lei 11 416 2006
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído ... 926, de 10.10.1969) ... @@@@Art. 416 ... (Revogado pelo Decreto-lei n. 926, de ...
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Advocacia extrajudicial
... 3º, II). 5. A gratuidade prevista na Lei n. 11.441/2007 compreende as escrituras de inventário, ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 416 05/12/2017 14:16:47 ... Manual de ...
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Magistratura TJSP 2021
... DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 269 04/11/2022 12:30:04 ... 04/11/2022 12:30:04 ... revogou as normas contempladas na Lei no 123/2006, em favor de microempresas e empresas de pequeno ... 416, parágrafo único CC); D: incorreta, pois ...
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Magistratura TJBA 2019
... DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 55 04/11/2022 12:29:45 ... 04/11/2022 12:29:45 ... privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006. (A) Trata-se de crime inafiançável e ... 416 e 581, IV e VI, do CPP, as decisões de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:-12.098000px;}.ws1f6{word-spacing:-11 ... ;}.y694{bottom:415.796424px;}.y807{bottom:416 ... 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder ...
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Legislação para consulta
... -spacing:10.400000px;}.ls16{letter-spacing:11 ... ;}.y4e9{bottom:415.977757px;}.y1426{bottom:416 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... , IX, X e XII, da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de ... Considerando o ... de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; ... 416 do Código Civil - Lei nº ... 10.406/2002) ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ”, “força maior” ou “caso fortuito” 11 passaram a ter difícil diagnóstico ... A ... 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006. p. 9 ... Não é salutar, portanto, o ... p. 416 ... BRASIL. Tribunal Superior do ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... A Lei nº 11".719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do C\xC3" ... O art. 55 da Lei nº 11.343/2006 (lei de tóxico) afirma: ... Aplicação dos arts. 408, § 4º, e 416 do CPP, e não incidência do art. 384 ...
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Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Código Civil (“CC”). Conforme se verá, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Taxa Selic”) vem sendo adotada como referência, pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 416-433 www.redp.uerj.br ... ASPECTOS DE ... Silvio Rodrigues acrescenta 11 : ³-XUR p R SUHoR GR Xso do capital. Vale ... do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 para verificar se este é o entendimento que ... -
Ação Sindical e Fins
... 10) Garantias dos grevistas. 11) Piquete. 12) A Lei n. 7.783 de 1989. 13) ... do Supremo Tribunal Federal em junho de 2006" noȱjulgamentoȱdoȱRecursoȱExtraordinárioȱnǯ\xC8" ... 416) ... De tudo conclui-se que o sindicato ...
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Legislação Complementar
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... até 249,80 8,00 ... de 249,81 até 416,33 9,00 ... de 416,34 até 832,66 11,00 ...
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Acórdão Nº 211592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... 33 DA LEI N. 11.343/2006 ... SEMIABERTO ... IMPETRAÇÃO ... 416 dias-multa, mantidos os demais termos da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... O número representa 11,1% do total de barrados. 209 tucanos foram ... Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... que eliminariam a discricionariedade policial 416 ... Mais de 20 anos depois, três das ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 11. Compete à União o imposto sobre produtos ... étodo é expressamente prescrito na Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu, sendo, portanto, de ... 416 Nesta fase inicial, competia também, à lei ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 11.2004) 2. No caso, subtraiu-se uma roda de ... no crime em estudo, mas a Lei nº 11.313/2006 tornou possível a aplicação dos Institutos do ... : RT nº 538/341, nº 563/426 e nº 585/416; STJ, CComp 1.204, DJU 18/06/1990, p. 5.679) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos crimes de ... Aplicação dos arts. 408, § 4º, e 416 do CPP, e não incidência do art. 384 ...
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Riscos comerciais
... 315 _PrinciplesProjectFinance.indb 315 11/02/2022 13:12:41 ... 11/02/2022 13:12:41 ... (Revisada posteriormente em 2006 e novamente em 2012). 174 As instituições ... _PrinciplesProjectFinance.indb 416 ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do ... 584, § 1º, c/c os arts. 416 (redação dada pela Lei 11.689/2008) e 598 do ... Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 27/03/2006" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Se o defensor do r\xC3" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... estabelecimento do devedor.” (PACHECO, 2006, p. 111) ... Extraordinários os conceitos e ... 11.101/05 ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 416 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... 10-11 ... 5. No inal do século XIX, Julio Verne ... 23/02/2021 14:55:03 ... 416 ALEXANDRE WALMOTT BORGES, THOBIAS PRADO MOURA E ... ; Facebook was launched in 2004, Twitter in 2006. The same holds for smartphones and the other ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... pela Lei de 23 de setembro de 1829, para o dia 11 de outubro de 1829 (embora tenha se concretizado ... 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 175-178; GRAU, Eros Roberto. A Ordem ... 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. pp. 416-418 e 421-428. Na doutrina estrangeira, sobre os ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do ... -368; 369-374; 375-377; 378-393; 394-415; 416 ...
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Peças prático-profissionais
... Local ... , 7 de maio de 2006. ADVOGADO ... fim da peça ... (OAB/Exame ... interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, ... 416 CPP) c/c 598 do CPP ... A petição de ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEDROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRETENSÃO DEDESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMOPRÓPRIO. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOSNAS RAZÕES...