lei 603 76
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
...Como argutamente observaram Tourinho Filho (2000, p. 76-90) e Frederico Marques (1955, p. 63), entre outros estudiosos, ... se alcançar o fim patrimonial, conforme sufragado pela Súmula nº 603...
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Direito Administrativo
.... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 603 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 603 20/12/2022 10:05:50 . ...76, I). RB Gabarito “C” (vide observação) (OAB/Exame Unificado ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
...A conexão e a continência – arts. 76" e 77 do Código de Processo Penal – não consubstanciam formas de fixaç\xC3"... latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula 603...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Mas o artigo 76 da CLT, que assim previa e fazia alusão a essas necessidades básicas do ... normas regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego 603 . As NR’s do MTE consideram os fatores de insalubridade em razão da ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de falência 602 e a considera ineficaz em relação à massa falida 603 , transferindo ao administrador judicial a função garantidora até ... pelo TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, Apelação cível 0147425-76.2010.8.26.0100, Rel. Des. Rômolo Russo, DJ 16.10.2013. Do inteiro teor, ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
.... Desse modo, sustenta Gaspar Ortiz 76 que, para que a regulação possa cumprir suas funções a contento, ...Granada: Editorial Comares, 2001, pp. 602-603. . 56 . . CAPÍTULO II – A REGULAÇÃO INDEPENDENTE E O SISTEMA .. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0111580-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...170, § 1º, da Lei n. 6.404/76, quanto ao VPA, bem como dissídio pretoriano (fls. 602/603). ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, n. 76, 2002, p. 148). . 334 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ...9.430/96, 603 604 . 603. Art. 83. A representação fiscal para fins penais relativa ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...Torino: Einaudi, 1967, p. 48 ss., 59/60, 61/62, 75/76, 93/94, 98/99. . . PIERLUIGI CHIASSONI . proporcionam os ingredientes ...603 A tese da cláusula alternativa tácita foi censurada como um erro ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...;}.yd7{bottom:601.990615px;}.y52{bottom:602.419044px;}.y5ce{bottom:603....666667pt;}.h0{height:1020.466667pt;}.w3{width:73.280000pt;}.w4{width:76...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...76 E, finalmente, Sheila do Rocio Cercal Santos Leal afirma sofrer ... p. 944-946. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 603 . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 603 31/03/2021 16:10:30 . ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis :. “Verificada a incapacidade processual ou a ...603). As decisões reprovando os atos praticados pelo banco réu foram ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...8º, § 1º, e Lei no 11.116, de 2005, art. 14). Art.76.São beneficiários da redução de que trata o art. 75 os órgãos da ...603 e 604, a mercadoria importada será retida pela Secretaria da Receita ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito ... 603 . . Art. 386 . Código de Processo Civil . advogado (CLT, art. 791, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.5.1 Fontes e objetivos do preceito constitucional (art. 76 da CN). VIII.5.2 Limites materiais e formais. VIII.5.3 Vinculação ...5ª ed. tomo I. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1995, pp. 602/603; TREVIJANO FOS, José A. García. Tratado de derecho administrativo . ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0127686-4 de T4 - QUARTA TURMA
..." do permissivo constitucional, em que se alega ofensa aos artigos 586, 603, 741 do Código de Processo Civil; 201, 202, da Lei 6.404/76. O acórdão ...
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Estelionato (Art. 171)
... . 104270, in RBCCr 21/308. 3779 MASSON, Cleber . Ob. cit . p. 602-603. . EXEMPLOS JURISPRUDENCIAIS . Colacionamos a seguir exemplos ...Ob. cit . p. 608. 3837 Nesse sentido: RT, 517:344 e 547:354; JTJSP, 76:237, . 64:241 e 81:73; RJTJSP, 97:447; RJDTJSP, 8:76. . Tratado ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 76. (art. 716) Localizados os autos originários, neles devem ser praticados ...(Grupo: Direito probatório) . 603. (art. 968, II) Não se converterá em multa o depósito inicial efetuado ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
...E=700017 e N=7517844; ponto 75, de c.p.a. E=700004 e N=7517862; ponto 76, de c.p.a. E=699996 e N=7517877; ponto 77, de c.p.a. E=699979 e N=7517898; ...E=691394 e N=7502129; ponto 603, de c.p.a. E=691438 e N=7502115; ponto 604, de c.p.a. E=691455 e ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...76, prevê a transação penal para as ações penais públicas, ...É o que ficou decidido in RT nº 598/322 e nº 603/422. . A posição ut supra é também a de dois grandes magistrados, ...
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Livro II - Do processo de execução
...76/TJRJ. . . @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar ...ão civil em execução de alimentos fundada em título extrajudicial 603 . Tal posição foi se alterando nos últimos anos, como se vê dos ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
...603. . 20 BATISTA, Silvio de Sá. Teoria processual da relação jurídica ...76 , visto que acabam por fechar argumentativamente a construção dos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDI-1 ns. 38, 76, 83, 129, 130, 156, 175, 242, 243, 271, 344, 361, 370, 375, 392, 401, .... Art. 603 Os empregadores são obrigados a prestar aos encarregados da ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...Logo, pode-se dizer que a conexão de que trata o art. 76 é o nexo, a relação recíproca que os fatos guardam entre si, e, em ...Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 26/4/2017 (Info 603...