jurisdição constitucional e hermenêutica
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Decisão Monocrática nº 51878191920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
... do Direito, de uma leitura constitucional" da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que não h\xC3" ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 52223451220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... do Direito, de uma leitura constitucional" da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que não h\xC3" ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 51843168720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... do Direito, de uma leitura constitucional" da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que não h\xC3" ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
... do Direito, de uma leitura constitucional" da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que não h\xC3" ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática nº 50613615420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
... do Direito, de uma leitura constitucional" da Lei dos Juizados Especiais, uma vez que não h\xC3" ... o fenômeno da manipulação da jurisdição pelas partes autoras de demandas envolvendo ... Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... (inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios ... técnica de hermenêutica constitucional em relação àquela apresentada ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 1ª ... preordenado a dar acesso à jurisdição de pretensões próprias, de que possam ...
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O sistema de controle na Administração Pública em tempos de pandemia
Walter Netto: Controle na Administração Pública na pandemia
... previstos na legislação (infra)constitucional ... Quando o contexto pandêmico findar, de uma ... Tribunal Federal — uma abertura hermenêutica da jurisdição constitucional à compreensão e ... -
Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle
... * Mestrando em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, ... Juridição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica do Direito. Porto Alegre, ... 17 STRECK, Luis Lênio. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica ... -
Bibliografia
... In: As vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo. Coord. Ives Gandra da Silva ... BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira – Legitimidade ... MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 18ª ed. Rio de ...
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Acesso à justiça: vícios e reflexões
... Houve a reformulação do Direito Constitucional, a reestruturação do processo civil, de modo a ... jurídico, notadamente por via da jurisdição constitucional, em seus diferentes níveis. Dela ... As instituições na hermenêutica jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2006 ...
- "Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
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Referências
... BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e ... Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: ...
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Decisão monocrática Nº 1301250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... O ... o debate, em uma via de abertura da hermenêutica constitucional ... 4. Por conseguinte, tenho ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... aplicação pelo Supremo Tribunal Federal OBSERVATÓRIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Brasília: IDP, Ano 6, no. 2, jul./dez. 2013. ISSN ... , tipologia constitucional e normas constitucionais, hermenêutica e interpretação constitucional e jurisdição constitucional e controle ... -
Referências
... Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista de Direito Administrativo ... construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, ... 2020. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional : a sociedade aberta dos ...
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Editorial
... ças publicas, teoria do direito, hermenêutica, questões ambientais, jurisdição ... questões ambientais, jurisdição constitucional, bioética e criminologia ... João Ricardo ...
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Referências
... Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003 ... ARRUDA ... _________. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... II, 1954 ... _________. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: ...
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Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
En el contexto brasileño actual, la crisis económica y social se coloca como punto central de las discusiones políticas. En esta perspectiva, los derechos sociales deben ser implementados sobre la conformación del valor social del trabajo, para promover la materialidad axiológica asegurada en el texto constitucional, la cual tiene como objetivo la construcción de una sociedad libre, justa y...
... a promover a materialidade axiológica assegurada no texto constitucional, a qual tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e ... 14. 17 STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: perspectivas e possibilidades de ... -
Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar ... ça Estadual – Conflito negativo de jurisdição procedente – Inteligência dos arts. 202 e 163 ... Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. Rio de ... -
Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... Processo. Procedimento. Modelo Constitucional do Processo. Estado Democrático de Direito ... 8 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, constituição e processo, ou de como ... ídicos (sociais e políticos) à jurisdição 16 ... Há em Dinamarco um evidente ... -
Referências
... Curso de Direito Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... 28-30. In: MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Rio de Janeiro: ... e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo ...
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Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ... Dessa forma, é necessário um estudo acerca da função ... de suas funções pautadas na justiça, na legalidade e na hermenêutica ... Outrossim, ... “ ... na passagem para o Estado Democrático de ...
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Considerações sobre a subjetividade (n)do dolo
Considerações sobre a subjetividade (n)do dolo
... teóricos que fundam a crítica hermenêutica do Direito ... A dogmática penal, de há ... que é uma Constituição, Direito constitucional, jurisdição constitucional etc". STRECK, Lenio ... -
A ausência de diálogo social verdadeiro na reforma trabalhista: participação social e constituição de 1988
Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas...
... , do ponto de vista da matriz constitucional de 1988 e das normas internacionais de proteção ... 11 CARVALHO NETO, Menelick. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado tico de Direito. In: Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado ...