judicialização
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Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo
O presente artigo pretende realizar uma tipologia a respeito dos achados recentes nos estudos sobre a chamada “judicialização da política”. Para tanto, o artigo expõe alguns trabalhos relevantes neste debate, a partir dos quais traça as principais variáveis encontradas na explicação da independência e ativismo das cortes. Em síntese, a maior parte destes estudos tende à mesma conclusão, qual seja,
@1. Introdução A existência de um Poder Judiciário independente e a obediência a um conjunto de regras universais pelos principais atores políticos tendem a ser vistos como sinais de maturidade democrática. Para alguns, a própria democ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... a fim de lançar luz sobre os problemas pertinentes à relação entre os poderes na atualidade e, notadamente, sobre a questão da judicialização da política e das práticas democráticas. O método de pesquisa utilizado no desenvolvimento deste trabalho foi o de pesquisa bibliográfica ... -
Acórdão nº HC 193321 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO ... 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial encontra-se o devido ...
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Acórdão nº 2009/0080389-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO MINISTERIAL. REFORMA. FUNDAMENTO: SÚMULA VINCULANTE 5. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO ... 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial encontra-se o devido ...
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Contra PEC que enfraquece o MP, associações e procuradores-gerais fazem atos em 18 estados e preparam judicialização
Agência O Globo -RIO, SÃO PAULO e BRASILIA — Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quar...
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Contra PEC que enfraquece o MP, associações e procuradores-gerais fazem atos em 18 estados e preparam judicialização
Agência O Globo -RIO, SÃO PAULO e BRASILIA — Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quar...
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Contra PEC que enfraquece o MP, associações e procuradores-gerais fazem atos em 18 estados e preparam judicialização
RIO, SÃO PAULO e BRASILIA — Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público, promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quarta-feira uma sér...
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Disputa pelo Governo do RN aumenta judicialização eleitoral em 157%
Ricardo Araújo, especial para O Globo Os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, além da disputa nas urnas, travam uma guerra no Judiciário. Em pouco mais de duas semanas, desde o início do segundo turno no dia 6 de outubro, as assess...
- A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do supremo tribunal federal
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Acesso à saúde e evidência científica
... Book-ManualDireitoSaude.indb 11 09/07/19 16:17 ... 12 MANUAL DE DIREITO À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... Baseada em Evidência” (MBE). Isso está claro na decisão unânime proferida pelo Pleno da Corte, no julgamento da STA nº 175/CE (DJ de ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... É para mim uma honra apresentar a obra “Da Judicialização da Vida aos Precedentes Judiciais Obrgatórios: Uma Análise do Impacto na Efetividade dos Direitos da Personalidade no Brasil”, de autoria da ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Resumo ... O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, ... -
Acórdão nº 2013/0408893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... informação necessários à judicialização da responsabilização ... criminal, razão pela qual apenas em hipóteses excepcionais a ...
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Acórdão nº 2008/0181286-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A revogação do livramento condicional depende da prévia oitiva do apenado - decorrência lógica da judicialização da execução penal, agasalhada, ontologicamente, pelo devido processo legal ... 2. A suspensão do livramento condicional, por meio de uma ...
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Acórdão nº HC 113642 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A revogação do livramento condicional depende da prévia oitiva do apenado - decorrência lógica da judicialização da execução penal, agasalhada, ontologicamente, pelo devido processo legal ... 2. A suspensão do livramento condicional, por meio de uma ...
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A judicialização da política e a politização do Judiciário
Almir Pazzianotto: judicialização da política e a politização do Judiciário
Texto publicado originalmente na edição deste domingo (15/12) do jornal O Estado de S. PauloSem motivo a rebelião do Legislativo contra o Supremo ocorrida por causa da votação sobre a proibição de doações de empresas privadas... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a im de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e ... - Lista de abreviaturas e siglas
- Agradecimiento
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O papel político do judiciário em uma democracia qualificada: A outra face da judicialização da política e das relações sociais
Evoca os fundamentos do debate atual sobre o ativismo judicial e a expansão do poder jurídico como fenômenos complexos. O objetivo da análise é apontar quais os elementos discursivos necessários para preparar estudantes, profissionais e cidadãos em geral para uma correta leitura do comportamento das instâncias jurídicas, de modo a prevenir um novo tipo de cidadania desfigurada: aquela que procura
@AGradecimentos Esse texto é fruto, sobretudo, de ricas interlocuções com alguns destacados acadêmicos com os quais tenho o privilégio de conviver. São eles: Alexandre Luna Freire (FESP-PB), Bianor Arruda (IESP-PB), Ernani Carvalho (UFPE), Lean... -
Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... 7.2 Aspectos da Judicialização envolvendo Contratos de Seguros e Planos de Saúde ... O Brasil é um caso à parte em termos de judicialização nesse segmento da economia ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... E com o acesso à Justiça, inclusive contando com gratuidade quando cumpridos certos requisitos, cresceu nessa seara o fenômeno da judicialização dos conflitos. Vale notar que em outras áreas das relações de consumo é comum os consumidores que se sentem lesados utilizarem meios ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... A par disso, incentiva ... judicialização ...
- Os contratos de seguro ou plano de saúde como relações de consumo e seus aspectos mais destacados na legislação brasileira (e em direito comparado: Portugal)
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização e do consequente protagonismo do Poder ...