introduçao às cautelares
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de urgência, a exemplo das tutelas antecipatórias e cautelares, importam em prática de atos executivos, rompendo com o dogma de que não ...
-
Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... “[ ... ] instrumentar demandas preventivas, reparatórias e cautelares de quaisquer direitos e interesses difusos e coletivos, nomeadamente “as ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ão ilegal; deixar de substituir prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas, quando couber; divulgar gravações sem relação com a ...
-
Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... com vistas à propositura de medidas cautelares reais, confisco definitivo e identificação do beneficiário econômico ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... c) houver necessidade de adoção de medidas coercitivas ou cautelares (ibidem , art. 22, § 4º); ... d) surgir controvérsia, no curso da ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... Em certas hipóteses, a obtenção de medidas cautelares no estrangeiro também é possível por meio desse instrumento, assim como ...
-
Ação anulatória de débito fiscal
... de conhecimento ; (b) ações de execução ; e (c) ações cautelares ... (d) As ações de conhecimento provocam o fornecimento de uma ...
-
Direito e tecnologia
... que incluía as ações declarativas cíveis, procedimentos cautelares, ações executivas cíveis e todos os incidentes que correm por apenso à ...
-
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... ão e reforma carcerárias, determinando a separação de presos cautelares e condenados, ordenando às autoridades locais a adoção de medidas ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... respeito às hipóteses de procedimentos catalogados como “cautelares satisfativas autônomas” 70 , tampouco processos executivos autônomos ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... judicial tributário, as disposições alusivas às medidas cautelares fiscais previstas na Lei 8.397/92 ... Havendo primazia do legislador ... - O impacto da Lei 13.964/19 ? pacote anticrime ? nas medidas cautelares criminais, na prisão preventiva e na audiência de custódia
-
Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... e indispensável: além de decidir sobre atos como prisões cautelares e meios de obtenção de prova, o julgador é guardião dos direitos ...
-
A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... Livro III as quais abrangem o processamento de grande parte das cautelares. Na segunda parte, o Código descreve os procedimentos especiais ...
-
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... À medida que esses prelúdios cautelares para a aplicação ou execução da pena foram evoluindo e a privação da ...
-
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ) deferiu, por maioria de votos, 2 (duas) das 8 (oito) medidas cautelares pleiteadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Arguição de ... -
Arbitragem e Regulação nos Contratos do Setor de Energia
... ça Federal exclusivamente para: (i) o requerimento de medidas cautelares antes da remessa dos autos da arbitragem ao Tribunal Arbitral, conforme ...
-
Dos atos processuais do juiz
... (ii) As sentenças definitivas proferidas nas ações cautelares somente produzem coisa julgada formal ( eficácia interna ao processo ); ...
-
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ório, constitutivo ou mandamental), e tutelas provisórias (cautelares, antecipadas ou de evidência). Daí serem possíveis ações civis ...
-
Direito Constitucional
... A: incorreta. Presentes os requisitos comuns a todas as cautelares ( periculum in mora e fumus boni iuris ), a medida será concedida para ...
-
Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... , como é o caso do indiciamento, da representação por medidas cautelares e da elaboração do relatório ... Quem sustenta posição em sentido ...
-
Processo penal
... também se estende às demais medidas cautelares de natureza pessoal, já que o art. 282, § 2º, faz menção ao ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... vontade, prevenindo e preservando direitos, não são medidas cautelares, pois segundo Antônio Claudio da Costa Machado: “[ ... ] não há ...
-
Bibliografia
... SILVA, Ovídio Baptista da. As ações cautelares e o novo processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1979. SOUZA PINTO, José ...
-
Trabalhos do autor
... São Paulo: LTr, 1996. 9. Medidas cautelares". São Paulo: Malheiros, 1996. 10. Manual do trabalho doméstico. 14. ed. S\xC3" ...