lei 603 76
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... 603 ... 30 MAUS, Ingeborg. O judiciário como Superego da Sociedade. Rio ... 76 ... 66 Segundo André Del Negri, “O sujeito constitucional não é ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 54 Consultar Falcon (2021, p. 20). De Lima (2012, p. 76") observa que o advento da Dinastia de Avis trouxe uma ampliação das rela\xC3" ... 529 Farinha (2021, p. 603-604): “c) Na linha da tradição liberal vintista e setembrista, que ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... A conexão e a continência – arts. 76" e 77 do Código de Processo Penal – não consubstanciam formas de fixaç\xC3" ... latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula 603 ...
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Teoria da relação jurídica
... 137 ... 487. Lançamento tributário , p. 76 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... No enunciado tese da ...
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As nações unidas
... [ ... ] ... ARTIGO 76 - Os objetivos básicos do sistema de tutela, de acordo com os Propósitos ... Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/603/469 >. Acesso em: 12 dez. 2020 ... 217 CANÇADO TRINDADE. Antônio ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis : ... "Verificada a incapacidade processual ou a ... 603) ... As decisões reprovando os atos praticados pelo banco réu foram ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 6º, 76, 106, §1º, 139, IX, 303, §6º, 317, 330, 352, 488, 700, §5º e 801 ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 603". Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolu\xC3" ...
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Roubo
... I, do art. 157 do CP ( ... )" ( JTACrimSP ... 76/42), motivo pelo qual artefato de arma não qualifica o crime 1724 ... , 846/651, 852/568, 854/595, 859/591, 863/637, 868/561, 872/636, 881/603, 890/535, RJTACrimSP ... 52/151, 53/110, 54/127 ... Apud FRANCO, ...
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Direito Penal
... 76 da Lei 9.099/1995, o membro do MP, no lugar de oferecer denúncia, deve ... édula de identidade, a sua substituição produz um falso material (RT 603/335); E: correta (art. 289, § 2º, do CP) ... Gabarito “C” ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... medida despenalizadora , como o acordo de transação penal ( art 76. Lei 9.099/95 ), observando-se que não há assunção de culpa, mas ... , como o latrocínio (que é crime contra o patrimônio, vide Súmula 603, STF) ou a extorsão mediante sequestro seguido de morte, não são crimes ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis : ... “Verificada a incapacidade processual ou a ... 603) ... As decisões reprovando os atos praticados pelo banco réu ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 76, II, CPP ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ... de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas" (HC 91.603, rel. Ellen Gracie, DJe-182 de 25.09.2008), o que não é caso dos autos ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ência para julgamento do latrocínio é do Juiz singular (Súmula n o 603 do STF): “A competência para o processo e julgamento de latrocínio é ... 76:323, 19:339, ... 81:421, 63:385, 59:163 e 84:251; RT, 575:400 e ...
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Ação Sindical e Fins
... (503) Ob. cit., p. 76 e ss. (504) Derecho sindical , ob. cit., p. 542 e ss. (505) Ob. cit., ... áȱoȱ direito; em outro, age como árbitro, criando novo direito” (603) ... Demais disso, sendo o dissídio uma ...
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Legislação Complementar
... ADOLESCENTE ... Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ... 10.101/2000, com redação dada pela Lei n. 11.603/2007. (Alterado pelo Ato Declaratório n. 12, de ... 10.8.2011, DOU ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... restrita à subtração de 11 latas de leite em pó avaliadas em R$ 76,89 pertencentes a determinado estabelecimento comercial. Nessa situação, ... · Vide Súmula 603 e 610, STF ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Haverá ...
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Dos contratos em espécie
... 603 do CC). g) Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a ... 119 da Lei n. 6.404/76 (Lei das S/A), o acionista residente ou domiciliado no exterior deverá ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Salvador: Juspodivm, 2012. cap. XXXII, p. 603. (366) NORDMEIER, Carl Friedrich. O novo direito das obrigações no ... faits retenus dans l’accord homologué en application de l’article 76. Le délai de prescription recommence à courir, pour une durée qui ne ...
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Direito Processual Penal
... 76, I, primeira parte, do CPP. Ensina Guilherme de Souza Nucci, ao discorrer ... Vide Súmula 603", do STF; 2: correta. Tendo em conta o que estabelecem os arts. 149, § 2\xC2" ...
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Organização administrativa
... 76 441) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – Prova: Auditor de ... 603) (2017) Banca: FCC – Órgão: PC-AP – Prova: Oficial de Polícia Civil ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 76. INAPLICÁVEL. NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO (inserida em 20.09.2000) ... A ... d , e e , e §§ 1º e 2º; 554 a 562; 564 a 566; 570 caput ; 601 a 603 ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
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