lei 603 76
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik , 11/2009, p. 603) ... 74. AMBOS, Kai. Dominio del hecho por dominio de voluntad en ... 76 ... Ainda em relação às Forças Armadas, a aplicação das teorias ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}._18{width:200.880000px;}._19{width:342.072000px;}.fc8{color:rgb(53,76 ... ;}.yc9{bottom:602.556257px;}.y13f5{bottom:602.591043px;}.y2c23{bottom:603 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Domicílio necessário de servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não impede a existência de domicílio ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 603 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 603 07/04/2021 15:57:34 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da ... Art. 603. Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059541-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 282 e 356/STF ... 1. Os arts. 603, I e II, do Novo Regulamento Aduaneiro; 24 do Decreto-Lei nº 1.455/76; ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0058666-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 23 e 24 do Decreto-Lei nº 1.457/76 e do arts. 603 do Decreto nº 4.543/02. Incidência da Súmula 211/STJ ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 76 de 177 ... RE 1070522 / PE ... Ressalto, ainda, que a exigência de ... cit., p. 602-603) ... Não se olvida, de forma alguma, a nobre missão constitucional ...
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COVID. Legislação correlata
... 76 — TST — deferimento de reintegração em ação cautelar — mandado ... 7.064/1982, p. 602 e Decreto n. 89.339/1984, p. 603 ... CONTRATO TEMPORÁRIO ... — Lei n. 6.019/1974, p. 604 e Decreto ...
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Acórdão nº 2008/0014020-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DE CONTRABANDO. PENA DE PERDIMENTO. BOA-FÉ DO PROPRIETÁRIO. AFASTAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (REsp 1024175/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA
... 23, 24 e 25 do Decreto-Lei 1.455/76; 136 do CTN; 602, 603 e 617 do Regulamento Aduaneiro; 94, 95, 96, 104 e ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da ... Art. 603. Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 76, 2002, p. 148) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO ... 9.430/96, 603 604 ... 603. Art. 83. A representação fiscal para fins penais relativa ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Advogado_Criminalista.indd 75 13/08/2014 16:56:08 ... 76 LAERCIO LAURELLI ... III – na presença de várias pessoas, ou por ... 19.13 Apelação ... A apelação está prevista nos arts. 593 a 603 do Código de Processo Penal; cabe nas sentenças definitivas (as que ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 76 E, finalmente, Sheila do Rocio Cercal Santos Leal afirma sofrer ... p. 944-946 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 603 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 603 31/03/2021 16:10:30 ...
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Direito tributário e processual tributário
... 76 Dessa forma, restaram SUPERADAS as Súmulas 572 e 536 do STF ... cit., p. 579 ... Cf. ALEXANDRE, Ricardo. op. cit., p. 603 ... Cf. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de Direito Tributário ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 76, incisos I e III, do Código de Processo Penal, c/c art. 15, § 1.º, do ... 1. Raquel da Fonseca Cantarino ... Avenida Afonso de Taunay, 603, apto 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) ... 2. José Augusto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... condições de percepção de ambos os adicionais, por apenas um deles 76 ... Tal opção pode ser realizada durante o contrato de trabalho pelo ... 473 do CPC/2015 603 ... De todo modo, seja ouvida como informante ou testemunha, é necessário ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 23, 24 do Decreto-Lei 1.455/76, art ... 104, V e 105 do Decreto-Lei 37/66 e arts. 602, 603, 604, II, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ão de regime de execução, nem para o livramento condicional (HC 76.524 e HC 90.813/SP, p. 77) ... 3.2.4. Observações didáticas sobre o ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 603 08/02/2018 14:46:52 ... Arts. 107 a 120 ... Francisco Dirceu ...
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Artigos 511 a 610
... 6.386/76 ... Art. 587. O recolhimento da contribuição sindical dos ... Art. 603" - Os empregadores são obrigados a pr estar aos encarregados da fiscaliza\xC3" ...
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Da advocacia
... 8.906/94, art. 16 do CPPM, e art. 26 da Lei n. 6.368/76 Precedentes. É direito do advogado, suscetível de ser garantido por ... Considerações." (STF, RE 603".583, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Pleno, publ. DJe 24/05/2012) ... \"Inscriç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 603 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 603 20/12/2022 10:05:50 ... 76, I). RB Gabarito “C” (vide observação) (OAB/Exame Unificado ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1000-0001522-5 Contratação Nº 2022/023097 CONTRATANTE: Procurador
... 92.610.187/0001-63; OBJETO: Locação das salas nºs 601, 602, 603", 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705 e 706 e dos ... boxes de garagem n\xC2"ºs 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80, situados no Centro Executivo Le ... Monde, na Rua ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ) Na forma culposa, não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público proporá a aplicação imediata ... Min. Marco Aurélio, 5.10.2010. (HC-97257) (Informativo 603, 1ª Turma) ... Princípio da Insignificância e Descaminho (2) ... Em ...