lei complementar 101 comentada
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 710787pt;}._14{width:97.151355pt;}._f{width:101 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 3º, IX, da Lei Complementar 87/96). Pelas mesmas razões, as vendas dos ... 101" Vejamos: ... » LC n. 87/96. Art. 12. ( ... ) § 2\xC2" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Federal e Municípios), para complementar a estruturação político-administrativa básica ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... delegado que praticar o ato impugnado." 101 Desse modo, a competência para o processo e ... de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001 ... Data: 30/05/2007 ... Súmula ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1db{bottom:93.445714px;}.y26{bottom:101 ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... seja efetivamente dialógica e complementar. Noutras palavras, não há necessária ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a quase ... 26 da LC nº 101/2000, pois segundo o STF e STJ : Sucede que é ... Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ... à lei n º 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 2004; PRADO, Francisco ... como ‘tone from the top’ ” 101 , afastando a complacência e a leniência quanto ...
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Acórdão nº 0001032-29.2001.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Febrero de 2014
... 38, da Lei Complementar nº 73/93; do art. 18, II, h, da ... Lei ... é lícito apreciar tais questões. (RTJ 101/907) ... As questões de ordem pública ... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: lei complementar 101, de maio de 2000. 5ª ...
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Artigos 76 a 128
... Em aparente retrocesso, a Lei Complementar n. 103 de 2000 autorizou os Estados da ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ... CLT comentada. São Paulo: LTr, 2002, p. 101 ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ... o disposto artigo 83, § 4º da Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, ... da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado; ... d) o seu ...
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Direitos individuais e coletivos
... vez que sua construção se dá para complementar o subsistema constitucional dos direitos e ... Por todos, STJ, REsp 595.600/2004 e REsp 58.101/1998. 86. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo ... Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...
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Direitos da Personalidade
... razão, não deve ser o elemento complementar do suporte fático para a interpretação do ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ... ção ao exercício da atividade do pintor.” 101 "A própria trajetória artística exitosa, de ao ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Previdenciário de caráter privado complementar, organizado de forma autônoma, porém articulado ... Ramos Quirino: Reforma da Previdência Comentada, 1ª ed. São Paulo: Ridel 2020, que tem uma ... mulher serão 100/90 pontos, em 2024, serão 101/91 pontos e em 2028, serão 106/95 pontos. Ainda ...
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Direito processual penal
... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... 101 Todavia, o mero fato de se tratar de prova ... 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular ...
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Parte geral
... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação ... 102 do CC), mas podem ser alienados (art. 101 do CC); C: incorreta, pois a lei realmente ... de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico. ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 548 - ROMULO FONSECA ALVES - 101.***.***-08 - ... 31/05/1991 - 6,40 - 6,40 - 147º ... jurídico da CLT e legislação complementar, junto ... ao Departamento de Psicologia Social ... 9.394/96, comentada e interpretada, ... artigo por artigo. 5. ed ...
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Aspectos registrais
... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... de primeiro ato, seja registro ou averbação 101 ... Para o autor, tão logo apresentado o primeiro ... de o município ter a faculdade de complementar a legislação federal, não poderá afrontá-la, ...
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O federalismo e seus princípios
... ção, emenda constitucional, lei complementar", leis ordinárias, medidas provisórias, resoluç\xC3" ... 15 (1), p. 101 ... 69 OSTROM, E. (2006). Converting threats ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 5 a T. – Ap. n. 902/2002.101.15.00-9 – rel. Ricardo R. Laraia – DJSP ... Ou seja, elas operam de maneira complementar ou subsidiária em seus negócios. Como exemplo, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de Instituições Financeiras (Lei Complementar n. 105/2001) estabeleceu o sigilo nas operações ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... 101 ... Esse cenário culminou na necessidade de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no referido artigo 5 o , II, da Lei 11.101/05, abrange os honorários advocatícios ... Porte (segundo a definição da Lei Complementar 123/06), e que afirmarem esse propósito na ... árias, a exemplo da prevista e comentada no parágrafo anterior, correrão por conta do ...
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Direito individual do trabalho
... o que não está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 obedecerá às novas regras, porém ... CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson ... A Lei Federal n. 10.101/2000, lei que regulamenta a instituição do PPR, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... ).” (TRT 3ª R., 6ª T., RO 00601-2007-101-03-00-5, Relª. Juíza Convocada Maria Cristina ... (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ” ... Parte do voto do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao processo do trabalho, de forma a complementar o art. 840 da CLT, especialmente por fomentar ... 16 do TST) 101" e a apresentação de defesa será feita em audi\xC3" ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 101 de 177 ... RE 1070522 / PE ... 1. No caso em ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ... meios de complementar a formação dos estudantes ... 6. Ação direta ...