laicidade positiva
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Igualdade
... situações a que o sistema constitucional empresta conotação positiva ... 248 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do ... OU INDEVIDAS INTERFERÊNCIAS DO PODER PÚBLICO – REPÚBLICA E LAICIDADE ESTATAL: A QUESTÃO DA NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA DO PODER PÚBLICO EM ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... Nesse sentido, a laicidade "nao ignora a importancia da religiao para a vida privada das pessoas e ... Alem da elaboracao da natureza positiva do direito a vida, algumas constituicoes, como as de muitos estados ...
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Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
... a constituição é entendida em um sentido material como a norma positiva ou as normas positivas, e por meio dela é regulada a produção das ... da forma mais próxima do seu objetivo, sendo estas: a laicidade – não se pode utilizar uma visão religiosa de dignidade; a ... -
Poder familiar versus proselitismo religioso do empregado doméstico: qual o desfecho constitucionalmente adequado?
Como decorrência do poder familiar, aos pais se reserva o direito de educar os filhos em coerência com as próprias convicções em matéria religiosa. A liberdade religiosa do empregado doméstico tem enorme potencial para colidir com o poder familiar, especialmente quando se expressa por meio do proselitismo. Discute-se no presente artigo qual a resposta constitucional adequada para tal colisão
... A nossa Constituição adota um modelo de laicidade caracterizado por uma significativa abertura para a expressão religiosa ... fade do poder familiar no confronto com a liberdade religiosa positiva do empregado em todas as situações que envolvam a educação e a ... -
O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
... uma aceitação passiva entre os diferentes, mas uma ação positiva solidária na superação das desigualdades sociais”, (CARDOSO, 2003, p ... 314 ... REIS, Junio Barreto dos. Liberdade Religiosa e Laicidade Estatal: A Ministração do Ensino Religioso nas Escolas Públicas ... In: ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
... do modelo liberal que nasceu baseado no racionalismo e na laicidade, e se alicerçou em uma corrente de pensamento denominada de Iluminismo. 1 ... relações sociais não pode mais ser sufocado pela racionalidade positiva e reducionista, mas direcionar-se para a racionalidade emancipatória ou, ... -
A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... solução democrática, cidadã? Igualá-las no plano tributário positiva ou negativamente? Ou deixar como está? ... Justiça Fiscal.indb 138 ... ordem social que busquem promover o ateísmo, o agnosticismo e a Laicidade do Estado, principalmente no que toca ao desenvolvimento de políticas ...
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Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... , interpretação feita da legislação, se por um lado é positiva por oxigená-la, permitindo que mude-a com maior facilidade, por outro, ao ... laicidade do Estado. (Delajustine; Lauterbach, 2020) ... Embora questão de ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e ... positiva, garantindo o mínimo existencial e dando ao ser humano o direito de ser ... -
A saúde e a segurança do trabalhador - direitos fundamentais - cotejo da aplicação no Brasil e Espanha
... cidadãos em relação à liberdade de expressão, propriedade, laicidade" etc ... Os direitos políticos são considerados de segunda dimensão, \xC3" ... legislación positiva, la práctica judicial y la actuación de los poderes públicos. Sólo ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... Há ... 28. Estado – Laicidade. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... centro de imputação de direitos fundamentais? Se a resposta for positiva, ele terá direito à vida e, por hermenêutica lógica, de fato, ...
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A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... possibilidades de ree- xão teórica e/ou aplicação prática positiva. Podemos armar, portanto, que ocorre uma importante lacuna na ... 4ª ed. Brasília: UNB, 1963. LACERDA, G. B. Laicidade na I República brasileira: os positivistas ortodoxos. Curitiba: ... -
Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... positiva e líquida, a mora será automática ( ex re ) e a partir do termo da ... Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson de Paula Konder. Revista Brasileira de Direito ...
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'extrema-direita é quem capitalizará temor pós-ataques'
... boas respostas para questão dos subúrbios, da educação, da laicidade etc. E a FN vai chegar e dizer: "Nós vamos propor outra coisa". E muitos ... dinheiro, mas os estudos dizem que eles contribuem de forma positiva" para o crescimento econômico. Acho incrível que se busque um bode expiat\xC3" ...
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ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... número de proissionais objetores aumente em um momento em que a laicidade, que deveria pautar as políticas públicas, está sendo ainda mais ... Desse modo, nenhuma estratégia positiva está descolada de outras, anulando-as, pelo contrário: é preciso somar ... -
Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... e concebido sob a descrição de dois tipos de operação: uma positiva, sob a tautologia constitutiva de seus próprios elementos internos; outra ... Entre Política e Religião: Diferenciação Funcional e Laicidade Seletiva no Brasil. Roma. Rivista Krypton , ano 1, n. 1, pp. 123-133, ...
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Direito Internacional
... os estados, diferentemente dos tratados, que exigem conduta positiva, no sentido de aderir ao texto convencional. De toda forma, reconhece ... seguindo decreto redigido por Rui Barbosa em 1890, determinava a laicidade do Estado. Em 2008, no entanto, o Brasil firmou, no Vaticano, o “Acordo ...
- O humanismo nas pequenas coisas
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Discussão dos direitos lgbt 'sai do armário' na campanha
... - Defender a criminalização da homofobia implica em reforçar a laicidade do estado e excluir pacotes de privilégios de evangélicos. Com o pacote ... Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP) avalia como positiva a moralização do debate político eleitoral. O melhor, diz, é que as ...
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Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição Federal de 1988
Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição
... que Jorge Miranda enfatiza a necessidade de se distinguir entre laicidade e separação (no sentido de independência) entre Estado e Igreja (e ... ção desproporcional no exercício de liberdade negativa e positiva de religião por parte das demais correntes igualmente constitui critério ... -
Os não-heterossexuais como minorias sexuais merecedoras de especial proteção jurídica. Vulnerabilidade social x Aspecto material do princípio da igualdade
... a promover a igualdade substancial, através da discriminação positiva de pessoas integrantes de grupos que estejam em situação desfavorável e ... 2008 ... VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Laicidade ...
- Acórdão Nº 5005108-46.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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Decisão monocrática Nº 0602791-46.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 25-11-2022
... , pelo temor reverencial, não se coaduna com a própria laicidade que informa o Estado Brasileiro. 15. Diante desse cenário é que ... a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja positiva, seja negativa, no interior de bens de uso comum, aos quais se equiparam ...
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Cheiro de oportunismo
... sua tramitação, conduzindo-o ao plenário na chamada "pauta positiva" ... Do ponto de vista da segurança pública, o projeto dá uma resposta ... em saúde usando métodos confessionais fere os princípios da laicidade do Estado e da universalidade do SUS, além da falta de evidência ...
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O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde no STF que, por oito votos a dois, julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria tipificada no Código Penal. Defendendo uma leitura moral do ordenamento jurídico, Dworkin...
... 48-49), todavia, alega que “[ ... ] nenhuma opinião moral positiva é justificada a menos que a opinião tenha sido produzida pelo contato ... Celso de Mello destacaram que a Constituição consagra a laicidade, impedindo que o Estado ... 170 Seqüência, n. 65, p. 155-188, dez ...