impostos à Ciência Jurídica no Contexto da Pandemia da Covid-19
... da Nasa (Agência de Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço do Governo Federal dos ... ) e pelos direitos de participação política, tais como o direito de voto e a capacidade ... em razão das vias de comunicação marítima, após a longa dominação árabe sobre a bacia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001899-06.2017.5.06.0144), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82, aos trabalhadores nacionais contratados no País ou transferidos do País para trabalhar no exterior, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o diploma normativo...
... Lei nº 7.064/1982, asseverando que é nacional brasileira, foi contratada no Brasil, para ... ção constante é ínsita à atividade marítima, nos termos dos art. 274, 279 e 281, Código de ... política quando se verifica em exame preliminar o ... -
Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... Ano C • Nº 163 ... Trajetória política de Jarbas ... é exaltada em Plenário ... SERVIÇOS PRESTADOS AO JUDICIÁRIO NACIONAL. O ... PARLAMENTAR REGISTRA QUE A HONRARIA ORA ... ípio de Paulista, com destino a orla marítima , bares e ... restaurantes em busca de lazer ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... Nacional de Justiça; e com as Resoluções nº 67, de 3 ... Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção ... áfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Protocolo Adicional Relativo à ...
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Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
... como uma mera declaração de lealdade política ou símbolo de ... (1) Doutor em Direito do ... contratações realizadas no território nacional, independentemente de, posteriormente, ... do Trabalho, pela Organização Marítima Internacional, ou pela Organização Mundial da ...
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EDITAL Nº 3 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... , de acordo com a Norma da Autoridade Marítima, NORMAM 13, da Lei de Segurança do Tráfego ... Aquaviário em Águas sob jurisdição Nacional - RELESTA. 4.10 - Apresentar os documentos ... 2 Política de proteção marítima: 2.1 Convenções ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... sentença que reconheceu a competência nacional para ... apreciar o presente feito, bem ... dedicada habitualmente à navegação marítima (artigo 1º, item 1, da ... Convenção ... consagrados pela Carta Política pode ser acrescido por direitos e garantias ... -
A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
... Agravado: Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Agravado: Relator do PCA No ... Agravado: Maritima ... de evidenciar a relevância econômica, política ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... 5 Parte navegável de via marítima ou a passagem estreita, cavada por processo ... como instrumento indispensable para una política de administración racional de los recursos a ... 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, pontifica que a água é ... -
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no que se relaciona
... áreas da vida em sociedade, como a política, a cultura e a economia, afetando e ... a transformação da economia local em nacional e a mitigação do lucro individual sempre que ... loteamentos situados ao longo da orla marítima. 40 ... O loteamento de grandes áreas de ... -
A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
... as demandas prementes das comunidades nacional e internacional e das potencialidades reais ... e das demais zonas de jurisdição marítima do Estado. São, assim, juridicamente equiparadas ... 5 Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM. 6 O ...
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Fontes Formais
... No Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional, encontra-se: "autorização e funcionamento dos ... de 1850) rege o seguro privado na área marítima ... 2293. Código Civil - Em seus arts. 233/965, ... controle e avaliação da execução da política nacional das EFPC (art. 1º do Decreto n ...
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Fontes Formais
... No Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional, encontra-se: "autorização e funcionamento dos ... de 1850) rege o seguro privado na área marítima ... 2103. Código Civil - Em seus arts. 233/965, ... controle e avaliação da execução da política nacional das EFPC (art. 1º do Decreto n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... , não podendo, com todas as vênias, a política de eleição de patamares remuneratórios servir ... que excepcionaria a incidência da norma nacional, razão pela qual se requer o registro de que ... dedicada habitualmente à navegação marítima". (grifos ausentes do texto original) ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-13.2019.5.06.0011), 10-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. I- Além da própria causa de pedir e dos pedidos formulados, a definir a competência desta Justiça especializada para processar e julgar a demanda, uma vez inexistindo dúvidas quanto à existência de processo seletivo por agênci
... e da aplicação da legislação nacional no caso envolvendo trabalhador brasileiro, ... ou materialmente, o texto da Carta Política. O exercício do treaty-making power, pelo Estado ... a) a marítima em questão deve avisar o Comandante sobre a ...