legislação trabalhista empregada domestica
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ... Na legislação francesa, essa regra encontra-se explicitada. Na ... , como definido na legislação trabalhista; ... III — o dirigente, direto ou por ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ística e transcendente do interesse trabalhista, os sindicatos e o Minis-tério Público têm ... suicientes de que o patamar ixado na legislação nacional – que corresponde ao valor recomendado ... “Adoto, aqui, a mesma premissa empregada no referido recurso extraordinário, para chegar, ... vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades ...
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Do agravo de instrumento
... trabalhista tem um núcleo operacional restrito ao ... de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o ... da garantia do juízo tem sido empregada no processo do trabalho, por alguns erradamente, ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O patrimônio do casal garante a execução. A ...
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Livro II - Do processo de execução
... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... , escudando-se em preceitos da legislação comercial que em nada se harmonizavam com o ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... ou própria de vínculo trabalhista ... Bitencourt, explica: ... “Deve-se ... 4. Uma empregada" irregularmente contratada pode ser vítima de ass\xC3" ... , considerando que Mévia era empregada doméstica ... Resposta ... Tício cometeu o delito de ... pudéssemos dispensar acréscimos à legislação penal. É difícil que cidadãos possam se sentir ...
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Bibliografia
... personalidade jurídica na execução trabalhista — responsabilidade dos sócios em execução ... ________. A dispensa da empregada doméstica gestante como obstativa de direitos ... -funcionais impostas pela legislação" eleitoral e pela lei de responsabilidade na gest\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88) ... pliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja através do mais largo prazo de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico
... Reforma Trabalhista.indb 145 03/06/2022 11:44:58 ... 146 ... familiares e do que se passa na esfera doméstica” ... (10) O termo patriarcado também ... trouxeram à baila figuras como empregada, diarista, mãe da participante, tia… com ... promulgada justamente para adequar a legislação às novas configurações trabalhistas que já ...
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Mulheres na luta: primeira república
... A legislação de desescravização, que culminou na abolição ... da baixa qualificação, da atuação doméstica e da reprodutiva. 43 ... Embora o ... A mesma empregada fazia a comida da madame, mas era uma comida ... do Trabalho - Legislação Social Trabalhista Brasileira Anterior a 1930 ... Porto Alegre: ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... as bases para a formalização da legislação social da Grã-Bretanha. Através de citação de ... ós a Revolução de 1930, o sistema trabalhista" e previdenciário brasileiro sofreu uma reformula\xC3" ... direito da pessoa física empregadora doméstica, até o exercício de 2015, ano calendário de ... ção integral, no caso da segurada empregada e trabalhadora avulsa em licença-gestante, e ...
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Das Provas
... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... Efetivamente, se a legislação do trabalho é protetiva do empregado, nada ... , salvo se tratar de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou ...
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Acórdão, Processo nº 5000163-34.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... a) Autorizar a parte autora a afastar a empregada gestante de suas atividade, em razão da ... Alega que tanto o STF como a legislação internacional deixam claro que o cerne protetivo ... mas apenas estabelece mais um direito trabalhista à trabalhadora gestante (direito ao trabalho ... (CPF 373.402.848-50) é empregada doméstica, sendo sua empregadora a Impetrante, Débora ...
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Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
... importantes questões de ordem trabalhista para aqueles empregadores que possuem relações ... Indubitavelmente, a legislação ressaltou a garantia constitucional do direito à ... há de se lembrar também da empregada doméstica que pernoita no local de trabalho nos dias de seu ...
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Acórdão Nº 0020646-73.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
NATUREZA DO VÍNCULO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Não comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana na residência da reclamada, tem-se como inadequado o enquadramento como empregada doméstica, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015, com aplicação subsidiária da CLT.
... EMENTA NATUREZA DO VÍNCULO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Não comprovado ... de que a contratante, nos termos da legislação civil, pague à contratada parcelas ... que são previstas pela legislação trabalhista (férias, décimo terceiro, etc.) ... Por ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... A legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... A empregada doméstica revela, em um sentido de divisão de ... e a tendência histórica da legislação trabalhista nos últimos anos no Brasil é uma ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... ão, para os efeitos da proteção da legislação, entre o trabalho realizado no estabelecimento do ... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... J para a advogada trabalhista Juliana Bracks, a medida positiva, mas demanda ... A empregada ou empregado com crianas sob sua responsabilidade ...
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Férias
... Abaixo, segue a base legal, conforme legislação trabalhista, alterada em 2017: ... CAPÍTULO IV ... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ...
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Trabalho da Mulher
... quer na Doutrina, quer na legislação, continuam as mulheres e os menores a manter os ... Quanto à legislação trabalhista em vigor e diante da realidade brasileira, a ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. Lei n. 11.324, de 19.7.2006 - altera ... 4-A, que estende à empregada doméstica a garantia no emprego desde a confirmação da ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... V — O registro da candidatura do ... õe a interpretação sistemática da legislação infraconstitucional que trata da matéria, de ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ... pelo empregador da gravidez da empregada não afasta o seu direito de indenização da ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... Entrava em vigor a reforma trabalhista, promulgada por meio da Lei 13.467, apenas cento ... deveras elevado de dispositivos da legislação trabalhista então existente (3)--até por esse ... isso, uma queda ainda maior da demanda doméstica (CARVALHO, 2018, p. 27) ... É como se aquela ... ácia esta que, no Brasil, antes de ser empregada de modo a validar a promulgação da Lei ...
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Do regime geral de previdência social
... ÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO II ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...