lei 653 78
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Do processo judiciário do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 653 05/03/2018 15:34:33 ... Art. 790 ... Art. 790-A ... Ulisses ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
... Min. Garcia Vieira, ac. 17.08.2000, DJU 25.09.2000, p. 78; STJ, 5ª T., REsp. 158.581/RS, Rel. Min. Edson Vidigal, ac. 06.10.1998, ... CPC/73, art. 652-A, parágrafo único ... CPC/73, art. 653, caput ... "( ... )2. Frustrada a tentativa de localização do ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... cuja sumariedade formal e material é extremamente acentuada 78 ... Aliás, já foi observado que o CPC/2015 optou por empregar o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 191 ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... DAS RECLAMAÇÕES POR ... 972, 17.10.69, DOU 21.10.69, LTr 33/653 — Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista; — L. n ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 78" ... 77 “Conclui-se, pois, até mesmo em função da própria jurisprud\xC3" ... 3º, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., l987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional ...
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Acórdão indexados nº RO-550/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2003
... Aponta violação aos artigos 3º, 652, 653, 818, 832, 896 da CLT, 1º da Lei nº 6.586/78, 333, inciso I, do CPC, ...
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Da infração
... ção do veículo para regularização; Resp.: Proprietário; Cód.: 653-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.)” ... Notas: 1) Para ...
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Do processo em geral
... TRT 35 R., 35 T., AIRO 0010132-78.2013.5.03.0026, Rei5. Des-. Taísa Maria Macena de Lima, DEJT 07.4.14 ... Norma contrária a disposição expressa na CLT. O art. 653, “c” c/c art. 802, ambos da CLT prescrevem de forma expressa que a ...
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Novo CPC
... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ... Art. 653. A partilha constará: I — de auto de orçamento, que mencionará: a) ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Novo CPC
... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ... Art. 653. A partilha constará: I — de auto de orçamento, que mencionará: a) ...
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Direito Civil
... 76, parágrafo único, do CC); E: incorreta (art. 78 do CC) ... Gabarito “B” (Cartório/MG – 2016 – Consulplan) ... Assim, o contrato de mandato pode ser revogado, nos termos dos artigos 653, 683 e 684, todos do Código Civil. Alternativa B, incorreta. Nos termos ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... São Paulo: Malheiros, 2000. p. 653. (13) Direito constitucional didático ... Rio de Janeiro: Del Rey, 1999 ... 58.563/1966) ... 6089.8 - Revista do MPT n. 52.indd 78 19/07/2018 10:05:28 ... Art. 2º As Altas Partes contratantes se ...
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A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... 2. Ed. Curitiba: Alteridade, 2015. P. 653-684 ... 75 LINHARES, Aletsandra. Benefício de Prestação Continuada ... 78 ... Como visto, a LC 142/2013 estabeleceu que a avaliação da ... -
Procedimentos registrais no RTD
... 653 a 692) e da comissão (artigos 693 a 709), bem como de aplicar-se-lhe as ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 78 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 78 16/12/2020 13:17:53 ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – ... ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 653 ... A partilha constará: ... I – de auto de orçamento, que ... ção dos autos foi o próprio juiz ou algum serventuário do juízo 78 ... CAPÍTULO XV — DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Título judicial ilíquido
... 21 653. A liquidação e os honorários advocatícios ... O novo Código de ... 78 ... A questão, como se vê, encontra-se controvertida, havendo quem ...
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Relação das infrações
... bronze para veículos do Ministério das Relações Exteriores); 529/78 (estabelece que os veículos pertencentes a Autarquias instituídas por ... profissão liberal devem ser classificados na categoria particular); 653/85 (simplesmente acres-centou o anexo III à Resolução nº. 513/77); ...
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Direito Processual do Trabalho
... 652 e 653 da CLT; b) dos Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs, arts. 678/679; ... a aplicação da norma de Direito Processual Comum ao Processo Laboral 78 , desde que aquela se apresente apta a promover uma prestação ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....
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Consolidação das leis do trabalho
... 191 ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... DAS RECLAMAÇÕES POR ... 972, 17.10.69, DOU 21.10.69, LTr 33/653 — Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista; — L. n ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0005344-78.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: ... 554-15), FRANCISCO SOLANO MOREIRA (RG 253631661 SSP/BA, CPF/MF 033.799.653-91), e ROGÉRIO COSTA FERNANDES TORRES (RG 596.185 SSP/CE, CPF/MF ...
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Livro II - Do processo de execução
... • Comentário Caput. Ocupava-se do assunto o art. 653 do CPC ... revogado ... No processo civil, se o oficial de justiça ... 78, que, “ proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Estado 653 ... menos quando se observa a partir da perspectiva da política ... 78 ...