Introducão à política marítima nacional
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A crise que não se parece com nenhuma outra: reflexões sobre a 'corona-crise'
O objetivo deste artigo é aprofundar o debate sobre a crise econômica mundial, que já vinha se configurando, mas que foi imensamente catalisada pela crise do Covid-19. A análise, amparada em dados de instituições especializadas, procura, a partir dos indicadores da crise global, fazer sempre o contraponto com o Brasil. Uma das conclusões em destaque no texto é a de que a crise atual, também...
... no Brasil, que atravessa uma crise política e econômica dramáticas. A crise brasileira ... entregar a Amazônia, a nossa fronteira marítima. Que está destruindo a ciência nacional, ... -
Locação por temporada e as mod ernas formas de ocupação do imóvel urbano
... de o imóvel estar situado na orla marítima ou em estação climática, bem como em relação ... pela Lei 11.771/2008 (Lei sobre a Política Nacional do Turismo)? . Importante ressaltar ...
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O acesso
...Desde a perspectiva da ecologia política, pode-se compreender como os processos ...XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Vitória, 2017. ... às constatações de impactos na zona marítima (WANDERLEY et al., 2015). (3) Incluindo a região ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... geral europeu do interesse económico nacional e dava predominância ao primeiro sobre o ...ão partiu para a definição de uma política da União para os serviços de interesse geral. A ... as incumbidas da segurança marítima, alimentar, ferroviária ou a responsável pela ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... Em palestra proferida no XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em 14 de abril de ... de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, encontra-se um exemplo ... uma das VTs do local do dano — orla marítima —, que possivelmente já recebeu inúmeras ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
...159). Apesar da importancia politica do Conselho Pleno, argumenta o autor, as secoes ... a dois axiomas, Independencia e eleicao nacional, para todos os poderes, assim como ...da Liga Maritima Brazileira, 1917. . VASCONCELLOS, Z. G. Da ...
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Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
...ção histórica internacional e nacional. 2 O tráfico transnacional de pessoas e o ...ítimas, através da realização de uma política social por parte dos Estados com vistas à ...áfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. 24 . A diferença entre uma modalidade ... -
A Copa da excecao no tribunal da Teoria Pura do Direito/The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law.
... da ditadura, que se afirma na tradicao politica como um tipo de contraface da republica ameacada. ... sovietico, o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemao, (11) que se caracterizariam ... do Espaco Aereo, de Defesa de Areas Maritima, Fluvial e Portuaria, de Seguranca e Defesa ...
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Administrativo e Constitucional
...8. O Conselho Nacional do Minis-tério Público - CNMP, com o objetivo ... infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e ... III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras ;. IV - exercer, ...
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
...Fazia parte da política econômica e possibilitava o deslocamento do ... Fonte: Arquivo Nacional, Caixa 360. 33 As edificações como a Casa de ... Boiteux faria em sua obra “Vida Marítima” menção a Manoel Marques Guimarães como ... -
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... aduanera de libre comercio intrazona y política comercial común de cinco países de América del ... do direito comunitário sobre o direito nacional, formulado pelo TJ como elemento caracterizador ... una cuestión fronteriza, territorial o marítima entre Estados suramericanos. . También, ... -
O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... objeto do presente trabalho é a pesca marítima, desempenhada nas regiões litorâneas do Estado ..., 60% (sessenta por cento) do pescado nacional seja ouriunda da produção da pesca artesanal ... de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da ... -
Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
... de diversidade social, cultural e política, de modo a articular um governo nacional a partir ...ânea seria ao controle da costa marítima/defesa naval. . 7 No original em inglês: “ ... -
Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... como um objetivo ligado a uma visão política mais progressista, que não se adéqua aos grupos ... de diversos Estados, cuja soberania nacional é um atributo reconhecido como fundamento da ... de conexão viária, aeroportuária e marítima entre os Estados da América do Sul, ... -
O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
Antártica, além de ser o quarto maior continente do mundo em extensão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de pesquisas nesta região é uma forma de buscar instrumentos que barateiem uma possível exploração. O continente passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o país, nas palavras de Xi Jinping, um Polar...
... passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o ... é fortalecer a aplicação da lei marítima, bem como salvaguardar interesses marítimos e ... a Sessão Plenária do 19º Congresso Nacional, emitiu resolução pela qual o socialismo com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11653-33.2016.5.09.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV E EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia em saber se a exigência de...
... ser fixado a partir da legislação nacional, mais benéfica em . relação à ... consagrados pela Carta Política pode ser acrescido por direitos e garantias ... segurança marítima que teria que realizar; em torno de três semanas ... -
Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
... contra a Segurança da Navegação Marítima (1988) (SUA Convention) e do seu Protocolo ...A literatura especializada (nacional e estrangeira) também serviu de suporte à ...ão Nacional, que adotava uma violência política abusiva contra os seus opositores. Cerca de 100 ... -
PORTARIA MB/MD, Nº 9 DE 5 DE MARÇO DE 2021
... promover o desenvolvimento do desporto nacional, com ênfase nos esportes náuticos e aquáticos, ... olímpica, fortalecer a mentalidade marítima e projetar a imagem da Força. Art. 2º Revoga-se .../MB, de 10 de abril de 2017 - Aprova a Política de Educação Física e Desportos da Marinha do ...
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Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses. O marco histórico temporal se fundamenta nas origens política e econômica do Japão, a partir do século XIX, o extraordinário desenvolvimento ocorrido no século XX, e como este país isolado durante séculos, se posicionou no cenário...
...política e econômica do Japão, a partir do século XIX, ... seus negócios não mais em escala nacional, mas sim em escala global. . Nesse sentido, ... Mitsubishi emergiu de uma companhia marítima fundada Ğŵ ϭϴϳϬ ƉŽƌ /ǁĂƐĂŬŝ ... -
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... a outras formas de agir social e política. Liberdades para discursar, constituir e romper ... a una etnia, raza o nación, su origen nacional, su sexo, orientación o identidad sexual, por ... pública, como la seguridad aérea, marítima, ferroviaria, vial o en los transportes, ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... 1. “Administrativo. Atividade Política Durante a Ditadura Militar. Prisão e Tortura. ...çou aderência significativa na doutrina nacional, que em geral ressalta a natureza difusa de suas ... falta de mercadoria transportada via marítima, independe de vistoria. . Súm. 132 . A ...
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Índice remissivo por assunto
...política econômica brasileira - SIMIONATO, Frederico ... 4. O caso do Sistema Financeiro Nacional. 5. Conclusão - SALOMÃO FILHO, Calixto - ...Venda de praça e venda marítima...
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Teubner e os Drones
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência
... estrutural entre o direito, a política e a sociedade, o resultado será a falha ... da Lei nº 11.182, foi criada a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac. Esta autarquia ... a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. . 11 Decreto-Lei nº ...